Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, se prepara para votar hoje (19), a redação final da Proposta de Emenda Constitucional 544/02, aprovada em primeiro turno na semana passada, que autoriza a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país.
Pela segunda vez, o deputado federal Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, será o relator da matéria. Em 2003, ele foi o autor do parecer favorável à aprovação da PEC 544 na Comissão Especial que analisou a implantação dos TRF’s em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM).
A PEC 544, de autoria do ex-senador Arlindo Porto, foi apresentada em 2002. “O importante neste momento é sabermos que há um ambiente muito favorável para a aprovação da PEC 544”, afirmou o líder.
Caso aprovada pela CCJC, o texto final vai para votação em segundo turno no plenário para, depois, ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.
Da Redação