Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), nessa terça-feira (10), o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, reforçou a necessidade de um Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) mais célere e menos burocrático.
Segundo o parlamentar, portarias da Receita Federal atribuem à própria instituição a incumbência de gerir o sistema, enquanto no texto da Lei 12546/11, a responsabilidade é de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). “Tanto um quanto o outro transferem a maior parte do ônus e das dificuldades para o setor produtivo”, pontuou Campos.
O sistema foi criado para controlar transações financeiras como compra e venda de serviços ou produtos que impactem no patrimônio de brasileiros residentes no País ou no exterior. De autoria do parlamentar, tramita na Casa, o Projeto de Decreto Legislativo 1056/13 que susta os efeitos desses regulamentos infralegais. “A proposta foi para que parássemos tudo e a partir desse incômodo, as pessoas e as instituições começariam a se movimentar em busca de uma solução negociada”, explicou.
Campos foi enfático ao afirmar que o Siscoserv é muito complexo e que em um período inferior a um ano, sofreu relevantes modificações. “Pelas explicações dadas nessa audiência, acho que estamos caminhando para a simplificação do processo. Nasceu muito grande, mas acredito que já está sendo aparado e deve permanecer só o que é realmente importante no processo”, finalizou.
Danielle Marques