Guilherme Campos quer incluir cartões de benefício em legislação específica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (5) dois requerimentos de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O objetivo é a realização de audiências públicas para discutir a atuação das empresas que operam o sistema de cartões de benefício e a atuação do governo e do empresariado na prevenção e repressão da pirataria no país. O parlamentar salienta que ao discutir a atuação do segmento de cartões de benefício o objetivo “é provocar o debate de modo a determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2013 e impedindo que este mercado sirva... Leia mais
Em 05/06/2013 ÀS 18:47 | Nenhum comentário
Sciarra inclui erva mate na desoneração da cesta básica
O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), incluiu a erva mate na lista de itens da cesta básica que serão desonerados pela Medida Provisória 609/13. A MP reduzirá a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O texto foi aprovado hoje pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. Sciarra destacou que a erva mate é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui inclusive o café na dieta da população. Ele espera que a inciativa alavanque a produção do alimento, que já fez parte da base econômica de estados como o Paraná. “Reduzindo os custos de produção e facilitando a cadeia produtiva, vamos, sem dúvida... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
Senado aprova projeto de Onofre que garante pontos de apoio aos motoristas
O Projeto de Lei 785/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que determina a implantação de pontos de apoio nas rodovias para motoristas, foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (5), na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/12. Onofre explicou que a proposta complementa a Lei que regulamenta a profissão de motorista (12.619/12), que entre outros pontos, estabelece descanso de quatro horas a cada oito de direção. “Obrigam ele a parar, mas onde? No acostamento é crime, então este projeto dá condições para que os motoristas cumpram a Lei”. De acordo com o texto aprovado, as instalações devem estar localizadas às margens da pista, próximas... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:25 | Nenhum comentário
Sciarra propõe debate sobre gripes H1N1 e H7N9
As gripes H1N1, H7N9 e a fabricação de vacinas antivirais no Brasil, serão tema de audiência pública das Comissões de Agricultura e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, foi aprovada por unanimidade, nessa quarta-feira (5). O objetivo da audiência é ouvir autoridades ligadas ao assunto e verificar qual o entrave na produção de vacinas antivirais, no que se refere à saúde pública. Em sua justificativa, Sciarra destacou que as descobertas recentes sugerem a possibilidade de o vírus H7N9 evoluir, formando a base de uma possível pandemia. “O surto da gripe aviária é uma ameaça à saúde da população,... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:13 | Nenhum comentário
Heuler Cruvinel quer esclarecer irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida
O deputado Heuler Cruvinel (GO) quer esclarecer possíveis irregularidades em obras de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O pedido de audiência pública, para ouvir representantes dos órgãos envolvidos, foi aprovado nessa quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, são muitas as denúncias veiculadas na imprensa a apontar problemas que envolvem desde os projetos até a construção e entrega dos condomínios. “A própria Caixa Econômica Federal está realizando levantamento sobre falhas na estrutura desses conjuntos”, salientou. Para Heuler, a maior preocupação é com a falta de infraestrutura urbana e o desrespeito à legislação urbanística, uma vez que tais... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:05 | 1 COMENTÁRIO
Paulo César defende retomada de discussão sobre reforma tributária
O deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu na manhã dessa quarta-feira (5), em reunião da Frente Parlamentar da Saúde, a retomada da discussão sobre a reforma tributária na Casa. “A carga de impostos é altíssima no país e toda a sociedade em geral, além da indústria e comércio, não aguenta mais. Por isso, é importante que nossos líderes partidários voltem a priorizar esse debate”, afirmou. Durante a reunião foi debatido ainda, o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca por mais recursos para a saúde. Segundo o deputado, a Frente busca a inclusão dos medicamentos na lista de produtos desonerados pelo governo federal. “Se tivermos... Leia mais
05/06/2013 ÀS 17:57 | Nenhum comentário
Câmara aprova novas regras para criação de municípios
Em votação marcada por grandes discussões, o plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. A proposta reabre o caminho para a instituição de novas cidades no país. A permissão, de acordo com o texto aprovado, só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. As assembleias legislativas terão ainda... Leia mais
05/06/2013 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Thadeu pede ao Itamaraty assistência jurídica para brasileiros no exterior
O deputado Geraldo Thadeu (MG), presidente da Subcomissão Permanente de Movimentos Migratórios no País, defendeu a instalação de núcleos de assistência jurídica em todas as embaixadas brasileiras no exterior. Nessa quarta-feira (5), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou requerimento do parlamentar que propõe ao Ministério das Relações Exteriores a criação dos órgãos. “Os brasileiros, por estarem longe de seu país, sentem-se fragilizados e desorientados sobre como proceder diante de determinadas situações ou problemas experimentados quando em viagens de turismo, negócios ou mesmo em trânsito em países estrangeiros”, justificou Thadeu. O parlamentar ressaltou que algumas embaixadas, de maior destaque, já possuem assessoria jurídica para... Leia mais
05/06/2013 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Junji presta homenagem a presidente da Faesp e Senar-SP
Em plenário nessa terça-feira (4), o deputado Junji Abe (SP) rendeu homenagem ao presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo (Senar-SP), Fábio de Salles Meirelles. “Devemos a esse grande líder paulista, que nasceu para servir a agropecuária brasileira, a condução magistral das ações que garantem tanto a profissionalização e valorização dos produtores quanto a excelência de qualidade dos produtos agrícolas”, afirmou. Ao evidenciar o trabalho de quase meio século de Meirelles à frente da Faesp, Junji rememorou as conquistas dos produtores no período. “Houve uma grande revolução conceitual e de práticas cotidianas. Sob a batuta do... Leia mais
05/06/2013 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
Frente para a Desoneração dos Medicamentos é lançado em São Paulo
A Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos, lançada em abril pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), em Brasília, chega ao Estado de São Paulo. A Frente foi lançada hoje (05) na Assembleia Legislativa, com a colaboração das entidades do setor. O objetivo da Frente é mobilizar a população e sensibilizar o Poder Executivo para que haja uma redução na carga tributária dos medicamentos e, consequentemente, no preço para o consumidor final. “Atualmente, pagamos no Brasil mais tributos sobre medicamentos de uso humano do que para remédios veterinários. A saúde do brasileiro precisa ser mais valorizada”, ressalta Ihoshi. A carga tributária incidente sobre os medicamentos representa 33,9% no preço final.... Leia mais
05/06/2013 ÀS 15:41 | Nenhum comentário