Com a criação do Fundo Social (FS) do pré-sal (Lei 12.351/10), o deputado Jorge Boeira (SC) propôs, por meio do Projeto de Lei 4419/12, de sua autoria, que os recursos do FS sejam destinados para o desenvolvimento da educação no país. A proposta de Boeira determina que pelo menos 50% do Fundo – que tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal – sejam aplicados em investimentos no setor.
No texto, que será discutido incialmente, na Comissão de Educação e Cultura, o deputado propõe que os recursos continuem sendo repassados “até que se alcancem níveis educacionais de excelência no Brasil. Os países que não valorizam a educação apresentam uma economia frágil e dependente. Em geral, são baixos os rendimentos e a qualidade de vida da população”, pontua.
O projeto está apensado ao PL 3531/12, do deputado Irajá Abreu (TO). Depois de analisados pela comissão de Educação e Cultura, as propostas seguem para as comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação