Projeto de Luciano Alves regulamenta leilão de carro apreendido para beneficiar comprador
Evitar que compradores de veículos em leilões adquiram carros, motos ou caminhões com danos estruturais. É esse o objetivo do Projeto de Lei 447/24, do deputado Luciano Alves (PSD-PR), que torna obrigatória a classificação por motivo, causa, origem e tipo de sinistro dos veículos automotores apreendidos colocados à venda. O parlamentar afirma que os leilões são conhecidos pelas excelentes oportunidades de negócio. Muitas vezes é possível adquirir bens com valores de 30% a 50% abaixo do preço de mercado, mas a falta de informações pode levar o comprador a prejuízos. “Bonito por fora, o carro leiloado pode ser derivado de um sinistro de grandes proporções com danos estruturais que podem... Leia mais
Em 18/03/2024 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Plenário deve votar parecer de Pedro Paulo sobre juros de contratos
O deputado Pedro Paulo (RJ) é relator do Projeto de Lei 6233/23, do Poder Executivo, que busca uniformizar a aplicação de juros nos contratos de dívidas e ampliar a oferta de crédito fora do sistema bancário. O texto tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado nesta terça-feira (19). Pedro Paulo já apresentou a primeira versão do parecer, que será discutido pelos líderes partidários antes da votação em Plenário. A proposta do deputado Pedro Paulo é criar uma Taxa Legal definida, que será aplicada às dívidas em contratos que não definam os juros aplicados no descumprimento do contrato ou em casos de regras passíveis de... Leia mais
18/03/2024 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Projeto de Sidney Leite facilita criação de aeroportos em cidades menores
Proposta do deputado Sidney Leite permite que estados, Distrito Federal e municípios gerenciem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica (PL 2952/23). O objetivo é ampliar as cidades com aeroportos na região norte. Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto. Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos (como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves). A regra atual, segundo Sidney Leite, exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a... Leia mais
14/03/2024 ÀS 12:04 | Nenhum comentário
CCJ aprova pareceres de Laura Carneiro em defesa de crianças e adolescente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana dois pareceres da deputada Laura Carneiro (RJ) sobre propostas em defesa de crianças e adolescentes. Na terça-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei 5148/19, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância, período que vai do nascimento aos seis anos de idade. A proposta segue para o Senado Federal. Em seu parecer, Laura defendeu a medida. “É importante assegurar, na forma de uma vinculação, um percentual mínimo de recursos do fundo para essa fase crucial do... Leia mais
13/03/2024 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
Domingos Neto defende vacinação contra pneumonia e herpes-zóster pelo SUS
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é autor do Projeto de Lei 291/24, que inclui no calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde a vacina contra a herpes-zóster (cobreiro) e a vacina pneumocócica 15-valente (VPC15), que combate a pneumonia e meningite. Os dois imunizantes são indicados para adultos e idosos. Leia mais
13/03/2024 ÀS 16:32 | Nenhum comentário
Paulo Litro e Diego Coronel dirigem a Comissão de Turismo da Câmara em 2024
O deputado Paulo Litro (PR) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O 1º vice-presidente eleito é o deputado Diego Coronel (BA). Também compõe a Mesa o deputado Marcos Aurélio Sampaio (PI), que foi eleito o 2º vice-presidente. A eleição foi acompanhada pela bancada do PSD. O líder Antonio Brito (BA) destacou a necessidade de fortalecer as comissões da Câmara na discussão dos projetos relevantes. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também marcou presença. Potencial econômico Ao tomar posse, Paulo Litro destacou que o setor de turismo movimenta 8% do PIB brasileiro, gerando mais de 7 milhões de... Leia mais
13/03/2024 ÀS 15:58 | Nenhum comentário
Hugo Leal propõe diretrizes para concessões de distribuição de energia
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou à Câmara três projetos de lei que definem diretrizes para as concessões de distribuição de energia elétrica (PLs 444/24, 445/24 e 446/24). A propostas tratam da participação dos governos estaduais e federal nos contratos de concessão, da transparência de informações das distribuidoras e, ainda, de indicadores de desempenho e metas na prestação dos serviços. “Esses três projetos são diretrizes que vão colaborar com a nova fase dos contratos de distribuição. É um trio de opções que discutem o segmento de forma racional e com o próprio setor”, disse o parlamentar. “Estou trazendo um pouco da experiência de viver ali a realidade no estado do... Leia mais
13/03/2024 ÀS 15:21 | Nenhum comentário
Nishimori comemora novo Instituto Federal em Maringá anunciado pelo Executivo
O deputado Luiz Nishimori (PR) comemorou a instalação de um Instituto Federal de Educação na cidade de Maringá, no Paraná. O parlamentar participou de evento realizado nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a criação de 100 novos institutos federais em todo o País – incluindo a unidade de Maringá. O anúncio foi motivo de celebração pelo deputado, que há 10 anos vem se mobilizando na criação de uma unidade de educação no município. “Foram muitas tratativas, reuniões, solicitações e hoje estou muito feliz com a notícia”, disse Nishimori. A solenidade contou com a presença do vice-presidente da... Leia mais
12/03/2024 ÀS 19:49 | Nenhum comentário
Projeto de Luiz Gastão cria programa para regularizar dívidas de microempreendedor individual
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa federal para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) junto a órgãos do governo federal, como Receita Federal, Fazenda Nacional, procuradorias especializadas, autarquias e fundações. Um dos objetivos do Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a Redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos Débitos dos MEIs – criado pela proposta – é diminuir os litígios judiciais e administrativos que, segundo o parlamentar, prejudicam tanto o poder público, quanto os contribuintes. Luiz Gastão explica que, atualmente, existe uma grande disputa em várias partes do País... Leia mais
12/03/2024 ÀS 19:13 | Nenhum comentário
Laura Carneiro participa de Conferência sobre mulheres na ONU, em Nova Iorque
A deputada Laura Carneiro (RJ) faz parte da delegação brasileira que participa da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião ocorre em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e contou nesta segunda-feira com a participação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de parlamentares. “Estou aqui em Nova Iorque, na ONU, eu e várias deputadas. Estamos todas aqui tratando dos direitos humanos e das questões de gênero. Aqui está muito cheio, muita mulher, muita discussão, muito problema, e muita vontade de tratar das questões das mulheres e meninas... Leia mais
11/03/2024 ÀS 18:56 | Nenhum comentário