Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e César Halum (TO) apresentaram emendas à Medida Provisória 605/13, recém-publicada pelo governo federal e que pretende reduzir as tarifas de energia elétrica. As propostas dos parlamentares pessedistas garantem maior transparência e eficácia para o serviço no Brasil.
Líder do PSD na Câmara, Sciarra apresentou três emendas à proposta do governo. Em sua primeira, o parlamentar paranaense acrescenta artigo à MP e obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a aplicarem, anualmente, o mínimo de 0,25% de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento para o setor e 0,10% em programas de eficiência energética.
Na mesma proposta, Sciarra extingue esse rateio nas tarifas de consumidores cuja carga seja superior ou igual a 3.000 KW. O parlamentar afirma que a medida, que atingirá as grandes empresas, trará maior modicidade tarifária à população e reduzirá suas contas de eletricidade.
“Atualmente cerca de R$ 2,3 bilhões estão represados nas caixas das distribuidoras que ainda não foram aplicados em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética”, argumentou Sciarra. “A solução mais racional é extinguir estes custos dos grandes consumidores de modo que estes possam dispor do custo de energia de forma certa e previsível, garantindo a competitividade do segmento industrial”.
Defensor da redução do preço da conta de luz no país, César Halum apresentou emenda determinando que as empresas que já tenham causados prejuízos aos cofres públicos e desejam ser concessionárias do serviço de distribuição de energia entrem em desvantagem no processo de licitação, caso haja empate nas ofertas.
A MP 605/13 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional para então ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação