CCJ aprova PEC 544/02 que cria Tribunais Regionais Federais
A redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, de relatoria do líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), foi aprovada nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto da proposta que autoriza a criação dos Tribunais Regionais Federais nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões –, foi aprovado sem alterações. De acordo com o relator, a relevância da proposta está na necessidade de democratizar o acesso à justiça no país. “Nós temos hoje, em vários estados da federação, a descontinuidade de ações de interesse do cidadão, de entidades e do próprio governo, na... Leia mais
Em 20/03/2013 ÀS 09:03 | Nenhum comentário
Emenda de Fábio Faria garante grãos para trabalhadores rurais
A emenda do deputado Fábio Faria (RN), 2º vice-presidente da Câmara, que garante grãos de milho para trabalhadores rurais atingidos pela seca, foi aprovada pelo plenário da Câmara. A proposta foi incorporada à Medida Provisória 587/12. “Em 2012, a região Nordeste, mais afetada, passou por umas das piores secas nos últimos 40 anos. A situação gera dificuldades para o desenvolvimento da agricultura e da criação de animais no local”, analisa Faria. Em seu texto, o parlamentar propõe que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira, em 2013, 550 mil toneladas de milho para contornar as dificuldades dos pequenos criadores de animais que sofreram com a estiagem. Segundo dados da Secretaria... Leia mais
20/03/2013 ÀS 08:55 | Nenhum comentário
Sciarra visita redação do Estadão e da Folha
Em visita às redações dos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, o deputado Eduardo Sciarra(PR), líder do PSD na Câmara, concedeu abordou temas importantes como o apoio do partido à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na oportunidade, o líder participou de entrevista para a TV Estadão e falou sobre a decisão do partido de abrir mão da assumir ministérios. Confira abaixo as entrevistas: Vídeo 01 – TV Estadão Vídeo 02 – TV Estadão Leia a participação do líder no Painel da Folha de São Paulo. Da Redação Leia mais
19/03/2013 ÀS 20:28 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão: “Ensino profissionalizante é indispensável em nosso país”
A Medida Provisória 593/12, que amplia a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, foi debatida, em Comissão Mista no Senado nesta terça-feira (19). Desde 2011, quando o Governo Federal criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, alunos das escolas públicas vem sendo agraciados com cursos técnicos gratuitos. Já os alunos das escolas particulares só serão contemplados pelo programa se a MP for aprovada pela Câmara e pelo Senado. O ex-ministro da Educação e vice-líder pessedista, deputado Hugo Napoleão (PI), lembrou que em sua gestão no Ministério da Educação foi implantado o Protec, que instituía o ensino profissionalizante para o nível médio, e... Leia mais
19/03/2013 ÀS 20:12 | Nenhum comentário
Decisão do STF suspende votação do Congresso pela divisão de royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Cármen concedeu liminar ao Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Congresso Nacional até o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. O deputado Júlio César (PI) teve atuação destacada na derrubada dos vetos que garantiu a divisão de contratos antigos e futuros. Ele lamentou a decisão do tribunal. “Infelizmente, mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão importante do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar, ao destacar que, em 2012, o também ministro do STF, Luiz Fux, impediu a... Leia mais
19/03/2013 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Raul Lima entrega tratores para comunidades indígenas
O deputado Raul Lima (RR), participou na sexta-feira (15), da cerimônia de entrega de cinco tratores Agrale no município de Pacaraima, beneficiando as comunidades indígenas de Maruwai, Pato, Monte Cristal, Carangueiro, Lagoa e Xiriri. “Um trator para beneficiar vários produtores. Não queríamos beneficiar apenas um grupo de pessoas, mas todos os que realmente precisam, e de forma igualitária”, salientou Lima. Para o parlamentar, além de priorizar os que realmente precisam, o maquinário vai permitir que os produtores economizem, uma vez que normalmente pagam as horas de uso dos tratores oferecidos por Associações. O Prefeito de Pacaraima, Altemir Campos (PSDB), agradeceu o deputado. “Obrigado por estar sempre presente e preocupado com... Leia mais
19/03/2013 ÀS 14:47 | Nenhum comentário
Lyra diz que guerra fiscal prejudica estados pobres
O deputado João Lyra (AL) destacou a importância da Medida Provisória (MP) 599/12, analisada pelo Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta ajuda a acabar com a chamada “guerra fiscal”, pois compensará os estados pelas perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Lyra lembrou que a disputa fiscal entre estados teve início da década de 1950 e ocorreu pela concessão indiscriminada de incentivos fiscais, com a finalidade de atrair investimentos privados para seus territórios. Para ele, a batalha é injusta. “Essa guerra mostra-se extremamente prejudicial aos estados mais pobres, cuja capacidade para contrabalançar o poder dos mais fortes, é praticamente nula”, destacou.... Leia mais
19/03/2013 ÀS 09:23 | Nenhum comentário
Sciarra é o relator da PEC 544/02 na CCJC
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, se prepara para votar hoje (19), a redação final da Proposta de Emenda Constitucional 544/02, aprovada em primeiro turno na semana passada, que autoriza a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país. Pela segunda vez, o deputado federal Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, será o relator da matéria. Em 2003, ele foi o autor do parecer favorável à aprovação da PEC 544 na Comissão Especial que analisou a implantação dos TRF’s em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). A PEC 544, de autoria do ex-senador Arlindo Porto, foi... Leia mais
19/03/2013 ÀS 09:19 | Nenhum comentário
Junji cobra facilidade para pequenos negócios
Ao participar do lançamento da cartilha do Simples Nacional na quarta-feira (13), o deputado Junji Abe (SP) pediu celeridade da Câmara na análise e aprovação do projeto de Lei Complementar 139/2012, de sua autoria, que permite às optantes da modalidade, o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido. “Trata-se de uma medida de justiça e de grande alcance social, que tem potencial para melhorar a arrecadação e evitar a inadimplência deste povo guerreiro, que luta pela sobrevivência e para manter seus compromissos em dia”, defendeu o parlamentar. Membro efetivo da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Junji... Leia mais
18/03/2013 ÀS 18:50 | Nenhum comentário
Junji acompanha vereadores em audiências nos ministérios das Cidades e do Esporte
Em audiência intermediada pelo deputado Junji Abe (SP) no Ministério das Cidades, na última quinta-feira (14), integrantes da Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes receberam informações sobre planos de programas para melhoria do abastecimento de água e ampliação do esgotamento sanitáriodo município. “Acredito que foi uma reunião muito produtiva por subsidiar propostas dos vereadores para parcerias de Mogi das Cruzes com o governo federal na solução de sérios problemas urbanos”, avaliou Junji. No dia 13, a mesma comitiva esteve no Ministério do Esporte para participar de audiência também viabilizada por Junji. A visita permitiu aos vereadores um conhecimento mais aprofundado sobre o desenvolvimento e aplicação... Leia mais
18/03/2013 ÀS 18:45 | Nenhum comentário