Notícias

Silas Câmara quer Zona Franca de Manaus por tempo indeterminado


Da Redação Se depender do deputado federal, Silas Câmara (PSD-AM), os benefícios da Zona Franca de Manaus serão mantidos por tempo indeterminado. Este é o teor da PEC Nº 439/09, de autoria do parlamentar, aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Como a matéria foi considerada constitucional, ela em seguida será analisada por uma comissão especial nos termos do inciso 2º ao artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A PEC do deputado Silas Câmara não foi a única a ser apreciada pela Comissão com idêntico teor. Também foram admitidas as PECs Nº 506/10 originária... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Venda de meia-entrada pela internet


Foi aprovado na Comissão de Direito do Consumidor, nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2125/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. O autor justifica a proposta ao relembrar o art. 215 da Constituição que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e que, o benefício da meia-entrada é um dos melhores dispositivos atingir esse objetivo. “Todavia, os beneficiários da meia-entrada que desejam utilizar a rede para adquirir seus ingressos de cinema, teatro, shows ou qualquer outro tipo... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Ministério das Relações Exteriores responde ao deputado Sciarra


Verônica Gomes* O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) recebeu resposta do Ministério das Relações Exteriores à sua carta enviada no inicio de fevereiro. O deputado cobrava do Governo Brasileiro ação enérgica capaz de ajudar a resolver a situação dos produtores brasileiros radicados no Paraguai No inicio deste ano acirrou-se o conflito, há muito existente, entre esses agricultores e grupo de sem-terras paraguaios. Defendendo os interesses dos produtores brasileiros, Sciarra enviou documento ao Ministro das Relações Exteriores solicitando informações sobre o caso e requerendo providências de nosso governo junto ao do Paraguai para solucionar a situação. No documento de resposta, o Ministério alega ter procurado dialogar com o Estado Paraguaio, buscando resolver... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Projeto obriga atletas menores de 18 anos a estudarem para poder jogar


Da redação Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 3516/12), de autoria do deputado Danrlei de Deus (PSD/RS), que dispõe sobre a formação educacional e transferência de atletas menores de 18 anos para clubes do exterior. De acordo com a proposta, a entidade de prática desportiva deve exigir do atleta autônomo menor de 18 anos o comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino regular, no momento de sua filiação ou vinculação, sendo proibida a participação em competições até a devida comprovação. Ela deverá também manter o atleta devidamente matriculado em estabelecimento de ensino regular e responsabilizar por seu desempenho educacional. Em sua justificativa, Danrlei esclarece: “Muitos dos nossos... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Projeto obriga a exibição de mensagens que combatem a exploração sexual infanto-juvenil na mídia eletrônica


Da Redação Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1760/2011*) de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) que estabelece a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica. Em sua justificativa, o parlamentar cita o trabalho da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Congresso Nacional, que entre 2003 e 2004 investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ele relembra que foram mais de seiscentas denúncias e trezentos documentos autuados, entre processos, inquéritos, matérias jornalísticas e relatórios provenientes de diferentes órgãos e entidades. “É um retrato do que acontece em todo o País”, enfatiza Arolde. De acordo... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Emenda de Guilherme Campos reduz IPI para produtos que beneficiam pessoas deficientes


Da Redação Aprovado hoje (10) no Plenário da Câmara dos Deputados a emenda 38, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD/SP), líder do PSD na Câmara, à Medida Provisória 549-A, de 2011, que adiciona ao artigo 8 o parágrafo 12, que reduz a zero (0) as alíquotas das contribuições e nas hipóteses de importação, assim como as alíquotas do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), para produtos como: calculadora equipada com sintetizador de voz; teclado com colméia; acionador de pressão; linha braille; digitalizador de imagens equipado com sintetizador de voz; lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual; implantes cocleares; próteses oculares, dentre outros. De acordo com o deputado “a redução... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Onofre Agostini quer que Brasil proíba uso da arma Taser


Da Redação O uso de arma de eletrochoque, conhecida como Taser, será proibido em todo o Brasil. Isso caso o Projeto de Lei 3599/12, de autoria do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) seja aprovado. Este tipo de arma, classificada como não letal, tem causado polêmica. No dia 18 de março, o estudante brasileiro Roberto Curti, de 21 anos, foi morto por policiais em Sydney, na Austrália, após receber choques com a arma. No dia 26 de março, em Florianópolis, Carlos Barbosa Meldola, de 33 anos, morreu após ser atingido por um tiro de Taser da polícia local. O autor da proposta afirma que teme que estes casos continuem a acontecer no... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Moreira Mendes participa do 1º Fórum Nacional da Desburocratização e de reunião na Embrapa visando ampliar ações em Rondônia


Luciana Andrade* Foi lançada nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar da Desburocratização, com a abertura do 1º Fórum Nacional da Desburocratização que ocorreu na Câmara dos Deputados. O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou da Mesa junto com o presidente da frente, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o vice-presidente, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e a vice-presidente pela região Sudeste deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). De acordo com Moreira Mendes, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), até o produtor rural sofre com o excesso de burocratização. Por isso, ele apoia o lançamento e parabeniza a iniciativa de uma frente que considera tão importante. “A burocratização é uma praga tão... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Câmara instala CPI para investigar exploração de crianças e adolescentes


Carolina Mourão* O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada na última quarta-feira (04). A CPI é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre turismo sexual e exploração sexual de menores. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias. De acordo com o parlamentar, o número de casos desse tipo só aumenta no Brasil. “17% de todas as cidades do País, 937 municípios têm registros de casos de exploração sexual de meninas e meninos. Somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Roberto Santiago integra a CPI do Turismo Sexual


Carolina Mourão* O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) foi eleito titular da CPI que vai investigar, na Câmara, a exploração de crianças e adolescentes por meio do turismo sexual.  Na instalação da CPI, o parlamentar comentou : “Não iremos admitir que as vidas e as almas de nossas crianças sejam barganhadas da maneira mais infame, nesse comércio que não traz a mais remota vantagem comercial para o Brasil”. *Assessora de Imprensa do deputado Roberto Santiago Leia mais


Em | Nenhum comentário