Proposta de Jefferson Campos isenta maiores de 65 anos em pedágio
O deputado Jefferson Campos (SP) defende, por meio do Projeto de Lei 5884/13, a gratuidade da tarifa de pedágio nas rodovias federais aos maiores de sessenta e cinco anos. O objetivo, segundo o parlamentar, é aperfeiçoar o sistema de amparo, proteção e estímulo à pessoa idosa, que em sua grande maioria, sobrevive com baixa renda. “Entendo que nessa idade, o cidadão brasileiro já contribuiu muito com a força do seu trabalho, com impostos, e precisa de liberdade para se deslocar”. Leia mais
Em 05/08/2013 ÀS 10:30 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão defende licença para dirigir a jovens de 16 anos
O deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD, apresentou o Projeto de Lei (PL) 5890/13, que define regras para que jovens maiores de 16 anos tenham licença para dirigir. Segundo o parlamentar ao candidato aprovado será conferida ‘permissão para dirigir’, com validade de até dois anos. Leia mais
05/08/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Governo recua e desiste de dois anos a mais no curso de medicina
O governo federal desistiu, ontem (31), de ampliar a graduação do cursos de Medicina de seis para oito anos, como previsto na Medida Provisória 621/13, a MP Mais Médicos. Opositor da proposta, o deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, destacou a importância do recuo do Executivo para a categoria. Leia mais
01/08/2013 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
PSD mantém posição sobre votações após anúncio de liberação de emendas do Executivo
Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e Guilherme Campos (SP), líder e ex-líder do PSD, respectivamente, afastaram a possibilidade da liberação de emendas parlamentares pela presidente Dilma Rousseff alterar a posição do partido nas principais votações no Congresso Nacional. Na última terça-feira (30), o Planalto anunciou que vai liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano, abrindo espaço para especulações sobre a intenção da iniciativa. Leia mais
01/08/2013 ÀS 16:09 | Nenhum comentário
Junji Abe defende vetos no Ato Médico
O deputado Junji Abe (SP) defendeu a decisão da presidente Dilma de vetar dez itens da Lei do Ato Médico (12842/13), aprovada pelo Senado em junho. “Os vetos presidenciais precisam ser mantidos para resguardar a atuação de outras categorias profissionais, devidamente regulamentadas no país, que seriam forçadas a atuar sob a tutela dos médicos, em flagrante contraste com o interesse público na área da saúde”, afirmou o deputado Junji Abe (SP). Leia mais
01/08/2013 ÀS 15:40 | Nenhum comentário
Edson Pimenta: bitucas de cigarros são principais causadoras de incêndios ambientais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) analisa o Projeto de Lei 3259/12, que visa reduzir os problemas ambientais causados pelo descarte de filtros de cigarros e demais componentes de produtos fumígeros. O relator da proposta na comissão, deputado Edson Pimenta (BA), baseou-se em dados do corpo de bombeiros que apontaram que os frequentes incêndios ambientais, enchentes e poluição são causados por guimbas de cigarros para elaborar seu parecer. Leia mais
31/07/2013 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Projeto que regulamenta terceirização de serviços volta à pauta em agosto
A regulamentação de contratos de prestação de serviço a terceiros continua em discussão na Câmara. O parecer com substitutivo ao Projeto de Lei 4330/04 está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo o deputado Roberto Santiago (SP), relator da comissão especial que discutiu o tema, a matéria deverá voltar à pauta no próximo dia 13 de agosto. Para Santiago, é preciso definir um marco legal eficiente, capaz de exigir requisitos concretos que comprovem a idoneidade técnica e a capacidade material da empresa. “Com este pensamento não haverá motivos para que se associe a prática da terceirização à precarização do trabalho”, afirmou. Além disso, o... Leia mais
30/07/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Marcos Montes defende novo marco regulatório da mineração
Em junho, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso proposta para a criação do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11). O projeto dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o Decreto-Lei 227/67. Leia mais
29/07/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Arolde pede urgência para projeto que garante direito à vida de crianças indígenas
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) apresentou o requerimento 8127/13 pedindo a urgência na apreciação, em plenário, do Projeto de Lei 1057/07 de autoria do deputado Henrique Afonso (PT/AC). A proposta estabelece medidas para garantir os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas e de outras sociedades ditas não tradicionais. Leia mais
26/07/2013 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
PSD vai atuar para derrubar veto que mantém multa sobre o FGTS
O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmou nesta quinta-feira (25) que o partido vai atuar para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. A decisão de Dilma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Leia mais
25/07/2013 ÀS 17:29 | Nenhum comentário