Comissão aprova parecer de Castro Neto ao Programa Exames da Melhor Idade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Exames da Melhor Idade, projeto que teve o deputado Castro Neto (PI) como relator (PL 6178/23). O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, cria uma política no Sistema Único de Saúde voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças em pessoas idosas. O idosos terão direito à avaliação psicológica, acesso a vacinas e a exames que levem em conta o histórico e o quadro clínico do paciente. O texto garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente. “A... Leia mais
Em 05/06/2024 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
CFT aprova textos de Laura Carneiro em defesa de mulheres e PCDs
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última semana três propostas negociadas pela deputada Laura Carneiro em defesa das mulheres e das pessoas com deficiência. O Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) é uma proposta da deputada (PLP 218/23) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. A medida integra políticas públicas governamentais ao combate contra a discriminação de mulheres. Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM compreende: análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; estímulo à participação das... Leia mais
05/06/2024 ÀS 12:34 | Nenhum comentário
Vai à sanção Taxa de Juros Legal para contratos, relatoria de Pedro Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Taxa de Juros Legal, que vai uniformizar a cobrança de juros em contratos civis (PL 6233/23). O relator da proposta, que vai à sanção, é o deputado Pedro Paulo (RJ). “Sem uma regra preestabelecida ou uma regra geral, a corda arrebenta para o lado mais fraco, quem se ferra é o devedor. Simples assim!”, explicou o deputado. Ele alertou que os juros aplicados atualmente giram em torno de 12% ao ano. Com a alteração aprovada, a Taxa de Juros Legal passará a ser aplicada a todos os contratos que não preveem o percentual cobrado em casos de mora (atraso no pagamento). O... Leia mais
05/06/2024 ÀS 10:46 | Nenhum comentário
Saúde, trânsito e cultura: novas leis relatadas por Laura Carneiro nas comissões
O governo federal sancionou, na última semana de maio, três leis que tiveram a deputada Laura Carneiro como relatora nas comissões. A Lei 14.860/24 estabelece o dia 24 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. A Lei 14.861/24 permite que motoristas habilitados consultem os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos podem ter acesso às informações de seus veículos. Por fim, a Lei 14.868/24 concede o título de Berço Imperial da Cerveja para a cidade de Petrópolis (RJ). CNH A Lei 14.861/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o acesso on-line das informações contidas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação... Leia mais
04/06/2024 ÀS 18:22 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Hugo Leal com regras para importação de veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a importação de veículos usados para colecionadores e servidores públicos em exercício no exterior (PL 6468/16). O relator é o deputado Hugo Leal (RJ), que alterou a proposta para impedir a importação nos demais casos e garantir o comércio nacional. “Não é possível mensurar o ciclo de vida de carros usados, de modo a evitar que se tornem sucatas, assim como é impossível avaliar a capacidade de reposição de peças e de manutenção adequada pelo mercado brasileiro”, alertou Hugo Leal. Diante da avaliação, o deputado decidiu proibir em lei a importação de veículos usados,... Leia mais
04/06/2024 ÀS 15:39 | Nenhum comentário
Congresso libera R$ 182 milhões para agropecuária com parecer de Zé Haroldo
O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira proposta que libera R$ 182 milhões para ações voltadas ao setor agropecuário (PLN 10/24). O relator é o deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). A proposta agora segue para a sanção presidencial. O deputado defendeu os investimentos na agropecuária brasileira. “Os recursos serão utilizados para adquirir equipamentos, realizar eventos, comprar insumos e executar obras de engenharia. Nosso compromisso é buscar sempre soluções para que o Brasil continue uma referência na produção agrícola mundial”, explicou o deputado. Zé Haroldo Cathedral esclareceu ainda que o crédito está em conformidade com a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e dentro dos limites para as... Leia mais
03/06/2024 ÀS 20:03 | Nenhum comentário
Reforma Tributária: Luiz Gastão defende agilidade e cesta básica desonerada
Durante a primeira audiência do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os sete deputados do colegiado ouviram o secretário especial do ministério da fazenda, Bernard Appy. O deputado Luiz Gastão (CE) pediu agilidade na devolução às empresas dos créditos tributários. Os créditos gerados pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem chegar até 270 dias, explicou. Outro tema de interesse do deputado é a desoneração da cesta básica. Com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Gastão defendeu alíquota especial para os alimentos incluídos na cesta básica. “Você citou o exemplo do salmão, consumido por 1% da... Leia mais
03/06/2024 ÀS 18:00 | Nenhum comentário
Congresso aprova crédito para Amazônia com relatoria da Átila Lins
O Plenário do Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira proposta que libera R$ 873,5 milhões do Orçamento da União para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste e para outros órgãos governamentais (PLN 9/24). A medida teve parecer favorável do deputado Átila Lins (AM), relator da matéria. Os recursos vão financiar projetos de ampliação do setor produtivo. Átila destacou que parte dos recursos vai ser investida no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). “O projeto garante recursos para diversos setores da administração pública federal, destacando os recursos para o Fundo da Amazônia continuar realizando operações de crédito para beneficiar as... Leia mais
03/06/2024 ÀS 17:39 | Nenhum comentário
Gilberto Nascimento propõe entrega domiciliar grátis de medicamentos a Idosos e PCDs
O deputado Gilberto Nascimento apresentou à Câmara dos Deputados o PL 1307/2024, que trata da entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa busca garantir a continuidade dos tratamentos médicos, especialmente para aqueles com dificuldades de locomoção e de baixa renda. Para o parlamentar, o envelhecimento da população brasileira exige novas adaptações no sistema de saúde. Segundo ele, a proposta assegura o direito constitucional à saúde para idosos e pessoas com necessidades especiais, facilitando o acesso contínuo aos medicamentos essenciais. “A nossa Constituição garante a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Este projeto busca atender às necessidades... Leia mais
29/05/2024 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto de Ismael Alexandrino com regras para tiro esportivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) projeto do deputado Ismael Alexandrino que suspende regras de um decreto presidencial sobre atiradores esportivos e colecionadores (PDL 206/24). A relatora é a deputada Laura Carneiro. Falta aprovação do Senado. A proposta foi negociada com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou Ismael Alexandrino. Ele disse que as regras até então inviabilizavam o tiro esportivo e a nova redação proposta pacifica o tema. “O projeto retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, disse. A relatora, deputada Laura Carneiro, afirmou que o governo não respeitou a realidade... Leia mais
29/05/2024 ÀS 14:26 | Nenhum comentário