A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação.
O projeto de lei (3.592/2012) estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”.
O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a economia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos através da regulamentação da proposta, tende a atrair trabalhadores mais qualificados para o setor, melhorando assim a qualidade dos serviços prestados ao consumidor.
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), presidente da UGT em Minas, lembra ainda que a profissão do comerciário é o primeiro emprego de grande parte da população. “É onde o jovem inicia a sua carreira, por isso regulamentar a jornada de trabalho é ainda mais importante para permitir que os jovens estudem também”, afirmou.
Josimar Assis, diretor de relações sindicais dos Comerciários de São Paulo e da UGT, ressalta que o projeto possibilitará também a regulamentação das folgas. Ainda de acordo com Assim, o Brasil conta atualmente com mais de 10 milhões de comerciários, entre vendedores, caixas, etc.
Pelo texto aprovado nesta quarta, que segue para análise da Comissão de Trabalho e Constituição e Justiça, a jornada dos comerciários deve ser de 8 horas diárias, admitindo uma jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais um turno; tudo podendo esta ser alterado mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Da Redação