Câmara aprova primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante e garante igualdade para uma classe que atua, muitas vezes, em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem... Leia mais
Em 21/11/2012 ÀS 18:39 | Nenhum comentário
Comissão de Constituição e Justiça aprova “PEC do Bem” de autoria de Heuler Cruvinel
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, a chamada PEC do Bem, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo estabelece a proposta, todas as multas e sanções pecuniárias relativas ao tráfico de drogas deverão ser revertidas ao combate ao tráfico e ao tratamento de dependentes químicos. “O que acontece hoje, é que quando esses bens são adquiridos há uma demora, os trâmites burocráticos são muito grandes para que esses recursos sejam revertidos e ainda não são feitos leilões para que verbas possam ser aproveitadas desses bens apreendidos”, destaca Heuler Cruvinel. De acordo... Leia mais
21/11/2012 ÀS 17:14 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de Eliene que incentiva a inovação para micro e pequenas empresas
Para incentivar uma sobrevivência mais longa das micro e pequenas empresas no mercado consumidor, o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3728/12 que dá apoio tecnológico a essas empresas. O relatório de Eliene foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo o deputado, pesquisas apontam que das 750 mil micro e pequenas empresas abertas no país, anualmente, apenas 100 mil conseguem sobreviver. “Temos um índice alarmante. Apenas 650 mil dessas empresas, exatamente por falta de inovação, fecham suas portas todo ano. Então, é impressionante o alcance desse projeto de lei que visa dar vida às... Leia mais
21/11/2012 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Ademir Camilo e ministro dos Transportes tratam de licitação da BR-367
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) participou de reunião com o Ministro do Transporte, Sérgio Passos, para debater a licitação da BR-367. A preocupação do deputado mineiro era a falta de notícias sobre a data da abertura dos envelopes da licitação da rodovia, que é uma das poucas rodovias do país ainda sem pavimentação. “Fiquei satisfeito com as informações que me foram repassadas pelo ministro dos Transportes. Disse-me, inclusive, que os envelopes seriam abertos na tarde desta quarta-feira (21). Agora, queremos ver a obra iniciada o mais rapidamente possível”, contou Ademir Camilo após o encontro. A pavimentação da BR-367 é, na visão do parlamentar, um clamor da população da região dos... Leia mais
21/11/2012 ÀS 16:24 | Nenhum comentário
Halum defende maior prazo de investigação em CPMI do Cachoeira
O deputado César Halum (PSD-TO) defendeu, nesta quarta-feira (21), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do Cachoeira. Para ele, o curto prazo de investigações impediu os deputados de colherem importantes informações. “Perdemos a oportunidade de votar requerimentos que poderiam nos ajudar nas investigações”, afirmou Halum. “Ficamos na metade do caminho. Vamos analisar um relatório final sem terminar as investigações”. Inicialmente, o relatório final da CPMI deveria ser apresentado hoje, mas por falta de acordo a leitura passou para amanhã. Já o prazo final da CPMI é dia 22 de dezembro. “Para que o Congresso não fique mal, devemos prorrogar a CPMI e escutar mais pessoas envolvidas. Se pode ser 22... Leia mais
21/11/2012 ÀS 13:54 | Nenhum comentário
Emendas de Eliene buscam melhorias para economia de municípios
Com objetivo de garantir o pagamento da dívida e melhoraria da economia em pequenas cidades, o deputado Eliene Lima (PSD-MT) apresentou duas emendas à Medida Provisória 589/12. A MP permite que estados, Distrito Federal e municípios, que possuam dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, refinanciem seus débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Em sua 1ª emenda, Eliene aumenta o desconto na dívida parcelada pelos estados e municípios. Caso aprovada sua sugestão, o abatimento das multas de mora ou ofício subirá de 60% para 90%, e de 25% para 50% nos casos somente de mora. Fica mantida ainda a redução de 100% para os encargos legais. Eliene explica que... Leia mais
21/11/2012 ÀS 13:46 | Nenhum comentário
Prefeitos eleitos visitam liderança PSD e destacam bom relacionamento com a bancada
Três prefeitos eleitos pelo PSD nas últimas eleições municipais visitaram, na tarde desta terça-feira (20), a liderança do partido na Câmara dos Deputados. César Souza Júnior, de Florianópolis (SC); Alexandre Kireeff, de Londrina (PR) e Ana Bim, de Fernandópolis (SP), foram recebidos pelo o deputado Eduardo Sciarra (PSD-SC) e puderam conhecer a bancada pessedista. Vice-líder do partido, Sciarra afirmou que a visita demonstra que o PSD vive um momento favorável na política, com 497 prefeituras ganhas. Para o parlamentar a presença de prefeitos de cidades como Florianópolis e Londrina demonstra a força do partido e, com a ajuda da bancada, eles poderão demonstrar os ideais da sigla. “Esperamos que eles possam se entrosar... Leia mais
21/11/2012 ÀS 12:00 | Nenhum comentário
Para garantir segurança jurídica é preciso “dar um freio de arrumação” nos atos da FUNAI, diz Moreira Mendes
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, nesta terça (20), atendendo requerimento de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), para debater a aplicação da Portaria 303/2012 da AGU, e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de demarcação e de desocupação de áreas indígenas. Para Moreira Mendes esse é um problema difícil de ser resolvido, e é preciso prudência para não prejudicar o direito dos povos indígenas e de todos os outros brasileiros envolvidos nessa questão. “É preciso que a população brasileira, sobretudo os que vivem nas grandes cidades, que... Leia mais
21/11/2012 ÀS 09:47 | Nenhum comentário
Seguro privado é tema de audiência pública na Câmara
Na condição de relator da matéria, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou na tarde desta terça-feira (20), da audiência pública da comissão especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555-A/04 que, entre outras coisas, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e cujo autor é o ex-deputado José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Ao final da audiência, o parlamentar goiano afirmou que estava satisfeito com as explicações que tinham sido dadas pelo autor da proposta. “Estou colhendo informações que nortearão o meu relatório. Torço para que ele vá ao encontro dos interesses do país, do segurado, obviamente, e do desenvolvimento e crescimento do mercado... Leia mais
20/11/2012 ÀS 20:21 | Nenhum comentário
Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas
Os deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso Raposa/Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar a conflito. O... Leia mais
20/11/2012 ÀS 17:39 | Nenhum comentário