Telefônicas devem discriminar valor de impostos na fatura
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou ontem (7) substitutivo do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Lei 4368/08, que determina às concessionárias de telefonia a apresentação de forma clara os valores relativos à tarifa do serviço, bem como dos impostos, taxas e contribuições que componham o valor total cobrado do consumidor. Leia mais
Em 08/08/2013 ÀS 15:46 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Faria incentiva boa conduta de motoristas
No ano passado, mais de 60 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito. As mudanças na legislação, com ênfase em punições mais rigorosas aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito não conseguiram alcançar o efeito esperado. Educação no trânsito e incentivo à prática da direção defensiva são medidas que ajudam a reduzir o número de acidentes. Leia mais
08/08/2013 ÀS 15:19 | Nenhum comentário
Aprovado projeto que exige instalação de pontos de recarga para carros elétricos
O Projeto de Lei 4751/12, de autoria conjunta dos deputados Heuler Cruvinel (GO) e Onofre Santo Agostini (SC), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) por unanimidade nessa quarta-feira (7). A proposta obriga a instalação, por parte das concessionárias de energia, de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e ambientes residenciais e comerciais. Segundo os parlamentares, o objetivo é evitar que o mercado brasileiro fique as margens das mudanças e inovações tecnológicas da indústria automobilística. Leia mais
08/08/2013 ÀS 12:20 | Nenhum comentário
Marcos Montes quer discutir construção do gasoduto em Uberaba
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nessa quarta-feira (7), requerimento de audiência pública do deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, para discutir a construção do gasoduto em Uberaba. Segundo ele, o objetivo é esclarecer a demora na execução do projeto de instalação da fábrica de amônia, conforme compromisso da Petrobras. Leia mais
08/08/2013 ÀS 11:46 | Nenhum comentário
Comissão de Trabalho aprova aposentadoria especial para garçons
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que garante aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após prestarem 25 anos de serviço, foi aprovado nessta quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP). O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), afirma que a proposta é um reconhecimento atrasado ao valor destes profissionais. Leia mais
08/08/2013 ÀS 11:28 | 1 COMENTÁRIO
Mendes recebe representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário
O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, recebeu na terça-feira (6) na liderança do partido, representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud). Os diretores da entidade pediram apoio do deputado e do partido para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07. Leia mais
08/08/2013 ÀS 11:18 | Nenhum comentário
Projeto prioriza propostas de prevenção à criminalidade
O relatório do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 2834/11, foi aprovado nessa quarta-feira (7), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública. Leia mais
08/08/2013 ÀS 11:12 | Nenhum comentário
Servidores grevistas do Ministério do Trabalho podem ser anistiados
Os servidores do Ministério do Trabalho que participaram de greve no período de 6 de abril a 24 de setembro de 2010 podem receber de volta os salários descontados em folha. Nessa quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei 4438/12 que concede anistia a esses trabalhadores. O relator da proposta e presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), defende que a greve é o último instrumento utilizado pelo trabalhador – seja ele da iniciativa pública ou privada – para chegar à negociação coletiva. “Por mais que possa parecer antagônico você faz a greve para buscar pressionar alguém a sentar-se e fazer... Leia mais
08/08/2013 ÀS 00:07 | Nenhum comentário
Leréia presta esclarecimentos ao Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouviu nessa quarta-feira (7) o depoimento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar por seu possível envolvimento com a suposta organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Leia mais
07/08/2013 ÀS 22:14 | Nenhum comentário
Frente Parlamentar defende prioridades para socorrer santas casas
Os deputados Dr. Paulo César (RJ) e Walter Ihoshi (SP) participaram do encontro realizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, nesta quarta-feira (7). O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 5813/13, do Poder Executivo, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O chamado Prosus, permite o refinanciamento das dívidas tributárias e previdenciárias das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social em até 360 meses. Walter Ihoshi, autor do Projeto de Lei 1124/07, que direciona às Santas Casas de Misericórdia... Leia mais
07/08/2013 ÀS 22:05 | Nenhum comentário