Notícias Nacionais

Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep


A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio... Leia mais


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Junji pede apoio da Câmara para produtores de leite


Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (20/11/12), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os parlamentares da Casa a assumirem a defesa dos míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira paulista. Ele chamou a atenção para o risco de desaparecimento da categoria em razão da concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países onde  a agropecuária recebe fartos subsídios. Junji pediu o apoio da Casa para fazer vingar o conteúdo do documento elaborado pelos representantes da cadeia produtiva que participaram da 1ª Conferência Nacional do Leite. O balanço traz... Leia mais


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Com apoio do PSD, Câmara aprova vale-cultura


Os deputados Fábio Faria (PSD-RN) e Liliam Sá (PSD-RJ) destacaram a importância da aprovação, nesta quarta-feira (21), na Câmara, do projeto de lei 4682/12, que prevê a criação do vale-cultura. O benefício tem o objetivo de incentivar trabalhadores a frequentar atividades culturais e artísticas. Líder em exercício do PSD, Fábio Faria diz que a proposta dará condições à população mais carente de ter acesso à cultura. “O vale cultura dá condições para pessoas com menos condições financeira de terem acesso a livros, ao teatro e ao cinema”, explicou Faria, que lembrou que bancada do PSD apoiou o projeto desde o início. Segundo a proposta, o trabalhador que optar pelo o... Leia mais


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Câmara aprova primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas


O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante e garante igualdade para uma classe que atua, muitas vezes, em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem... Leia mais


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Comissão de Constituição e Justiça aprova “PEC do Bem” de autoria de Heuler Cruvinel


A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, a chamada PEC do Bem, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo estabelece a proposta, todas as multas e sanções pecuniárias relativas ao tráfico de drogas deverão ser revertidas ao combate ao tráfico e ao tratamento de dependentes químicos. “O que acontece hoje, é que quando esses bens são adquiridos há uma demora, os trâmites burocráticos são muito grandes para que esses recursos sejam revertidos e ainda não são feitos leilões para que verbas possam ser aproveitadas desses bens apreendidos”, destaca Heuler Cruvinel. De acordo... Leia mais


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Aprovado relatório de Eliene que incentiva a inovação para micro e pequenas empresas


Para incentivar uma sobrevivência mais longa das micro e pequenas empresas no mercado consumidor, o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3728/12 que dá apoio tecnológico a essas empresas. O relatório de Eliene foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo o deputado, pesquisas apontam que das 750 mil micro e pequenas empresas abertas no país, anualmente, apenas 100 mil conseguem sobreviver. “Temos um índice alarmante. Apenas 650 mil dessas empresas, exatamente por falta de inovação, fecham suas portas todo ano. Então, é impressionante o alcance desse projeto de lei que visa dar vida às... Leia mais


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Ademir Camilo e ministro dos Transportes tratam de licitação da BR-367


O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) participou de reunião com o Ministro do Transporte, Sérgio Passos, para debater a licitação da BR-367. A preocupação do deputado mineiro era a falta de notícias sobre a data da abertura dos envelopes da licitação da rodovia, que é uma das poucas rodovias do país ainda sem pavimentação. “Fiquei satisfeito com as informações que me foram repassadas pelo ministro dos Transportes. Disse-me, inclusive, que os envelopes seriam abertos na tarde desta quarta-feira (21). Agora, queremos ver a obra iniciada o mais rapidamente possível”, contou Ademir Camilo após o encontro. A pavimentação da BR-367 é, na visão do parlamentar, um clamor da população da região dos... Leia mais


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Halum defende maior prazo de investigação em CPMI do Cachoeira


O deputado César Halum (PSD-TO) defendeu, nesta quarta-feira (21), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do Cachoeira. Para ele, o curto prazo de investigações impediu os deputados de colherem importantes informações. “Perdemos a oportunidade de votar requerimentos que poderiam nos ajudar nas investigações”, afirmou Halum. “Ficamos na metade do caminho. Vamos analisar um relatório final sem terminar as investigações”. Inicialmente, o relatório final da CPMI deveria ser apresentado hoje, mas por falta de acordo a leitura passou para amanhã. Já o prazo final da CPMI é dia 22 de dezembro. “Para que o Congresso não fique mal, devemos prorrogar a CPMI e escutar mais pessoas envolvidas. Se pode ser 22... Leia mais


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Emendas de Eliene buscam melhorias para economia de municípios


Com objetivo de garantir o pagamento da dívida e melhoraria da economia em pequenas cidades, o deputado Eliene Lima (PSD-MT) apresentou duas emendas à Medida Provisória 589/12. A MP permite que estados, Distrito Federal e municípios, que possuam dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, refinanciem seus débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Em sua 1ª emenda, Eliene aumenta o desconto na dívida parcelada pelos estados e municípios. Caso aprovada sua sugestão, o abatimento das multas de mora ou ofício subirá de 60% para 90%, e de 25% para 50% nos casos somente de mora. Fica mantida ainda a redução de 100% para os encargos legais. Eliene explica que... Leia mais


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Prefeitos eleitos visitam liderança PSD e destacam bom relacionamento com a bancada


Três prefeitos eleitos pelo PSD nas últimas eleições municipais visitaram, na tarde desta terça-feira (20), a liderança do partido na Câmara dos Deputados. César Souza Júnior, de Florianópolis (SC); Alexandre Kireeff, de Londrina (PR) e Ana Bim, de Fernandópolis (SP), foram recebidos pelo o deputado Eduardo Sciarra (PSD-SC) e  puderam conhecer a bancada pessedista. Vice-líder do partido, Sciarra afirmou que a visita demonstra que o PSD vive um momento favorável na política, com 497 prefeituras ganhas. Para o parlamentar a presença de prefeitos de cidades como Florianópolis e Londrina demonstra a força do partido e, com a ajuda da bancada, eles poderão demonstrar os ideais da sigla. “Esperamos que eles possam se entrosar... Leia mais


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