Sargento Fahur: polícia penal será responsável pela custódia hospitalar de preso
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2566/24, que define o policial penal como o agente responsável pela custódia de presos internados em hospitais. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Ele adicionou uma emenda que determina o prazo de 36 meses de transição para que os estabelecimentos prisionais se regularizem. Hoje, maior parte das custódias hospitalares de presos fica a cargo de policiais militares. A proposta aprovada determina que apenas agentes da segurança penal poderão ser responsáveis por essa tutela. Somente no caso de prisão em flagrante será permitida a custódia... Leia mais
Em 24/07/2025 ÀS 17:21
PL de Domingos Neto busca segurança para turistas em unidades de conservação
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4844/24, do Deputado Domingos Neto (PSD-CE), que obriga a contratação de segurança nas de Unidade de Conservação (UC) operadas por terceiros. O objetivo é estimular o turismo com a garantia de que o parque é seguro. “O turismo em Unidades de Conservação é uma atividade que alia desenvolvimento econômico à conservação ambiental. Contudo, a falta de segurança pública adequada nessas áreas pode desestimular visitas e limitar o potencial de arrecadação”, disse Neto. A proposta obriga que o edital de licitação torne a segurança um requisito para a concessão ao parceiro privado. Iniciativa privada Desde 2018, as UCs podem ser concedidas... Leia mais
23/07/2025 ÀS 13:06
Laura Carneiro é autora de nova lei que fortalece combate ao HPV no SUS
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.174/25, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A iniciativa é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com coautoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e agora passa a vigorar em 90 dias. A nova legislação representa um avanço na saúde pública com a inclusão de testes moleculares para detecção do HPV pelo SUS, um método mais moderno e eficaz, segundo Laura Carneiro. “Essa lei marca um novo momento na saúde da mulher e do homem brasileiro. O teste molecular de HPV é mais eficaz que o Papanicolau e nos permitirá reduzir drasticamente os casos e... Leia mais
23/07/2025 ÀS 12:25
Laura Carneiro: segue para sanção licença-maternidade prorrogada em caso de internação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 386/23, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas da mãe e/ou do recém-nascido, em razão de complicações relacionadas ao parto. Leia mais
22/07/2025 ÀS 16:03
PL de Ribamar Silva sobre maus-tratos contra pessoa com deficiência está com urgência na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que endurece as penas para crimes de maus-tratos contra pessoas com deficiência. O texto altera o Código Penal aumentando a pena em um terço quando o crime for cometido contra essa parcela da população. Leia mais
17/07/2025 ÀS 16:44
Câmara aprova projeto de Domingos Neto que ajuda produtores rurais a sair do vermelho
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5122/23, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Batizado de “Desenrola Rural”, o projeto prevê a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos (rebates) para dívidas originadas em operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2020. Serão beneficiados agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. O programa será viabilizado com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes de financiamento rural.... Leia mais
17/07/2025 ÀS 15:42
Câmara aprova projeto do PSD que mantém até 2027 isenção fiscal para navegação no Norte e Nordeste
A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1765/19, que amplia até 8 de janeiro de 2027 a isenção fiscal do Adicional do Frete para mercadorias de origem ou de destino nos portos localizados nas regiões Norte e Nordeste. Agora a proposta segue para sanção presidencial. Leia mais
16/07/2025 ÀS 17:01
Câmara aprova proposta de Laura Carneiro que define deveres de integrantes de conselhos da criança e do adolescente
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou o Projeto de Lei 385/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que define os deveres dos membros dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com a proposta, o descumprimento dos deveres poderá levar à perda da função. Leia mais
14/07/2025 ÀS 18:19
Para evitar novas fraudes, projeto de Nitinho obriga INSS a enviar contracheques físicos
O deputado Nitinho (PSD-SE) pretende obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar contracheques físicos a aposentados e pensionistas e, os bancos, a notificarem esses beneficiários sobre descontos de empréstimos consignados. Leia mais
14/07/2025 ÀS 16:54
Câmara cria Grupo Parlamentar Brasil-Vaticano com parecer de Luiz Gastão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a criação do Grupo Parlamentar Brasil–Vaticano, uma iniciativa que busca estreitar as relações entre o Parlamento brasileiro e a Santa Sé (PRC 55/25). A medida foi relatada pelo presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O grupo será responsável por promover o diálogo diplomático, cultural e institucional com o Vaticano, fortalecendo os laços históricos e culturais entre as duas nações. Segundo o parlamentar, a criação do grupo representa uma oportunidade de trazer os valores cristãos para dentro do Parlamento. “Vamos trazer os valores cristãos para dentro do Parlamento”, afirmou. Luiz Gastão explicou que os grupos parlamentares têm caráter... Leia mais
10/07/2025 ÀS 15:19