PEC amplia acesso a julgamentos de ações previdenciárias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 244/13, do deputado Júlio César (PI), que permite aos tribunais regionais federais delegarem às turmas recursais (órgãos dos juizados especiais federais) os julgamentos de recursos em causas previdenciárias decididas por juízes estaduais. Leia mais
Em 11/09/2013 ÀS 15:18 | Nenhum comentário
Projeto transforma rodovias estaduais do TO em federais
O parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 5034/13, de autoria do deputado César Halum (TO), que transforma quatro trechos de rodovias estaduais do Tocantins em federais, foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Leia mais
11/09/2013 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
Bancada defende regulamentação de atividades terceirizadas
A bancada recebeu, nessa terça-feira (10), os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), autor e relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 4330/04, que normatiza as modalidades de terceirização e especifica as regras para contratação de empresas que prestam tais serviços, bem como as relações e vínculos trabalhistas decorrentes. O objetivo foi subsidiar os deputados do partido com informações detalhadas sobre a proposta. Leia mais
10/09/2013 ÀS 22:03 | Nenhum comentário
Moreira reclama da implementação da Lei dos Portos
Em plenário, nessa segunda-feira (9), o deputado Moreira Mendes (RO) pediu atenção do governo federal para os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na implementação da Lei 12.815/13 (Lei dos Portos), durante pronunciamento no Plenário da Câmara. Leia mais
10/09/2013 ÀS 21:41 | Nenhum comentário
Entidades e deputados voltam a apontar ineficácia do programa Mais Médicos
Em audiência pública, nesta terça-feira (10), na comissão mista que debate a Medida Provisória 621/13, que institui o programa Mais Médicos, entidades do setor e representantes da bancada do PSD afirmaram que a medida é paliativa e ineficaz. Leia mais
10/09/2013 ÀS 21:33 | Nenhum comentário
Código da mineração: comissão estuda mudanças nas concessões
A comissão especial destinada a avaliar o Projeto de Lei 37/11, que cria o novo código da mineração, debateu, nesta terça-feira (10), em audiência pública, as mudanças que irão ocorrer em relação as concessões das áreas de exploração de minério. Leia mais
10/09/2013 ÀS 21:31 | Nenhum comentário
Destaque do partido define data para detalhar impostos na nota fiscal
O plenário aprovou, nesta terça-feira (10), destaque do partido à Medida Provisória 620/13, que manteve o prazo de 12 meses para que passe a valer, efetivamente, o detalhamento de impostos na nota fiscal. A medida determina que a partir de 8 de dezembro comerciários que não apresentarem no cupom o detalhamento tributário podem sofrer punições. Leia mais
10/09/2013 ÀS 20:55 | Nenhum comentário
Campos quer sistema de comércio exterior mais simples
Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), nessa terça-feira (10), o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, reforçou a necessidade de um Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) mais célere e menos burocrático. Leia mais
10/09/2013 ÀS 20:41 | Nenhum comentário
Fábio Faria recebe presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN), recebeu, na tarde desta terça-feira (10), a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Denise Steiner, acompanhada dos ex-presidentes da entidade Omar Lupi, Marcelo Arnone e Arnóbio Pacheco. Entre os temas debatidos, a ampliação do fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento das vítimas de psoríase. Leia mais
10/09/2013 ÀS 18:29 | Nenhum comentário
Onofre cobra mais acessibilidade nos serviços de transporte aéreo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu em plenário, nessa segunda-feira (9), mais acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e ou passageiros que tenham alguma condição limitadora, aos serviços de transporte aéreo brasileiro. O parlamentar defende a aplicação da Resolução 280/13, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Leia mais
10/09/2013 ÀS 15:04 | Nenhum comentário