Dr. Luiz Fernando: população não está preparada para plebiscito
O deputado Dr. Luiz Fernando (AM) afirmou nessa quinta-feira (4) que, inicialmente, é contra a proposta do plebiscito para a reforma política enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para informar a população sobre os possíveis temas que serão questionados. “A população não está preparada para tomar uma decisão tão importante, já que a maioria dos cidadãos não tem conhecimento aprofundado sobre temas tão complexos, como sistema eleitoral, financiamento público de campanha, dentre outros”, salientou. Para o deputado, não é isso que a sociedade brasileira está reivindicando com as manifestações. Em sua avaliação, o povo pede por investimentos imediatos na... Leia mais
Em 04/07/2013 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Projeto de Junji Abe aumenta rigor para empresas que disputam licitações
A falta de compromisso de empresas após vencerem licitações públicas motivou o deputado Junji Abe (SP) a propor o Projeto de Lei (PL) 1221/11, que estabelece critérios para participação nesses processos. O PL foi aprovado nessa quarta-feira (3) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), e segundo Junji, a proposta vai exigir das empresas a comprovação de requisitos técnicos que indiquem se tem ou não condições de fornecer o produto que o poder público pretende adquirir. “Tem empresas sem qualidade na sua estrutura que para ganhar a concorrência mergulham no preço dando desconto de até 50%. Para que isso deixe de ocorrer, meu projeto propõe que nenhuma... Leia mais
04/07/2013 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo aprova medidas para fortalecer Procons
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discutiu, em audiência pública realizada nessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5196/13 do Executivo, que aumenta os poderes dos Procons, permitindo a aplicação de medidas punitivas. O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão, é o relator da proposta e defende sua aprovação. O parlamentar enfatizou que a população terá mais segurança jurídica. “O consumidor precisa que os Procons tenham mais força e efetivamente os proteja. Esse projeto vem, justamente, atender ao clamor da sociedade. Hoje, as demandas não conciliadas por eles vão a justiça e se arrastam por longo tempo até serem resolvidas”, disse. Juliana Pereira, secretária Nacional de Defesa... Leia mais
04/07/2013 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Liliam Sá solicita audiência para debater cura da Dengue
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nessa quarta-feira (3), o Requerimento 396/13, de autoria da deputada Liliam Sá (RJ), para a realização de audiência pública com cientistas americanos que estão desenvolvendo medicamentos para a cura da dengue. “A ideia apresentada por esses pesquisadores é um kit que consegue identificar quatro tipos de dengue e um medicamento para curar o vírus. Se existem avanços nas pesquisas lá fora, devemos trazer para debater com o Ministério da Saúde. Isso pode salvar muitas vidas no Brasil”, afirmou a deputada. A dengue é uma doença infecciosa causada por vírus e transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A doença é um problema de... Leia mais
04/07/2013 ÀS 01:29 | Nenhum comentário
Cruvinel quer mais rigor na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida
Denúncias de irregularidades no programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida foram debatidas ontem (3) na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O pedido de audiência foi feito pelo deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD. Segundo o parlamentar a maior preocupação é com a falta de infraestrutura e o desrespeito à legislação urbanística na escolha do loteamento para construção. “Verificamos que alguns condomínios estão em locais úmidos, sem asfalto, água, esgoto, iluminação, coleta de lixo e transporte público de qualidade”, disse. Ele lembrou ainda, que também foram verificadas irregularidades na escolha das famílias beneficiadas. Cruvinel defendeu um acompanhamento criterioso nas construções e garantia de qualidade nos serviços prestados. “Para... Leia mais
03/07/2013 ÀS 22:05 | 1 COMENTÁRIO
Aprovada audiência pública para discutir entrada de médicos estrangeiros no país
O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, garantiu nessa quarta-feira (3), aprovação do Requerimento 393/13, de sua autoria, que solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação de médicos cubanos e de outras nacionalidades sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O debate será realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Causou perplexidade a todos nós, parlamentares, médicos e cidadãos, a atitude da presidente Dilma em relação à saúde brasileira. É extremamente simplista acreditar que todo caos do setor advém da falta de médicos. Nós temos médicos, porém mal distribuídos pelo país”, afirmou Eleuses. A intenção do deputado é avaliar as... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:50 | Nenhum comentário
Aprovada proposta que altera lei dos motoristas
A comissão especial destinada a analisar e modificar a Lei 12619/12, conhecida como Lei dos Motoristas, aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final que determina pausa de 30 minutos a cada seis horas de direção. A decisão aumenta em duas horas o período trabalhado antes de cada pausa para descanso. O sub-relator da matéria, deputado Junji Abe (SP) considerou a alteração justa, uma vez que, segundo ele, os motoristas perdem muito tempo no trânsito das grandes cidades. “Atravessar as grandes metrópoles compromete as cargas vivas ou perecíveis. Estes trabalhadores precisam de rapidez para levar estes produtos aos consumidores”. Para o deputado, a medida beneficia motoristas, produtores rurais e consumidores. “Os... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:26 | Nenhum comentário
Comissão Especial discute aperfeiçoamento do Simples Nacional
A Comissão Especial que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLP 237/12) recebeu, nesta quarta-feira (3), o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O deputado Armando Vergílio, presidente do colegiado, avaliou positivamente a audiência. “A vinda do ministro foi muito importante, pois é ele quem fará a interlocução entre o governo, o legislativo e os microempresários e as empresas de pequeno porte, objetos desta lei complementar”, afirmou. Afif Domingos também se mostrou satisfeito com a possibilidade de parceria para a atualização do Simples. “O Congresso é protagonista e não coadjuvante. Todas as conquistas que tivermos nasceram aqui. Não são iniciativas do... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:20 | Nenhum comentário
Subcomissão vai acompanhar sistemas de segurança para Copa e Olimpíadas
Nesta quarta-feira (3), o deputado Moreira Mendes (RO) demonstrou otimismo com a instalação da Subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas. Membro titular, Moreira destacou o papel dos parlamentares na fiscalização e contribuição para as melhorias deste serviço. “Vamos verificar exatamente como o governo (federal, estadual e municipal) e as entidades envolvidas estão tratando a questão da segurança pública durante esses dois grandes eventos que estão por vir. O nosso papel é legislar e fiscalizar”, destacou. O parlamentar considera que a subcomissão terá muito trabalho e espera atender os anseios da sociedade que fará desses eventos... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Bancada derruba adicional de 10% do FGTS
Impulsionado por uma importante participação da bancada do PSD, o plenário aprovou nessa quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O projeto só foi colocado em pauta após acordo do partido, no mês de maio, com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou a importância da aprovação da matéria. Ele lembrou que a tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo... Leia mais
03/07/2013 ÀS 20:33 | Nenhum comentário