Deputado Jorge Boeira (PSD-SC) - Foto: Heleno Rezende
Com o objetivo de estabelecer uma norma mais clara para o reajuste do salário mínimo, o deputado Jorge Boeira (SC) apresentou o Projeto de Lei 3771/12. A proposta, que apresenta diretrizes para o processo, aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.
Segundo o texto, o reajuste salarial mínimo será elaborado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
“É importante destacar a relevância da estipulação de uma regra perene que assegure a preservação do poder aquisitivo e a valorização, em termos reais, do salário mínimo”, afirmou Boeira. Ele destacou ainda, que o projeto trará uma política clara, sustentável e duradoura.
O cálculo do INPC levará em conta os índices de novembro a novembro de cada ano. Já a taxa de aumento real do PIB utilizado para o reajuste deverá ser a mesma de dois anos antes do aumento do salário.
“Considero que o estabelecimento de uma regra para assegurar que o salário mínimo apresente ganhos reais equivalentes à taxa de crescimento real positiva do PIB per capita é adequada e razoável”, explicou.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Após a votação na CTASP, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Da Redação
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