Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Heleno Rezende
A comissão especial destinada a avaliar o Projeto de Lei 37/11, que cria o novo código da mineração, debateu, nesta terça-feira (10), em audiência pública, as mudanças que irão ocorrer em relação as concessões das áreas de exploração de minério.
“Queremos desburocratizar e agilizar de maneira a expandir o setor mineral”, afirmou o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD. Segundo ele, o novo marco induzirá ao aumento da competitividade, concorrência e realização de investimentos pelo setor privado em um ambiente de segurança jurídica. “A ideia das novas regras de licitação e concessão, em conjunto com a centralização do órgão competente, é tornar todo o processo mais eficaz”, acrescentou o parlamentar.
Na atual legislação, o Ministério de Minas e Energia faz as concessões; o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as autorizações e permissões de lavra garimpeira; e os municípios o licenciamento. Com a atualização, as concessões ficarão centralizadas no Ministério de Minas e Energia, com possibilidade de delegação das ações à Agência Nacional da Mineração (ANM).
Para Montes esse é mais um ponto que demonstra obrigatoriedade de criação agência. “A maioria das situações esbarram nessa necessidade. Por isso, apesar do representante do ministério ter se colocado contra o desdobramento do projeto de lei em mais de uma fase, ainda penso que temos, primeiro, que criar a agência e estabelecê-la devidamente. Só depois, constituir o marco propriamente dito”.
Verônica Gomes