Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa
Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos... Leia mais
Em 31/10/2012 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Campos pede mais interação do Legislativo com setores que tratam da propriedade intelectual
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), manifestou, nesta quarta-feira (31), preocupação com o distanciamento do Poder Legislativo com as questões referentes à propriedade intelectual. Campos, que também preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual, fez um apelo para que o setor leve mais discussões sobre o assunto ao Congresso. “Hoje, se falar que temos dez deputados que podem discutir o tema de igual para igual, estou sendo otimista. Mas eu, mesmo sabendo que é um assunto que não traz votos, me coloco nessa batalha”, disse. O deputado participou de “Seminário de Propriedade Intelectual: onde estamos global... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:15 | Nenhum comentário
Comissão aprova texto sobre exposição de segurado a agentes nocivos à saúde
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), relatório do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 2067/11. A proposta visa permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido. Segundo Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara, a atual legislação é omissa sobre o assunto quando o empregador é declarado falido, por isso a necessidade de tal projeto. “Do ponto de vista econômico esta garantia facilita ainda ao trabalhador seu planejamento de... Leia mais
31/10/2012 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Audiências públicas de Eleuses discutirão cadastro de medula óssea e alcoolismo
Dois requerimentos do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) foram aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O primeiro pede a realização de audiência pública para debater o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea e outro tem como objetivo discutir o problema do alcoolismo juvenil. Segundo Eleuses, o cadastramento de voluntários para doação de medula óssea é feito rotineiramente no país, porém em baixa quantidade. Para aumentar o número de doadores, ONG’s organizam, em parceria com hemocentros, ações de cadastramento em massa. Medida que aumentou consideravelmente o Registro dos Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), que é um banco de dados existente no Instituto Nacional do Câncer... Leia mais
31/10/2012 ÀS 14:40 | Nenhum comentário
Cruvinel diz que os estados produtores de petróleo não serão prejudicados
A questão dos royalties do petróleo (PL2565/11) que está em discussão na Câmara foi abordada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em discurso feito na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Casa. Segundo disse, há meses o tema tem despertado paixões inflamadas da parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sob o argumento de que a extração deve beneficiar a região produtora, e que mudanças na atual regra implicariam em perdas de receita que desfalcariam gravemente os orçamentos daqueles Estados. O que, em sua opinião, não é real. “Quero afirmar, de forma clara, que não haverá perda da receita atual pelos estados extratores, mas somente de... Leia mais
31/10/2012 ÀS 13:57 | Nenhum comentário
Dr. Paulo César participa de cerimônia de abertura do estande: “Pelo fim da tuberculose”
No Brasil, foram notificados 71 mil novos casos de tuberculose e quase 4,6 mil mortes no ano de 2011. A tuberculose é a 4ª causa de morte por doenças infecciosas e 1ª causa de morte entre as pessoas com HIV/AIDS. É uma doença que tem relação direta com a exclusão social, afetando, sobretudo os povos indígenas, a população privada de liberdade e pessoas que em situação de rua. No Estado do Rio de Janeiro surgiram 10.103 novos casos, sendo 67,5 o percentual de cura dos casos novos. Por tudo isso, o deputado dr. Paulo César (PSD-RJ), membro da Frente Parlamentar de Luta Contra a Tuberculose, participou de atividades de mobilização... Leia mais
31/10/2012 ÀS 10:40 | Nenhum comentário
Carlos Souza é contra relatório da Câmara sobre royalties
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou ao deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), em reunião realizada na Câmara dos Deputados, que o Estado do Amazonas perderá cerca de R$ 127 milhões com a redistribuição dos royalties do petróleo se o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto, for aprovado. “A CNM me explicou claramente o quanto o Amazonas e todo o Brasil serão prejudicados caso esse substitutivo seja aprovado. Vou votar pela aprovação integral do Projeto de Lei aprovado pelo Senado e espero que toda a bancada amazonense me acompanhe”, disse Souza em discurso no plenário. De acordo com a CNM, atualmente o Amazonas recebe cerca de 37 milhões da arrecadação... Leia mais
31/10/2012 ÀS 09:40 | Nenhum comentário
Carlos Souza exalta discussão de orçamento com ministra Miriam Belchior
O deputado Carlos Souza (PSD-AM) elogiou a participação da ministra do planejamento Miriam Belchior em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O parlamentar amazonense, preocupado com o crescimento do país e de seu Estado, achou válida a discussão, com a ministra e com a população, sobre o projeto de lei do orçamento para 2013 (PLN 24/12). “No meu entendimento a presença da ministra aqui é muito importante para poder explicitar de forma aberta a discussão de como está sendo distribuído o orçamento da união. Fiquei muito feliz em ver a distribuição de forma transparente e o crescimento que vamos ter agora”, ressaltou Carlos Souza, que mesmo não sendo parte... Leia mais
30/10/2012 ÀS 19:36 | Nenhum comentário
Em audiência, Boeira defende energia elétrica barata
O deputado Jorge Boeira (PSD-SC) participou nesta terça-feira (30) de audiência pública promovida pela Plataforma Operária e Camponesa para Energia na Câmara dos Deputados. O debate abordou os lados positivos e negativos da medida provisória 579/12, que renova as concessões e reduz o preço da energia, fator considerado de extrema importância para o parlamentar catarinense. Com a MP publicada o governo afirma que haverá uma redução média de 20% nas tarifas de energia a partir de 2013. Fica também estabelecido que as concessões de geração de energia hidrelétrica poderão ser prorrogadas em até 30 anos, mas somente uma vez. São autorizados também a contratação de funcionários terceirizados para atividades afins,... Leia mais
30/10/2012 ÀS 19:02 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo quer acabar com parecer preliminar do Conselho de Ética
Terminado o período do recesso branco por conta das eleições municipais, a Câmara retoma os trabalhos a todo vapor. Nessa expectativa, o Presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deve agendar uma visita à presidência da Casa pedindo urgência na apreciação do projeto de Resolução nº 124/2012, de autoria do próprio presidente do Conselho, apresentado em abril deste ano, propondo, entre outras alterações, a eliminação da fase do parecer preliminar no Colegiado. Araújo decidiu apresentar o projeto de Resolução pedindo a extinção do parecer preliminar com base nas representações que chegaram ao Conselho desde a reformulação do Novo Código. Ele mencionou que as cinco representações... Leia mais
30/10/2012 ÀS 16:44 | Nenhum comentário