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CVT aprova projeto relatado pelo deputado Diego Andrade


  Alexandre de Melo* O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) considerou “um passo importante às melhorias no setor de transporte” a aprovação do Projeto de Lei nº 1.660/2011 pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nesta quarta-feira (11). De autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o PL nº 1.660/2011, determina a substituição dos descontos em folha de pagamento da contribuição patronal destinada à Seguridade Social, do custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais pela incidência na receita bruta proveniente do faturamento das empresas do setor de transporte coletivo de passageiros urbano e metropolitano. Diego Andrade, designado relator da proposta, emitiu parecer favorável. O parlamentar disse que... Leia mais


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Projeto de Irajá Abreu sobre o carro elétrico é aprovado na Comissão de Minas e Energia


Cláudia Peixoto* O Projeto de lei 2092/2011 de incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, apresentado pelo deputado federal Irajá Abreu em 2011, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposição original apresentada pelo parlamentar tocantinense isenta os veículos elétricos, inclusive peças, acessórios e insumos utilizados na fabricação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, das contribuições PIS e PASEP e estabelece a classe de consumidor de energia elétrica própria para a recarga dos veículos elétricos, que ficará submetida regras de medição e faturamento específicas. O deputado federal Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia... Leia mais


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Marcelo Aguiar é relator de ampliação de provas válidas na Lei Seca


Alessandra Flach* O Plenário vota nesta quarta-feira (11/04), em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas (PL 3559/12). Membro da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) será relator pela CCJ das mudanças previstas no substitutivo. Para o parlamentar, a mudança vem em boa hora. “Estamos vendo tantos acidentes, tantas vidas perdidas, tanto sofrimento motivado por motoristas bêbados, que vemos com bons olhos a ampliação das provas válidas”, afirmou. A mudança será votada poucos dias depois de uma das turmas de julgamento do Superior... Leia mais


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Aprovado parecer ao projeto que proibe o uso de buzina de pressão


Lucia Zomer* Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei 3.022, de 2008 que proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano.   Em seu parecer o deputado lembrou que o produto passou a ser utilizado como mais uma droga, dentre as muitas consumidas pela juventude, por provocar excitação e euforia. “Há que se observar, também, os efeitos nocivos à saúde auditiva e outros vários danos causados pelo uso desse gás, tratado até o momento com descaso pelas autoridades”, completa o parlamentar. Segundo especialistas em toxicologia, a inalação do gás butano-propano pode... Leia mais


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Parecer do Dr. Paulo César ao projeto que reestrutura a VALEC é aprovado


Lúcia Zomer* Aprovado parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 7875, de 2010, na  Comissão de Seguridade Social e Família, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social . O Projeto  alterar a redação do art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que reestrutura a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT, entre outras providências, para dispor que a responsabilidade de patrocinadora da VALEC, em relação ao plano de benefícios administrado pelo Instituto GEIPREV de Seguridade Social, na condição de sucessora trabalhista do extinto GEIPOT,... Leia mais


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CPI da Exploração Sexual – Roberto Santiago abre espaço para denúncias


Carolina Mourão* O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) anunciou, nesta terça-feira (10/04), que já colocou à disposição um telefone de seu gabinete em Brasília para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. O número é o (61) 3215 5533. A CPI também abrirá um telefone gratuito para a mesma finalidade. Santiago é membro titular da CPI da Câmara criada semana passada e que vai investigar em 120 dias denúncias recentes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticada por policiais militares no Distrito Federal. A CPI também vai investigar denúncias, por meio de diligências – principalmente nos estados de fronteira onde ocorrem mais registros, com... Leia mais


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Proposta que cria pontos de apoio nas rodovias brasileiras é aprovada na Câmara


Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10/04) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. O autor da proposta, deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), comemorou aprovação. “Esses pontos de apoio são importantes. Assim muitos motoristas, principalmente, os caminhoneiros têm a oportunidade de descansar, tomar um banho e comer. Sem o descanso as chances desses motoristas se envolverem em acidentes são grandes“, afirmou. O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima... Leia mais


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Sciarra participa de encontro promovido pelo cooperativismo de saúde


Verônica Gomes*  Encontro promovido pela Unimed Nacional, com apoio do Sistema OCB, contou com a presença de 33 parlamentares A Unimed Nacional promoveu nesta terça-feira (10/4), em Brasília, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o “3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional”. A ideia foi reunir parlamentares e lideranças de cooperativas para debater as demandas prioritárias do cooperativismo de saúde no Brasil. O evento contou com a presença de 33 parlamentares. Entre eles, o deputado Eduardo Sciarra (PSD), membro atuante da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Paraná. Os pontos principais debatidos foram a aprovação do ato cooperativo, a necessidade de um tratamento tributário adequado ao ato... Leia mais


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Irajá Abreu defende incentivos à fabricação de carros elétricos


Da Redação A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/04), o Projeto de Lei Nº 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivo tanto à fabricação como a utilização de veículos elétricos no território nacional. Pela proposta, esses veículos ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo-se partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação ou que os integrem. Irajá Abreu se justifica ao citar que “a utilização de motores elétricos apresenta grandes vantagens em relação aos motores a combustão interna, particularmente quando estes são movidos a combustível de origem fóssil”. No Artigo 5º do PL consta que as... Leia mais


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CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança


 Alessandra Flach* O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) acompanhou, nesta terça-feira (10/04) reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que aprovou o Projeto de Lei 6719/09, da CPI da Pedofilia.  A proposta altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores. A proposta ainda deve ser votada no Plenário. Membro da CCJ, o parlamentar é ex-presidente da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, na Câmara Municipal de São Paulo, e membro da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada na Câmara dos Deputados na... Leia mais


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