Notícias Nacionais

Eliene comemora aprovação de punição para crimes cibernéticos


O deputado Eliene Lima (PSD-MT) celebrou a aprovação do Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7), de propostas que tipificam crimes cibernéticos. Os Projetos de Lei 84/99 e 2793/11 inserem dispositivos no Código Penal permitindo punições para crimes que envolvam computadores, tablets e smartphones. Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTIC), Eliene lembrou que o aumento de cuidados com a internet, cada vez mais presente na sociedade, é adequado. “Foi um excelente início. É preciso ter todo cuidado com a abrangência da internet e a popularização que tem tido nesses ultimos anos. Por isso digo, todo cuidado é pouco”, afirmou o parlamentar. O PL 2793/11 define como... Leia mais


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Transformar condomínios em pessoas jurídicas é rejeitado em audiência pública


Cinco sindicalistas que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (7), realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara manifestaram-se contra o Projeto de Lei 80/11, que prevê que os condomínios de edifícios sejam pessoas jurídicas. O debate foi proposto pelo deputado Junji Abe (PSD-SP). “Antes, eu já tinha uma clara tendência de que este Projeto de Lei deveria ser encaminhado para o seu arquivamento. Depois do que ouvi dos palestrantes nessa audiência pública, me convenceu ainda mais. Encarecer mais ainda com um custo de condomínio, que não é baixo, é deixar clara a existência de um equívoco. Eu vou trabalhar para que este projeto não tenha seguimento e, se possível,... Leia mais


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Redistribuição dos royalties vai beneficiar a educação em Santa Catarina


A aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada na Câmara Federal por 286 votos a 124, trará mais recursos para Santa Catarina investir em educação. Esta é a expectativa do deputado federal Jorge Boeira (PSD). O Projeto de Lei 2565/11 redistribui os royalties para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A proposta, de autoria do senador Wellington Dias, do PT do Piauí, foi aprovada no Senado no ano passado e encaminhado para a Câmara em outubro. Desde então o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vinha elaborando um substitutivo.... Leia mais


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Requerimento de César Halum libera todas operadoras de celular para 120 municípios do TO


O deputado federal César Halum (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (7) com o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, para tratar sobre a liberação das redes de todas as operadoras para 120 municípios do Tocantins. Atualmente somente 19 cidades possuem a cobertura das quatro operadoras de telefonia móvel vigentes no País (Vivo, Tim, Claro e Oi). Na audiência, que contou com a assessoria jurídica do Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Dr. Gedeon Pitaluga Jr, a superintendência da Anatel e a gerência de Comunicações Móveis, foi aprovado o requerimento... Leia mais


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Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa


A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A Secretaria deve ser vinculada à Presidência da República e ser responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas, entre outros. A Secretaria deve absolver parte do papel desempenhado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As duas pastas terão, a partir da entrada em vigor da lei, noventa dias para realizar as mudanças... Leia mais


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Aprovada audiência de Sciarra para debater política agrícola no Mercosul


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) para a realização de audiência pública para discutir as políticas agrícolas adotadas no Mercosul. Segundo Sciarra, o objetivo principal é debater a situação do trigo, produto que o Brasil é um dos maiores produtores do mundo e mantém comércio direto com os outros países. “Apesar de ser um grande produtor de grãos, o Brasil é um dos maiores importadores de trigo do mundo, sendo que os países integrantes do Mercosul são os seus principais fornecedores”, afirmou. A audiência ocorrerá em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de... Leia mais


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Aprovado projeto de Ricardo Izar que propõe a remoção imediata de animais em acidentes de trânsito


Foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 3491/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões em caso de acidente de trânsito. Izar lembra que como a lei de trânsito já permite que a autoridade ou agente policial autorize a retirada das pessoas feridas em acidentes, a proposta pretende atender também animais feridos nessas situações. O projeto do deputado prevê que assim que uma autoridade tomar conhecimento do acidente ele mesmo poderá autorizar, independentemente de exame do local, a sua imediata remoção bem como dos veículos envolvidos se estiverem numa via pública ou estiverem prejudicando o... Leia mais


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Em audiência pública, Forças Armadas expõem projetos estratégicos


Durante três horas de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (07), na Câmara dos Deputados, os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica apresentaram aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os projetos estratégicos das Forças Armadas. Os expositores foram o Contra-Almirante Antônio Fernando Garcez Faria, subchefe de orçamento e plano diretor do Estado Maior da Marinha; General de Brigada, Luiz Felipe Linhares Gomes, chefe do escritório de projetos do Exército e o Brigadeiro do Ar, Maurício Ribeiro Gonçalves, chefe da 1ª subchefia do Estado Maior da Aeronáutica. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Hugo Napoleão (PSD-PI); Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Vitor Paulo (PRB-RJ). Pelo que... Leia mais


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Deputado destaca aprovação de proposta que obriga fornecimento de bolsas de colostomia


O deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ) elogiou, nesta quarta-feira (7), a aprovação no Plenário da Câmara do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 7177/02. A proposta obriga as empresas operadoras de plano de saúde a fornecer aos pacientes operados do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para a coleta. “É importante essa decisão porque existe um número grande de pacientes nessas condições. Há vários tipos das chamadas ostomias, em alguns casos as pessoas necessitam utilizar as bolsas até o fim da vida”, afirmou o parlamentar carioca. Colostomia é um processo cirúrgico onde ocorre uma abertura no abdome para retirada de fezes acumuladas, podendo ser temporária... Leia mais


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Comissão proíbe uso de programas de computador nos pregões eletrônicos


O Projeto de Lei 1.592/11, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (7), proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos. Integrantes da comissão votaram favoravelmente ao parecer do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que concorda com a proposta. Segundo Arolde, a atuação dos “robôs eletrônicos” reduz a concorrência nos pregões realizados pelo poder público. “Pequenas empresas não têm condições financeiras para se equipar com esses softwares, o que restringe as compras governamentais apenas às empresas que dispõem desse recurso”, destaca o deputado. Em resumo, a proposta proíbe o uso de qualquer artifício computacional nos pregões eletrônicos capaz... Leia mais


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