Notícias Nacionais

Para garantir segurança jurídica é preciso “dar um freio de arrumação” nos atos da FUNAI, diz Moreira Mendes


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, nesta terça (20), atendendo requerimento de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), para debater a aplicação da Portaria 303/2012 da AGU, e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de demarcação e de desocupação de áreas indígenas. Para Moreira Mendes esse é um problema difícil de ser resolvido, e é preciso prudência para não prejudicar o direito dos povos indígenas e de todos os outros brasileiros envolvidos nessa questão. “É preciso que a população brasileira, sobretudo os que vivem nas grandes cidades, que... Leia mais


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Seguro privado é tema de audiência pública na Câmara


Na condição de relator da matéria, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou na tarde desta terça-feira (20), da audiência pública da comissão especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555-A/04 que, entre outras coisas, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e cujo autor é o ex-deputado José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Ao final da audiência, o parlamentar goiano afirmou que estava satisfeito com as explicações que tinham sido dadas pelo autor da proposta. “Estou colhendo informações que nortearão o meu relatório. Torço para que ele vá ao encontro dos interesses do país, do segurado, obviamente, e do desenvolvimento e crescimento do mercado... Leia mais


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Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas


Os deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai)  na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso Raposa/Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar a conflito. O... Leia mais


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Arolde comemora Dia Nacional de Valorização da Família


No plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (20), foi comemorado o Dia Nacional de Valorização da Vida. O requerimento para a realização da sessão solene foi assinado pelos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), João Campos (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE) e celebra a importância da família como instituição essencial para o desenvolvimento humano. “É a oportunidade que temos, anualmente, de refletirmos sobre a importância da família no contexto da sociedade. Afinal, a família é a célula base dessa mesma sociedade. É ali onde o indivíduo, ao nascer, se transforma em pessoa e, em seguida começa, por meio das relações sociais, se formando como cidadão”, enfatizou. O parlamentar... Leia mais


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Projeto de Irajá Abreu incentiva a fabricação de carros elétricos no país


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos elétricos no país. Na visão de Irajá, um dos principais pontos favoráveis à sua proposta é a maior eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria. “Assim, a utilização de veículos elétricos pode reduzir a demanda por recursos energéticos, muitas vezes escassos, bem como os investimentos necessários para desenvolvê-los e explorá-los, aumentando a segurança energética e diminuindo a pressão sobre o preço da energia para outras aplicações”, disse. Pela proposta,... Leia mais


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Deputados do PSD debatem contratos de seguro com ministros


Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulação de contratos de seguro, os deputados Armando Vergílio (PSD-GO) e Moreira Mendes (PSD-RO) realizam, nesta terça-feira (20), na Câmara, audiência pública com os ministros da Justiça e da Fazenda, José Eduardo Cardozo e Guido Mantega. Para Moreira Mendes, a presença de Cardozo é importante, ainda mais pelo fato do atual Ministro da Justiça ser autor do Projeto de Lei 3555/04, foco da Comissão Especial que discute a regulamentação do setor de seguros. “José Eduardo Cardozo foi deputado e é autor do projeto. Por ser um notável jurista brasileiro, sua presença é altamente enriquecedora para os debates desta comissão”, afirmou. Relator... Leia mais


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Moreira Mendes apoia projetos para equiparação salarial de servidores e detalhamento de impostos em notas fiscais


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (SINDLER), Raimundo Ferreira Façanha, que veio reivindicar que os servidores do legislativo e judiciário tenham um quadro específico dentro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), com remuneração equivalente ao quadro federal. “É preciso respeitar o princípio da isonomia e igualdade das categorias, temos os mesmos direitos. O deputado Hermínio Coelho (PSD) encaminhou um ofício para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que seja atendida a reivindicação”, disse o presidente do SINDLER. Moreira Mendes ouviu atento as reivindicações e se sensibilizou com a... Leia mais


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Roberto Santiago destaca regulamentação da profissão de comerciário aprovada na CCJ


Bastante envolvido com as discussões em torno da regulamentação da profissão de comerciário, Roberto Santiago (PSD-SP), deputado federal e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) está satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei – PL 3592/12, do Senado. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), nesta quarta-feira (14), cria a nova categoria que engloba pessoas que trabalham no comércio em geral como em lojas, salões de beleza, entre outros. Os comerciários passarão a ter uma jornada normal de trabalho fixada em 8 horas diárias e 44 semanais. O texto também especifica uma carga horária de seis horas para o trabalho... Leia mais


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Câmara aprova regulamentação da profissão de comerciário, comemora Moreira Mendes


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado... Leia mais


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Com relatório de Santiago, Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes


O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1033/03 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Segundo a proposta, o benefício ocorre devido ao risco de roubos e violência física que estes profissionais lidam em suas profissões. Relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) concordou com a necessidade do acréscimo salarial para categoria. Para o parlamentar, o fato de muitos usarem arma de fogo no seu dia a dia configura a situação de periculosidade. “No caso dos empregados em vigilância e transporte de valores, o porte e eventual uso de... Leia mais


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