Homero quer que Agricultura implemente política de preços
Relatório do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 4377/12, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, na manhã desta quarta-feira (19). O objetivo da proposta é alterar dois artigos da Lei 8427, de maio de 1992, para atribuir, exclusivamente ao Ministério da Agricultura, a competência para definir os limites, as condições e critérios relativos à concessão de subvenção econômica, desde que sejam ouvidos os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Homero Pereira reconhece, no seu relatório, que os artigos 3º e 3º-A já adotam medidas semelhantes. “Tem razão o autor da matéria quando afirma que, em ambos os... Leia mais
Em 19/12/2012 ÀS 19:04 | Nenhum comentário
Relatório de Moreira Mendes propõe investigação na Anvisa
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (19), por unanimidade, o relatório do deputado Moreira Mendes (PSD-RO) à Proposta de Fiscalização e Controle 98/12 que propõe investigações na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na prática, o documento propõe que o colegiado apure as denúncias realizadas pelo ex-gerente geral de toxicologia da Agência, Luís Cláudio Meirelles, de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica. As denúncias do ex-gerente da Anvisa dizem que pelo menos sete produtos teriam sido liberados sem a devida avaliação toxicológica, mediante falsificações de assinatura. “Além disso”, comentou Moreira Mendes, “teria sido constatado o desaparecimento de... Leia mais
19/12/2012 ÀS 15:14 | Nenhum comentário
Venda fracionada de medicamentos veterinários é aprovada em comissão
Criadores de animais poderão ter uma boa economia. Projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a venda fracionada desses medicamentos veterinários em clínicas, pet shops e demais estabelecimentos, foi aprovado, nesta quarta-feira (18), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR). Izar destaca que o Projeto de Lei 3764/12 teve boa aceitação pelos demais deputados sem muitos entraves na tramitação. “Fico contente com a celeridade com que a proposta andou na Casa e vejo que será um benefício para toda a população que cria animais e consome esses medicamentos”, disse o deputado. Segundo ele, o custo do produto ficará mais barato com a aquisição do... Leia mais
19/12/2012 ÀS 14:46 | Nenhum comentário
Comissão aprova Programação Monetária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 351/2011 sobre a Programação Monetária do 2º trimestre de 2011. O relator, deputado Júlio César (PI), disse que o projeto não implicou no aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, uma vez que se trata de um assunto da área de política monetária, e não de política fiscal. O texto apresenta estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários previstos (meios de pagamento, base monetária restrita, base monetária ampliada e meios de pagamento no sentido amplo), e analisa a evolução da economia nacional prevista para o trimestre referido. Para... Leia mais
19/12/2012 ÀS 14:15 | Nenhum comentário
Onofre quer evitar erros médicos
Preocupado com o crescente número de erros médicos, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4876/12, que obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto. Todos os procedimentos no Sistema Único de Saúde devem estar acondicionados nestas embalagens. O descumprimento da lei poderá acarretar a suspensão das atividades do estabelecimento e a aplicação de multa, conforme regulamentação do órgão competente, sem prejuízo das sanções previstas em outras normas. Para justificar a sua proposta, o parlamentar catarinense afirmou: “De acordo com números fornecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, o número de denúncias de erros médicos no país... Leia mais
19/12/2012 ÀS 12:24 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP da energia elétrica, deputados do PSD pedem mais redução
O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 579/2012 que propõe a redução das tarifas de energia elétrica no país. Os consumidores residenciais poderão ter um impacto positivo quanto à redução nas taxas de contas de luz em torno de 16%. O deputado César Halum (PSD-TO), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis reforça que, a partir de 2013, a redução também será aplicada para o consumidor comercial e industrial que chegarão a pagar 28% a menos nas suas contas de energia, de acordo com a sua escala de consumo. “Foi uma conquista, mas não quer dizer que... Leia mais
18/12/2012 ÀS 19:42 | Nenhum comentário
Deputados discutem mudança na legislação do ensino médio
Integrante da Comissão Especial da Reformulação do Ensino Médio, o deputado Junji Abe (PSD-SP) participou de audiência pública com a representante do Movimento Todos pela Educação, Wanda Engel. Criada em maio deste ano, a comissão especial pretende apresentar uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do currículo. Durante o debate, Junji demonstrou preocupação com diversos pontos. Um deles é a evasão escolar. Segundo o deputado, no Pará, por exemplo, 70% dos jovens não completam o ensino médio. Junji falou ainda sobre a demora na qualificação de professores. “Não pode existir investimento na educação sem qualificação de professores. Lamentamos o atraso dessas providências, porque... Leia mais
18/12/2012 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
CPI do Cachoeira termina com voto em separado
A CPMI do Cachoeira aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Os deputados federais do PSD Armando Vergílio (GO) e César Halum (TO) e os senadores do partido Sérgio Petecão (AC) e Marco Antônio (TO) votaram contra o deputado de Odair Cunha (PT-MG), por acreditar que a comissão foi “politizada”. “A CPMI começou errada. Em minha opinião, ficou configurada a existência de uma chapa branca ou, porque não dizer, a politização desse colegiado”, afirmou Halum. O relatório de Pitiman remete todo o material coletado pela CPMI, inclusive as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ao Ministério Público, o que, na opinião de Halum, fortalece... Leia mais
18/12/2012 ÀS 15:57 | Nenhum comentário
Guilherme Mussi propõe 10% de toda a receita bruta do país para a saúde
O deputado federal Guilherme Mussi (PSD-SP) apresentou na Câmara projeto de lei complementar que visa destinar 10% de toda a receita bruta do país para a saúde. Para Mussi, a lei atual que trata sobre a destinação de verba para o setor é omissa. “Apresento esse projeto exatamente para especificar o percentual de toda a receita bruta do país, para que seja voltado à Saúde. Proponho o valor de 10% porque a saúde é um dos setores sociais de maior relevância para a população. Afinal, nós precisamos dela para sobreviver e todos merecem qualidade no atendimento hospitalar”, reiterou. Durante mais de três anos de discussões, a presidente Dilma Rousseff sancionou em... Leia mais
18/12/2012 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Onofre Santo Agostini presta homenagem ao maior doador de sangue do mundo
Em discurso feito da tribuna da Câmara nesta segunda-feira (17), o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) homenageou Orestes Golanovski, a quem ele considerou o maior doador de sangue do mundo. Morador de Canoinhas, no Planalto Norte de Santa Catarina, Orestes faleceu em Curitiba aos 73 anos de idade, na última sexta-feira. “A solidariedade perdeu um grande aliado”, resumiu o deputado do PSD, ao dar a notícia. “Ele foi internado às pressas depois de passar mal. Ele foi levado para Curitiba, onde estava se tratando de um câncer”. Natural de Canoinhas, o homenageado criou a Associação de Doadores de Sangue da Região de Canoinhas (Adosarec). O filho dele, Silmar Golanovski, mostrou... Leia mais
18/12/2012 ÀS 10:31 | 1 COMENTÁRIO