Deputado Fábio Faria (RN) - Foto: Heleno Rezende
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, deputado Fábio Faria (RN), comemorou a aprovação do Plenário da Câmara ao pedido de urgência de votação da Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto é resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos, realizou audiências públicas em vários estados e ouviu especialistas para formular uma política nacional para tentar diminuir o sofrimento dos usuários e familiares.
Fábio Faria, 2º vice-presidente da Câmara, que integrou a Comissão, destacou que o texto procura dividir o dever entre todos os entes federados. A União é a responsável pela política nacional e colaboração financeira, os estados pelo acolhimento e os municípios pela prevenção.
“O projeto também trata da repressão ao aumentar a pena para traficantes de drogas com maior poder de dependência e de reinserção social”. De acordo com o texto, serão reservadas vagas em cursos profissionalizantes e em contrato de obras públicas para os dependentes inseridos nos programas de reabilitação.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a expectativa é de que a matéria seja votada até o fim deste mês. Fábio Faria também sugeriu ao PSD que crie um grupo de trabalho para acompanhar a execução dos programas de combate às drogas definidos pelo governo.
Da Assessoria
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