Junji Abe pede campanha nacional de esclarecimento do novo Código Florestal
O deputado federal Junji Abe (SP) pediu ao governo federal que realize campanha nacional de esclarecimento sobre as definições acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O assunto foi tratado na terça-feira (12), em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. A principal preocupação de Junji é quanto à desinformação no campo. “Todos os procedimentos serão informatizados, exigindo que os produtores tenham um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico. Como esperar isto da grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou o deputado, aplaudido pelos... Leia mais
Em 13/03/2013 ÀS 15:47 | Nenhum comentário
Deputados aprovam urgência para votar projeto de combate às drogas
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, deputado Fábio Faria (RN), comemorou a aprovação do Plenário da Câmara ao pedido de urgência de votação da Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto é resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos, realizou audiências públicas em vários estados e ouviu especialistas para formular uma política nacional para tentar diminuir o sofrimento dos usuários e familiares. Fábio Faria, 2º vice-presidente da Câmara, que integrou a Comissão, destacou que o texto procura dividir o dever entre todos os entes federados. A União é a responsável pela política nacional e colaboração financeira,... Leia mais
13/03/2013 ÀS 11:24 | 1 COMENTÁRIO
Moreira Mendes defende revisão da legislação trabalhista para homem do campo
O deputado federal Moreira Mendes (RO) defendeu na Tribuna da Câmara nesta segunda-feira (11), a revisão da legislação trabalhista brasileira no que se refere ao campo e ao trabalhador rural. O tema faz parte da agenda propositiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – da qual foi presidente. Atualmente, as relações do trabalhador rural são reguladas pela Lei 5.889. “A CLT que se aplica subsidiariamente na questão do campo ainda é um código de leis, uma consolidação que vem de 1943, portanto estamos há 70 anos com a mesma legislação, uma verdadeira colcha de retalhos, que já não atende mais às necessidades desse Brasil moderno, tanto na defesa do trabalhador,... Leia mais
13/03/2013 ÀS 10:33 | Nenhum comentário
PSD cobra 24 horas de funcionamento para os portos
Durante audiência na comissão mista da MP 595/12, a chamada MP dos Portos, o deputado Roberto Santiago (SP), e a senadora Kátia Abreu (TO) cobraram o funcionamento dos portos por 24 horas diárias, como já acontece nos aeroportos. Santiago que é contra a proposta apresentada pelo governo federal sugeriu ainda que as decisões relativas ao funcionamento dos portos sejam analisadas pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Atualmente, os portos funcionam das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, horário em que os representantes do poder público e a fiscalização portuária têm para liberar as cargas (importações e exportações) – o que gera ainda mais atrasos, de acordo com Santiago. “O... Leia mais
13/03/2013 ÀS 09:06 | Nenhum comentário
Vacinas contra HPV serão aplicadas gratuitamente no estado do Amazonas
O deputado Silas Câmara (AM) registrou, no plenário da Câmara dos Deputados, uma iniciativa pioneira do governo do estado do Amazonas em parceria com a prefeitura da capital, Manaus. No último dia 8, o governador Omar Aziz (PSD) autorizou a aplicação da vacina contra HPV em adolescentes entre 11 e 13 anos de idade. A ação inédita do governo tem o objetivo de prevenir o câncer de colo de útero. Segundo o deputado, 22.456 mil mulheres serão imunizadas no Amazonas, estado que apresenta um dos maiores índices da doença no Brasil. “A vacina será aplicada em quatro doses diferenciadas, uma a cada 45 dias. A necessidade de atender essa faixa... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:55 | Nenhum comentário
Quinari recebe equipamentos agrícolas adquiridos com emendas de Petecão
O município de Quinari (AC) recebe nesta sexta-feira (15), novos equipamentos para o desenvolvimento agrícola da região. O recurso investido na aquisição foi destinado pelo senador do estado Sérgio Petecão por meio de emenda no Orçamento Geral da União. A solenidade de entrega será promovida pela prefeitura da cidade, na sede da secretaria de agricultura do município, que também foi construída com recurso do parlamentar. As aquisições somam aproximadamente R$ 1 milhão. Entre os equipamentos, estão uma carreta agrícola; uma trilhadeira ensacadeira para cereais; um distribuidor de calcário; uma colhedeira de milho; duas grades niveladoras de 32 discos e controle remoto; um triturador desintegrador com jogo de peneiras e motor elétrico; dois... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:35 | Nenhum comentário
Junji Abe pede repasse em parcela única para vítimas da seca
Emenda do deputado Junji Abe à MP 603/2013 prevê que os 768,3 mil agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cadastrados no Fundo Garantia-Safra e que registraram perdas da safra 2011/2012, poderão receber adicional ao benefício em parcela única. A MP do governo federal prevê que a ajuda financeira, no valor total de R$ 560,00 para cada família de agricultor, seja liberada em quatro parcelas mensais, após o pagamento do benefício estabelecido no Fundo Garantia-Safra. “O repasse adicional de recursos, de uma única vez, será o único meio de garantir a subsistência das famílias de produtores, vitimadas pela estiagem no ano passado. A quantia... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:25 | Nenhum comentário
Santiago afirma que governo não pode obter lucro sobre esforço do trabalhador
A Medida Provisória 597/12, que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas, foi debatida em comissão mista no Senado, nesta terça-feira (12). Para o deputado Roberto Santiago (SP), a medida é mais do que justa e o governo não pode obter lucro sobre o esforço do trabalhador. “Se eu trabalho e busco a melhor solução para a empresa, por que o governo tem lucro em cima disso? Participação de lucros não tem que ter imposto nenhum. Qual é o incentivo, qual é o estímulo?”, ressaltou. A audiência foi dividida em duas etapas. Primeiro,... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Moreira Mendes cobra atualização da CLT
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Moreira Mendes (RO) criticou a legislação trabalhista brasileira e defendeu a atualização da norma. Segundo o parlamentar, a lei, por exemplo, não atende as necessidades dos trabalhadores rurais brasileiros. “A legislação trabalhista brasileira está arcaica, ultrapassada. A atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se aplica, especialmente na questão do campo, ainda é um código de leis”, disse Moreira. Criada em 1943, a CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao direito dos trabalhadores. Para o parlamentar pessedista, a norma não acompanhou o crescimento do país. “Estamos há 70 anos com a mesma legislação, uma verdadeira colcha de retalhos, que já... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:11 | Nenhum comentário
Armando Vergílio estabelece prazo para concluir relatório sobre corretagem
O deputado Armando Vergílio (GO) anunciou que dentro de 90 dias terá condições de apresentar seu relatório ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e que revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66. “As audiências públicas que temos realizado”, comentou, “têm sido bastante ricas em informações e subsídios que tem agregado valor para que eu, na condição de relator, possa compreender melhor as diversas opiniões, os vários lados desta questão”. Para o parlamentar goiano existe uma certeza: “Precisamos mexer nos projetos que estão tramitando nesta Casa”. E justificou: “Ocorre que eles foram produzidos em um contexto diferente... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:05 | Nenhum comentário