Apicultura em foco: aprovado PL de Darci com parecer de Gastão
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ao Projeto de Lei 6492/19, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que regulamenta as profissões de Tecnólogo e Especialista em Apicultura e Meliponicultura. A proposta classifica como tecnólogo aquele que possuir o diploma de graduação em Apicultura e Meliponicultura e como especialista aquele que possuir o diploma de pós-graduação em Apicultura e Meliponicultura. São definidas ainda as atribuições desses profissionais e autorizada a criação de conselhos pelo Poder Executivo. Segundo Darci, quem já atua na área, mesmo sem diploma formal, poderá continuar exercendo a profissão sem prejuízos. O projeto também prevê que,... Leia mais
Em 05/11/2024 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que garante seguro para jornalistas em área de risco
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que obriga empresas de comunicação a contratar seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para jornalistas profissionais que atuam em áreas de risco, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 332/2011). A proposta, apensada ao Projeto de Lei 239/2011, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e sugere a inclusão do artigo 9º-A ao Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista. A nova redação determina... Leia mais
05/11/2024 ÀS 14:59 | Nenhum comentário
Educação aprova PL de Paulo Litro sobre educação inclusiva
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Paulo Litro (PSD-PR) que regulamenta a educação especializada de pessoas com deficiência (PL 3007/23). O objetivo é assegurar que esses estudantes contem com o apoio necessário para o pleno desenvolvimento de suas habilidades e para uma inclusão verdadeira no ambiente escolar. Pelo texto, as aulas especiais devem ocorrer, com prioridade, na própria escola ou em outra escola de ensino regular, desde que os horários não prejudiquem as aulas comuns. “A educação é um direito de todos, mas é fundamental que cada criança receba o suporte adequado para seu desenvolvimento. Com esse projeto, queremos assegurar que os estudantes com... Leia mais
05/11/2024 ÀS 07:26 | Nenhum comentário
Ismael Alexandrino quer aumentar recursos das apostas online para saúde
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) aumenta de 1% para 10% o valor repassado pelas apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, para a saúde (PL 3793/24). Os recursos serão canalizados para programas voltados à prevenção e tratamento de problemas de saúde mental, como a ludopatia (vício em jogos de azar), além de fortalecer iniciativas de atenção psicossocial. A proposta redistribui os recursos arrecadados com as apostas esportivas com foco em programas como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Para o deputado Ismael Alexandrino, a mudança é urgente e necessária. “O percentual atual de 1% é insuficiente... Leia mais
04/11/2024 ÀS 19:27 | Nenhum comentário
Câmara acelera projeto de Danrlei sobre cirurgias de lábio leporino pelo SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.526/2019, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgias reparadoras para lábio leporino e fenda palatina, além de oferecer acompanhamento pós-cirúrgico com fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas. A proposta poderá ser incluída na pauta de votações a qualquer momento, mas ainda não há data prevista para a votação. O texto assegura que o tratamento seja gratuito e completo, abrangendo desde a cirurgia até a reabilitação para funções essenciais, como fala e mastigação. “O tratamento precoce é fundamental para essas crianças, não só pela... Leia mais
31/10/2024 ÀS 16:27 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Stefano Aguiar para incentivar logística reversa
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de autoria do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a oferecerem postos de entrega de resíduos e embalagens nos pontos de venda dos produtos (PL 4220/21). A regra vale para pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e outros produtos que não possuem soluções de reciclagem ou reaproveitamento. Segundo Aguiar, a medida tem o objetivo de ampliar a logística reversa e fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto também inclui resíduos que atualmente não possuem tecnologia de reaproveitamento ou ainda não contam com redes de coleta estruturadas nas regiões onde os... Leia mais
30/10/2024 ÀS 19:39 | Nenhum comentário
Comissão aprova PL de Gabriel Nunes sobre assistência técnica em compras públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que torna a análise sobre peças de reposição e de manutenção um requisito para o planejamento das compras públicas. Além disso, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens: proibir marca ou modelo de produto que não atenda às exigências de disponibilização de peças de reposição e assistência técnica; e exigir tempo mínimo de comercialização da marca ou modelo do produto no país. Nunes explica que o objetivo é aperfeiçoar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n°. 14.133/21) e... Leia mais
24/10/2024 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Laura Carneiro: 38 aprovações durante o esforço concentrado
No esforço concentrado realizado pela Câmara em outubro, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) conseguiu 38 aprovações nas comissões da Câmara dos Deputados. São propostas de autoria da parlamentar ou que foram relatadas por ela nos colegiados. Foram aprovados dois projetos de sua autoria, uma relatoria de projeto de lei complementar, quatro relatorias de projetos de decretos legislativos e 31 relatorias de projetos de lei. Finanças e Tributação O maior número de aprovações de Laura Carneiro foi na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei 2641/19, que determina requisitos mínimos na compra de equipamentos usados destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no Sistema Único de... Leia mais
24/10/2024 ÀS 16:24 | Nenhum comentário
Cezinha propõe regulamentação de imunidade tributária de entidades religiosas
Proposta do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) especifica as regras de imunidade tributária aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto, com o objetivo de evitar interpretações restritivas por parte da fiscalização tributária (PLP 32/24). Leia mais
18/10/2024 ÀS 17:15 | Nenhum comentário
Projeto de Saulo Pedroso atualiza normas sobre educação especializada
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2705/24, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado. Leia mais
17/10/2024 ÀS 17:03 | Nenhum comentário