Conselho de Ética designa relator para a representação dos Deputados João Bacelar e Delegado Protógenes
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou, nesta tarde (16), para a relatoria da representação do caso do Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), o Deputado Assis Carvalho (PT/PI); e o Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) para a representação do Deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP). João Carlos Bacelar é acusado da prática de nepotismo cruzado e uso de dinheiro público para contratação de funcionários particulares; o Deputado Delegado Protógenes foi citado na representação pelo suposto envolvimento de denúncias ligadas a Carlinhos Cachoeira, deflagradas por operações da Polícia Federal. O Conselho de Ética fará a partir de amanhã (17), a notificação do Deputado João Carlos Bacelar e... Leia mais
Em 16/05/2012 ÀS 18:48 | Nenhum comentário
Moreira Mendes apresenta projeto que altera o texto do Código Florestal
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), assumiu o compromisso com várias lideranças para modificar partes do texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 25, e que agora aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Ele protocolou no último dia 10, na Câmara dos Deputados o PL 3846/2012, que estabelece regras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) modificando, assim, o artigo 61. Para os parlamentares da chamada bancada ruralista, o artigo 61, que trata da recomposição das APPs precisava ser alterado, mas por questões regimentais o texto aprovado na Casa não pode ser modificado. Pela proposta... Leia mais
16/05/2012 ÀS 17:09 | Nenhum comentário
PSD apoia isenção da cobrança de Imposto de Renda sobre PLR
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes das Centrais Sindicais e manifestou apoio ao fim da cobrança de imposto de renda da participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. Emenda neste sentido foi acatada pelo relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a pedido das centrais. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é um dos articuladores da mudança. “É uma forma de estimular essa modalidade de pagamento: quando há lucro, as empresas dividem com seus colaboradores”, afirmou Guilherme Campos. Goergen incluiu o limite de até R$ 12 mil por ano para garantir essa isenção. Representantes das centrais pleiteavam R$ 20 mil,... Leia mais
16/05/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Onofre Agostini pede abertura de consulados dos EUA em SC
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou na última quarta-feira um Requerimento de Indicação à presidente da República, Dilma Rousseff, pedindo que o governo tome medidas e abra negociação para abertura de postos consulares dos Estados Unidos da América nos estados da Região Sul do Brasil, especialmente em Santa Catarina. O parlamentar lembra que o visto concedido para viajar para os Estados Unidos, seja para estudar ou trabalhar temporariamente e passear, deve ser tirado em Brasília ou São Paulo, o que para ele gera um custo alto para o brasileiro. “As viagens para obter o visto geram custos desnecessários a essas pessoas e, muitas vezes, impedem a realização de... Leia mais
16/05/2012 ÀS 16:23 | Nenhum comentário
Deputado acata sugestão de Onofre Agostini sobre cota mínima para candidaturas de jovens
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) acatou o voto em separado do deputado Onofre Agostini (PSD-SC) ao projeto de lei 7292/2006, que estabelece a cota de no mínimo 10% (dez por cento) para candidatura de jovens. O texto original estabelece que os jovens são aqueles com idade entre 18 e 35 anos. A sugestão de Agostini foi a de diminuir a idade dos jovens para até 29 anos. O argumento do deputado do PSD é que o projeto devia seguir a proposta de emenda constitucional (PEC) da Juventude, aprovada recentemente pela Câmara, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional... Leia mais
16/05/2012 ÀS 15:20 | Nenhum comentário
Fábio Faria recebe prefeitos e assegura emendas para interior do RN
Prefeitos que participam da Marcha Municipalista em Brasília, esta semana, visitaram o deputado federal Fábio Faria (PSD) na manhã desta quarta-feira (16) para tratarem de emendas parlamentares destinadas para cidades do Rio Grande do Norte. Entre eles, Ivan Júnior, de Assu, Francisco Alves “Pachica” (Coronel João Pessoa), Dr. Gilson Geraldo de Oliveira (Santo Antônio), Norma Ferreira (São José de Mipibu), Edinha Pinheiro (Monte das Gameleiras) e Francisco Medeiros (Parelhas). “Asseguramos recursos principalmente para obras de infraestrutura, ações de combate aos efeitos da estiagem, saúde, educação. Sempre tive uma postura de apoio aos municípios, independente do vínculo direto do prefeito com o meu mandato, pela importância do investimento para melhoria da... Leia mais
16/05/2012 ÀS 14:56 | Nenhum comentário
Izar quer ouvir a população sobre energia nuclear
O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) deseja que a população seja consultada por meio de um plebiscito sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear no País. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria. Em defesa de sua ideia, o parlamentar enumerou os problemas existentes em torno das duas usinas nucleares que estão em funcionamento no País. “Há problemas quanto à segurança da população de Angra dos Reis, que se submete a um Programa de Emergência de Evacuação absolutamente inconfiável. Angra 2 funciona com Licença Provisória há 10 anos, tanto do IBAMA... Leia mais
16/05/2012 ÀS 14:45 | Nenhum comentário
Marcha dos prefeitos: César Halum apresenta PLC que aumenta recursos dos municípios e do Estado
O deputado federal César Halum (PSD-TO) reafirmou, na manhã desta quarta-feira (16), o seu total apoio aos gestores municipais do Tocantins que estão participando XV Marcha dos Prefeitos em Brasília, em busca de recursos junto ao Governo Federal. O evento reúne cerca de 3,5 mil prefeitos na capital. Sensível às reivindicações dos prefeitos, Halum disse que a crise financeira dos municípios vem comprometendo milhares de prefeituras que têm como principal fonte de renda os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios. A situação precária por que passam as prefeituras municipais do país tem sido uma das preocupações do deputado tocantinense. Halum apresentou a mesa da Câmara dos Deputados o... Leia mais
16/05/2012 ÀS 14:37 | Nenhum comentário
Liliam Sá defende casas de apoio para vítimas de abusos sexuais
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) recomendou que o Governo Federal crie e instale casas de apoio para acolher as crianças e os adolescentes que são vítimas de exploração. Essa seria uma forma, segundo a deputada, de melhorar o sistema de acompanhamento, que, em sua opinião, possui falhas. A afirmação de Liliam Sá foi feita após audiência pública da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na tarde desta terça-feira (15), com a presença da assessora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Luciana Vidal. “Essas crianças que foram atingidas por maus tratos e exploradas sexualmente, precisam de acolhimento, de apoio psicológico, de um... Leia mais
16/05/2012 ÀS 11:50 | Nenhum comentário
Dia do Ouvidor agora é lei
O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) é o autor do Projeto nº 764/2007, que institui o dia 16 de março como o Dia Nacional do Ouvidor, transformado em lei pela presidente da República, Dilma Rousseff. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). “A Ouvidoria atua e se relaciona interna e externamente com o seu público de maneira a garantir aos cidadãos o suporte necessário na obtenção dos serviços e produtos de qualidade”, comentou o parlamentar. O Dia do Ouvidor foi criado em 2001, durante a sexta edição do Encontro Nacional de Ouvidores, realizado em Recife. No dia 16 de março de 1995 ocorreu a criação... Leia mais
15/05/2012 ÀS 20:05 | Nenhum comentário