Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/22, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes vinculados a planos de saúde. A proposta vai para análise no Senado.
O texto proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e as leis sejam observadas. Infratores poderão ser punidos com sanções que vão de advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.
Relatório
Laura Carneiro apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. O texto inclui a medida, já contida em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).
“Ninguém melhor do que o médico conhece as necessidades e contexto de vida do paciente, podendo escolher o encaminhamento terapêutico adequado. As operadoras, por outro lado, costumam abordar os casos de forma mais homogênea, tendendo, quando possível, a defender condutas que reduzam os custos. Isso é um grave atentado contra a saúde pública”, afirmou Carneiro.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias