Gastão afirma que empreendedorismo digital terá impactos na economia
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que a Câmara dos Deputados precisa estar atenta aos impactos do empreendedorismo digital sobre a relação entre empresas e trabalhadores. Ele participou de seminário sobre o tema realizado na terça-feira (10) pelas comissões de Trabalho e de Indústria, Comércio e Serviços. “O debate mostrou que o mercado de trabalho vai ser impactado por essas novas tecnologias e essas novas modalidades de contratação. É um tema extremamente importante ao qual nós temos que estar atentos não apenas na legislação, mas também na mudança de hábitos e costumes da relação capital X trabalho”, disse o deputado. Durante o seminário, especialistas afirmaram que o desafio de criar... Leia mais
Em 11/09/2024 ÀS 17:28 | Nenhum comentário
Câmara aprova medidas contra violência nas escolas, PL do GT liderado por Canziani
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) medidas para prevenir e combater a violência nas escolas, um projeto com coautoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) criado pelo Grupo de Trabalho sobre violência escolar liderado em 2023 pela parlamentar. A proposta será enviada ao Senado (PL 5671/23). “Um dia histórico para o combate à violência escolar no Brasil com a aprovação desse projeto, que traz medidas importantes como o botão do pânico e o treinamento de pessoal”, disse a deputada. Canziani afirma ainda que a política de combate à violência escolar no Brasil deve atuar de forma multissetorial. “A gente tem que olhar por um viés da educação, mas a... Leia mais
10/09/2024 ÀS 21:34 | Nenhum comentário
Laura Carneiro trabalhou por novas leis em favor da cultura e do Rio Grande do Sul
O trabalho da deputada Laura Carneiro resultou em três leis sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas últimas semanas: critérios mínimos para a concessão do título de “capital nacional”; a liberação de R$ 12,2 bilhões para a recuperação de áreas atingidas por chuvas no Rio Grande do Sul; e a criação do Dia Nacional do Médico Ultrassonografista. Capital Nacional A Lei 14.959/24 estabelece critérios mínimos para que um município receba o título de “capital nacional”. É uma proposta de Laura Carneiro voltada aos municípios que se destacam em aspectos como cultura, economia, eventos relevantes ou características geográficas. O principal requisito é a comprovação de proeminência ou... Leia mais
10/09/2024 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
Darci de Matos é autor da urgência de renegociação da dívida dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (09) um requerimento do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para que o projeto de renegociação da dívida dos estados (PLP 121/24) seja votado em regime de urgência no Plenário. O requerimento foi aprovado com 316 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será analisada ainda nesta semana, durante o esforço concentrado da Casa. O que propõe o projeto? O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, incluindo redução de juros... Leia mais
09/09/2024 ÀS 20:21 | Nenhum comentário
Luiz Gastão propõe renegociação de dívidas de empresas e MEIs com o governo
O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) é autor do Projeto de Lei Complementar que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações (PLP 4/24). Microempreendedores Individuais (MEI) também serão beneficiados com a medida. Essas empresas poderão participar do programa e não poderão ter seu regime de tributação alterado se estiverem em dia com o pagamento da dívida. O programa de renegociação permite o pagamento à vista, sem multas nem juros; ou parcelado em até 180 vezes, com desconto de 60% nas multas e de 25% nos juros. Para o MEI, a possibilidade de desconto é maior: redução de 30% no valor... Leia mais
09/09/2024 ÀS 19:37 | Nenhum comentário
Charles Fernandes propõe renda para pessoas com epidermólise bolhosa
Pessoas de baixa renda com a doença epidermólise bolhosa podem passar a receber um salário mínimo mensal vitalício do governo federal. É o que prevê o Projeto de Lei 305/24, apresentado à Câmara pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA). A enfermidade é genética, hereditária e rara, provocando a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas. A proposta cria uma pensão especial para as pessoas com a doença que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido deverá ser apresentado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o diagnóstico será realizado por meio de exame feito por perito médico... Leia mais
05/09/2024 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos isenta pessoas com Alzheimer do IRPF
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que garante isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) às pessoas diagnosticadas com o mal de Alzheimer (PL 727/24). “Pessoas com Alzheimer necessitam de altas despesas no seu tratamento, sendo injustificável essa doença não ter sido ainda incluída entre as graves moléstias que dão direito à isenção do imposto de renda”, afirma Raimundo. O Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva e fatal, que afeta cerca de 1 milhão de brasileiros. Judicialização A legislação atual já garante isenção para pessoas com doenças graves e incuráveis, mas não inclui o Alzheimer como uma delas (Lei 7.713/88), o que leva... Leia mais
05/09/2024 ÀS 16:49 | Nenhum comentário
Carlos Sampaio quer autonomia orçamentária para procuradorias estaduais e AGU
O deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que garante autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, bem como à Advocacia-Geral da União (AGU) e seus órgãos vinculados (PEC 17/24). O texto foi negociado com representantes dos advogados públicos. Com essa autonomia, as procuradorias e a AGU terão liberdade para elaborar o seu próprio orçamento e a garantia de que não haverá cortes. Carlos Sampaio afirma que a proposta tem o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a necessidade de independência técnica para os advogados públicos em ações discutidas na corte. “Essa mudança é fundamental para garantir que... Leia mais
03/09/2024 ÀS 18:23 | Nenhum comentário
Comissão aprova pareceres de Laura Carneiro a propostas em defesa da mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou três propostas que tiveram parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São projetos em defesa dos direitos das grávidas, do esporte e no combate à violência contra a mulher. Feminicídio O PL 737/24 aumenta as penas de feminicídio se houver ocultação ou destruição de cadáver. A pena será aumentada em 1/3. “O objetivo é resolver brechas na legislação atual, especialmente em relação à penalização adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos contemporâneos.”, esclarece Laura. Gravidez O PL 621/24 garante livre circulação no trânsito para veículos... Leia mais
03/09/2024 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral sugere a criação de política nacional para pessoas com Down
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) quer criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (PL 910/24), com o objetivo de articular as ações governamentais e garantir mais direitos para as pessoas com essa síndrome. Ele avalia que a inclusão social e o amparo das políticas públicas é fundamental para garantir qualidade de vida e autonomia para essas pessoas. “A intervenção precoce e de longo prazo é essencial para melhora da qualidade de vida dos indivíduos com a Síndrome de Down. Assim, indivíduos com a Síndrome de Down, ou trissomia do 21, podem ter uma vida longeva e plena em todos os sentidos”, afirma... Leia mais
03/09/2024 ÀS 15:15 | Nenhum comentário