Agricultura aprova campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural com voto de Luciano Amaral
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural em todo o Brasil. A proposta (PL 4669/24) recebeu parecer favorável do deputado Luciano Amaral (PSD-AL). A campanha será realizada todo ano na última semana de julho para coincidir com o Dia do Agricultor, celebrado no dia 28 de julho. Luciano Amaral destaca o papel estratégico do empreendedorismo rural como motor de desenvolvimento econômico, social e ambiental no país. “A medida reforça o simbolismo da data e valoriza o agricultor brasileiro, ao mesmo tempo em que promove o aprimoramento de práticas produtivas, gerenciais e tecnológicas no campo”,... Leia mais
Em 19/08/2025 ÀS 20:00
Câmara aprova pedido de urgência de Laura Carneiro para proteção de crianças em ambientes digitais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), urgência na análise do Projeto de Lei 2628/22, que define regras para proteção de crianças e adolescentes na internet. A expectativa é votar a proposta na próxima sessão do Plenário. A deputada Laura Caneiro (PSD-RJ) foi autora do requerimento de urgência. Leia mais
19/08/2025 ÀS 17:53
Luiz Gastão: comissão do novo marco legal do transporte por aplicativo é instalada
Foi instalada nesta terça-feira (19) a comissão especial que vai analisar o projeto de lei complementar que define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive (PLP 152/25). Leia mais
19/08/2025 ÀS 17:25
Comissão aprova projeto de JP que inclui MEI entre beneficiários da Tarifa Social de Energia
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Josivaldo JP (PSD-MA) que permite descontos da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais (MEIs). O Projeto de Lei 1377/22 define que o desconto será permitido para uma única unidade por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal menor ou igual a três salários mínimos, ou que tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O MEI tem um faturamento modesto e, na maioria das vezes, passa dificuldades para manter seu negócio. A redução do valor da conta de energia elétrica contribuirá para a... Leia mais
19/08/2025 ÀS 15:52
Laura Carneiro: Carnaval da cidade do Rio agora é manifestação da cultura nacional
A Lei 15.188/25, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto, reconhece como manifestação da cultura nacional o carnaval do município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. A lei teve origem no Projeto de Lei 1730/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Leia mais
19/08/2025 ÀS 15:45
Saulo Pedroso: socorro a passageiros pode virar obrigação legal
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) sobre a obrigação de motoristas de ônibus e aplicativos de socorrer passageiros em situação de vulnerabilidade e conduzi-los a hospitais ou delegacias (PL 3878/23). Pedroso é relator da matéria e garantiu a aprovação de um texto que garante a segurança jurídica e protege o motorista que agir com boa-fé. “Não se pode configurar excesso de responsabilidade sobre agentes que não são profissionais da área médica, além de expô-los a possíveis responsabilizações civil e penal, caso algo ocorra durante o trajeto”, explica. Regras Pelo texto, o protocolo de atendimento ao usuário deve ser seguido por todos os operadores e concessionários... Leia mais
18/08/2025 ÀS 20:07
Zé Haroldo: comissão aprova dedução no IRPF para órteses e tecnologias assistivas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1764/25, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propõe a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com órteses e tecnologias assistivas. O objetivo é beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e cidadãos que necessitem desses recursos. Tecnologias assistivas são dispositivos, equipamentos, softwares ou sistemas desenvolvidos para auxiliar pessoas com deficiência, limitações físicas, sensoriais, cognitivas ou motoras a realizar atividades do dia a dia, promover inclusão e melhorar sua qualidade de vida. Exemplos incluem cadeiras de rodas motorizadas, leitores de tela para pessoas cegas, aparelhos auditivos, teclados adaptados... Leia mais
14/08/2025 ÀS 21:18
Diego Andrade defende melhorias no sistema de royalties da mineração
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), defendeu medidas para combater a sonegação e garantir a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. A CFEM foi tema de audiência pública com representantes do governo federal, da sociedade e dos municípios nesta terça-feira (12). Além de defender a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para combater a sonegação, Andrade sugeriu a realização de convênios com os municípios para garantir a fiscalização. “A falta de estrutura da ANM é um dos problemas, porque gera uma sonegação muito grande nesse setor pela falta de fiscalização. Estamos discutindo também... Leia mais
14/08/2025 ÀS 13:30
Aprovado projeto de Charles Fernandes sobre academias públicas com parque infantil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6136/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), estabelecendo que a instalação de novos equipamentos de ginástica em espaços públicos deverá ser acompanhada de espaços de brinquedos para crianças (playgrounds). Leia mais
13/08/2025 ÀS 19:40
CCJ aprova pena maior para aliciamento de menores na internet; Laura Carneiro foi relatora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2857/19, que aumenta em 1/3 a pena imposta para quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Leia mais
13/08/2025 ÀS 17:59