Notícias Nacionais

Aprovado parecer de Boeira que garante hasteamento de bandeira em escolas


A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer apresentado pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC) ao Projeto de Lei 5319/09. A proposta, de autoria do Senado Federal, estabelece normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas de ensino médio e fundamental. A proposta altera a lei 5.700/71, ficando decretada a obrigatoriedade de hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez ao ano, durante o ano letivo. Boeira explica que a obrigatoriedade do hasteamento nas escolas já está previsto na legislação, porém afirmou achar justa a mudança proposta pelo PL que delimita para o ensino fundamental e para o ensino médio. “O hasteamento da bandeira nacional já... Leia mais


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Aprovado projeto de Souza que beneficia carentes em voos domésticos


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3270/12 do deputado Carlos Souza (PSD-AM). A proposta garante passagens aéreas com tarifa social, em voos domésticos, para passageiros carentes, priorizando quem necessite do transporte aéreo para obter um melhor atendimento médico. Segundo a proposta, os beneficiados terão uma tarifa social no valor de 30% da cobrança para o mesmo trecho praticada pela empresa de transporte aéreo no dia da aquisição. “Certamente essa medida representa um passo importante para que os segmentos mais carentes da população tenham acesso a um transporte que facilite um tratamento médico adequado”, afirmou Souza. Para receber o benefício, a pessoa... Leia mais


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CPI da exploração sexual ouve mais dois depoimentos na Câmara


Mais uma etapa foi cumprida nesta quarta-feira (28) pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara. Uma audiência pública foi realizada com a presença de Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil e Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil. A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), fez um balanço das 18 audiências realizadas até agora, tanto no âmbito da Câmara como em outros Estados. “Foram altamente positivas. Até agora consegui reunir um amplo material que vai nortear o meu relatório. Porém, ainda preciso de resposta para certas dúvidas e por causa de novas denúncias que têm chegado até nós”. Na... Leia mais


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UGT debate a Consolidação das Leis Trabalhistas na Câmara


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara debateu nesta quarta-feira (28) em audiência pública, o Projeto de Lei nº 2.214 de 2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O PL gera impasse entre parlamentares, trabalhadores e Tribunais ao querer alterar normas e procedimentos no que diz respeito à segurança jurídica como, por exemplo, o valor das multas. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi convidado para expor sobre a matéria e diz que 80% dos processos que tramitam diz respeito à jornada de trabalho, e que alguns trabalhadores esperam cerca de doze anos por um posicionamento.  “O... Leia mais


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Reinhold Stephanes recebe medalha por serviços prestados à Previdência e Seguridade Social


O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi agraciado nesta terça-feira (27) com a Medalha Dom João VI em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à Previdência e à Seguridade Social.  A comenda foi criada em comemoração aos 20 anos de existência da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) e homenageou 20 personalidades que contribuíram ao longo desse período na criação, consolidação e aprimoramento das regras previdenciárias e de seguridade social no país. Stephanes agradeceu especialmente aos servidores pela homenagem. “Fico muito feliz e agradeço, principalmente, aos competentes servidores que realizaram e realizam um trabalho extraordinário diariamente. Abraço carinhosamente a todas essas pessoas que também fazem parte da minha... Leia mais


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Defesa do Consumidor discute conflito entre lojistas e shopping centers


Audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (28), impasses existentes entre lojistas e shoppings centers. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), um dos solicitantes da audiência, propôs o debate sobre o Projeto de Lei 7137/02 que trata das cobranças de locação. Para Santiago, os shoppings centers têm uma atitude impositiva. “O comerciante que aluga o espaço no shopping está sendo empurrado a todo momento e sendo cobrado de coisas que ele não concorda, por isso é preciso chegar a um entendimento. O que está sendo proposto é uma legislação onde exista a possibilidade do lojista participar de assembleias, discussões, de ajudar nas... Leia mais


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Acatada emenda de Onofre que garante transparência no Serviço de Energia Elétrica


A Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória 577/12, que estabelece novas regras para o regime de concessão de serviço público para o fornecimento de energia elétrica, acatou uma emenda do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que obriga a divulgação, na internet, das contas do prestador destes serviços. A proposta do parlamentar catarinense altera o 3º parágrafo da Medida Provisória, determinando que os acertos de contas, do órgão responsável pela prestação temporária do serviço público de energia elétrica, deverão não apenas ser apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mas também divulgados no site da própria ANEEL. “Apesar de estar se tratando de prestação temporária, penso ser importante que os... Leia mais


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Deputados do PSD lançam Frente Parlamentar pela duplicação da BR Belém-Brasília


Deputados do PSD lançaram, nesta quarta-feira (28), na Câmara, a Frente Parlamentar pela Duplicação da Belém-Brasília (BR-153). A rodovia, que liga quatro Estados: Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, coloca em risco milhares de brasileiros por causa da falta de melhoria em toda a sua malha. O deputado César Halum (PSD-TO) é o presidente do colegiado, tendo Heuler Cruvinel (PSD-GO) como vice-presidente e Hélio Santos (PSD-MA) como primeiro secretário. Na visão de César Halum, “a duplicação da (BR) 153 é valorizar a vida de caminheiros, passageiros, conforto durante as viagens, segurança no transporte de mercadorias, redução do tempo de viagem, do preço do frete, diminuição dos preços finais dos produtos, isto... Leia mais


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CFT aprova projeto que regulamenta a atividade da rede lotérica


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4280/2008, que regulamenta a atividade lotérica no país. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), participou da votação e disse que a proposta é importante para “dar segurança para quem atua na área”. O relatório, de autoria do deputado André Vargas (PT-PR), ampliou o prazo para a garantia dos contratos das lotéricas para vinte anos. A proposta original falava em dez anos. Além disso, o texto retira a exigência de exclusividade em relação à CAIXA; admite a comercialização, pelas lotéricas, de outros produtos e serviços não concorrentes; define a remuneração devida às... Leia mais


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Izar lança Frente Parlamentar em defesa de cabeleireiros e manicures


O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) lançou, nesta terça-feira (27), a Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar da Pessoa, Produtos e Serviços de Higiene Pessoal. O lançamento ocorreu no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. “Queremos amparar essa categoria de profissionais como cabelereiros, manicures, que são tributados, muitas vezes, mais do que devem”, afirmou Izar. Presidente da Frente, o parlamentar paulista disse que estes profissionais estão correndo o risco de ter de registrar seu trabalho junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), medida que prejudicaria a classe financeiramente. “É importante estimular e resguardar os interesses sociais e econômicos de todas as atividades econômicas relacionadas a estes profissionais”, justificou Izar, que lembrou, ainda,... Leia mais


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