Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
Impulsionado por uma importante participação da bancada do PSD, o plenário aprovou nessa quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O projeto só foi colocado em pauta após acordo do partido, no mês de maio, com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN).
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou a importância da aprovação da matéria. Ele lembrou que a tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. Segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o déficit foi sanado em 2012. Desde então, R$ 2,7 bilhões foram pagos por empresários não mais para o objetivo inicial, indo diretamente para os cofres da União.
“Foi uma grande noite e uma vitória para o país. Desoneramos desta cobrança toda a sociedade e não teremos nenhum prejuízo para a classe trabalhadora. O setor produtivo, desde o pequeno empresário, não pode ser onerado por algo que não traz a finalidade para o qual foi criado”, pontuou Sciarra.
Ex-líder do PSD, o deputado Guilherme Campos (SP) concordou com Sciarra. Ele rebateu a acusação do governo, que defendia a manutenção da contribuição, de que o programa Minha Casa, Minha Vida seria prejudicado com a aprovação da proposta. “Dados do Siafi [Tesouro Nacional] mostram que de um orçamento inicial de R$ 13 bilhões, apenas R$ 10 bilhões foram executados. Se esses recursos estivessem realmente fazendo tanta falta assim para o programa, não estaríamos passando por isso. Dinheiro existe, o que não há é a execução de projetos”, explicou Campos.
O deputado Arolde de Oliveira (RJ), membro da comissão especial da Câmara que debateu a matéria, espera que a aprovação movimente o mercado empresarial nacional. “Vamos gerar empregos para todas as pontas da cadeia produtiva”, comemorou.
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Luís Lourenço
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