Átila Lins propõe a retomada da votação da PEC 300
A Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 300/08 voltou a ser pauta no plenário da Câmara por meio do discurso do deputado Átila Lins (AM), na tarde desta segunda-feira (18). O parlamentar foi à tribuna defender a votação, em segundo turno, da PEC que fixa uma política de igualdade salarial para os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país. A expectativa do deputado é de que a matéria, já discutida há alguns anos no Congresso, seja retomada. Lins apresentou, inclusive, um requerimento à Mesa Diretora reiterando a inclusão da votação da PEC 300 na pauta. “Precisamos cumprir o acordo feito no ano passado. Não há como protelar essa decisão... Leia mais
Em 19/02/2013 ÀS 14:00 | Nenhum comentário
Halum cobra agilidade na duplicação da Belém-Brasília
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Rodovia Belém-Brasília, César Halum (TO) cobra, durante discurso em plenário, agilidade na duplicação da BR-153, que liga os estados do Tocantins, Maranhão, Pará, Amapá, e Goiás. Segundo o parlamentar, o alto índice de acidentes graves é causado por conta do tráfego intenso e pela falta de fiscalização. “Lutamos para que o Ministério dos Transportes faça, com urgência, a licitação desta obra, para que ela se inicie”. A Presidente Dilma Rousseff anunciou interesse em acrescentar esta obra no Programa de Aceleração do Crescimento. Mas, segundo Hallum, a previsão para concluí-la será de 20 anos. Em seu discurso utilizou o exemplo da Lei... Leia mais
18/02/2013 ÀS 17:36 | Nenhum comentário
Proposta obriga colocação de grades em piscinas
Com o intuito de aumentar a segurança nas piscinas, o deputado Jefferson Campos (SP) apresentou o Projeto de Lei 2614/11 que obriga clubes, hotéis, condomínios, colégios, edifícios e entidades similares a colocaram grades de proteção em volta de seus parques aquáticos. “A cada ano mais de 500 mil pessoas falecem em todo mundo em decorrência de afogamentos” alarmou Campos. “Acho a medida justa e necessária para tentar coibir o numero de mortes de crianças relacionadas a afogamentos em piscinas visto que assim o acesso a piscinas fica dificultado” De acordo com a proposta, as grades de proteção devem ter uma altura mínima de 120 centímetros. Suas aberturas verticais não poderão... Leia mais
18/02/2013 ÀS 17:03 | Nenhum comentário
Projeto incentiva participação feminina nas eleições
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) incentiva uma divisão igualitária entre os sexos masculino e feminino na lista de candidatos do partido ou coligação. O projeto já está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De acordo com o texto de Arolde, cada partido poderá registrar candidatos para as eleições estadual, municipal e federal, com até o dobro de número de lugares previstos. Deste total, pelo menos metade das vagas deverão ser preenchidas com integrantes do mesmo sexo. “As mulheres brasileiras têm lutado por ações afirmativas politicamente. É preciso assegurar uma participação efetiva feminina nas casas legislativas de nosso país”, justificou Arolde.... Leia mais
18/02/2013 ÀS 13:55 | Nenhum comentário
Marco regulatório dos portos recebe emendas de parlamentares do PSD
Os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP) e Homero Pereira (MT) apresentaram uma série de emendas à Medida Provisória 595/12, editada pela presidente Dilma Rousseff, e que serve como novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. As propostas dos parlamentares pessedistas buscam a melhoria da regulamentação da área. Líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra foi o parlamentar do PSD com maior número de emendas oferecidas. Em uma de suas emendas, Sciarra propõe que, cessada a atividade portuária por iniciativa ou responsabilidade do autorizado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) será a responsável pela divulgação do fato e fará a avaliação dos ativos a serem indenizados no... Leia mais
18/02/2013 ÀS 13:43 | Nenhum comentário
Jorge Boeira defende a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação
Com a criação do Fundo Social (FS) do pré-sal (Lei 12.351/10), o deputado Jorge Boeira (SC) propôs, por meio do Projeto de Lei 4419/12, de sua autoria, que os recursos do FS sejam destinados para o desenvolvimento da educação no país. A proposta de Boeira determina que pelo menos 50% do Fundo – que tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal – sejam aplicados em investimentos no setor. No texto, que será discutido incialmente, na Comissão de Educação e Cultura, o deputado propõe que os recursos continuem sendo repassados “até que se alcancem níveis educacionais de excelência no Brasil. Os países que não valorizam a... Leia mais
18/02/2013 ÀS 12:15 | Nenhum comentário
Emendas de deputados do PSD regulam setor elétrico no país
Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e César Halum (TO) apresentaram emendas à Medida Provisória 605/13, recém-publicada pelo governo federal e que pretende reduzir as tarifas de energia elétrica. As propostas dos parlamentares pessedistas garantem maior transparência e eficácia para o serviço no Brasil. Líder do PSD na Câmara, Sciarra apresentou três emendas à proposta do governo. Em sua primeira, o parlamentar paranaense acrescenta artigo à MP e obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a aplicarem, anualmente, o mínimo de 0,25% de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento para o setor e 0,10% em programas de eficiência energética. Na mesma proposta, Sciarra extingue esse rateio nas tarifas de consumidores... Leia mais
15/02/2013 ÀS 13:21 | Nenhum comentário
Cadastro permite bloqueio de ligações de telemarketing
Os cidadãos que não desejarem receber ligações de serviço de telemarketing poderão efeuturar cadastro para bloquear os telefonemas. A proposta é do 2º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN). “É um fenômeno que, infelizmente, vem ocorrendo em todo o País. Uma crescente atividade de telemarketing, realizada muitas vezes de maneira desrespeitosa ao consumidor”, explicou Faria. De acordo com o parlamentar, as empresas de telemarketing deverão disponibilizar, por atendimento telefônico e pela internet, canais 24 horas para os consumidores registrarem seus números e, consequentemente, não receberem as chamadas. “Muitos desses contatos são feitos em horários inadequados e com ofertas enganosas”. A proposta determina ainda normas de conduta para a prestação do... Leia mais
15/02/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Comprovante de recall pode ser obrigatório em transferência de veículo
O proprietário de veículo que não atender ao recall dentro do prazo de 12 meses, não poderá licenciá-lo. A proposta é do deputado Guilherme Mussi (SP). De acordo com o Projeto de Lei 4637/12, as seguradoras também deverão informar ao dono do veículo sobre a ocorrência do recall. Elas terão ainda que informar sobre os sinistros descobertos, caso o veículo não tenha sido apresentado no prazo informado. Guilherme Mussi traz um dado importante na justificativa do projeto. Segundo ele, “cerca de 40% dos proprietários não atendem aos recalls”. O parlamentar lança um alerta aos donos de veículos: “Para garantir a sua própria segurança, da sua família e a de terceiros, é... Leia mais
15/02/2013 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Proposta cria regra para reajuste do salário mínimo
Com o objetivo de estabelecer uma norma mais clara para o reajuste do salário mínimo, o deputado Jorge Boeira (SC) apresentou o Projeto de Lei 3771/12. A proposta, que apresenta diretrizes para o processo, aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Segundo o texto, o reajuste salarial mínimo será elaborado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. “É importante destacar a relevância da estipulação de uma regra perene que assegure a preservação do poder aquisitivo e a... Leia mais
14/02/2013 ÀS 14:14 | 1 COMENTÁRIO