Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
O Projeto de Lei 4099/12, que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas, foi aprovado, nessa terça-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e relator da proposta, afirmou que a medida atualizará o Código Civil (Lei 10.406/02). Leia mais
Em 21/08/2013 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Mendes defende maior transparência para ações do Ministério Público
Em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), nessa terça-feira (20), o deputado Moreira Mendes (RO) aproveitou o debate sobre o Projeto de Lei 5776/13, que define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e defendeu, como item primordial de conclusão da proposta, a necessidade de maior transparência do Ministério Público com a sociedade. Leia mais
21/08/2013 ÀS 12:28 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo questiona informações prestadas por empresas de internet
O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), lamentou o posicionamento de grandes empresas de internet com atuação no Brasil ao afirmarem, nessa terça-feira (20), que nunca forneceram informações de usuários brasileiros para o governo dos Estados Unidos, ou qualquer outro país. Leia mais
21/08/2013 ÀS 11:46 | Nenhum comentário
PSD define posição para votação de vetos presidenciais
Em reunião da bancada, o PSD definiu sua posição oficial para as votação dos vetos presidências. Hoje (20), o Congresso Nacional, pela primeira vez, utilizou novas regras para a apreciação das matérias não sancionadas pelo Planalto. Leia mais
20/08/2013 ÀS 23:16 | Nenhum comentário
Projeto aumenta participação de idosos em políticas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1445/11, que propõe o aumento das garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas no país. O deputado Armando Vergílio (GO) foi o autor do texto final. Leia mais
20/08/2013 ÀS 23:10 | Nenhum comentário
Dr. Paulo César cobra mais investimentos para setor pesqueiro
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) promoveu, nesta terça-feira (20), debate sobre a situação do sistema pesqueiro do país. O deputado Dr. Paulo César (RJ) disse que a falta de investimentos prejudica o setor. “O Brasil sempre foi um grande exportador de sardinha e hoje a indústria de enlatados importa esse pescado. É preciso garantir mais recursos para a indústria e o pescador artesanal”, defendeu. Leia mais
20/08/2013 ÀS 21:43 | Nenhum comentário
Câmara estabelece regras mais rígidas para postos de combustíveis
Os postos de combustíveis do país devem receber novas regras para funcionamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que estabelece obrigações de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões para esses estabelecimentos. O deputado Ademir Camilo (MG) foi o relator da proposta. Leia mais
20/08/2013 ÀS 21:32 | Nenhum comentário
Deputados defendem redução de taxas para cartões de benefícios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, que enquadra o uso do cartão de benefício como meio de pagamento, de autoria do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), foi debatido em audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC) e de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), nesta terça-feira (20). Leia mais
20/08/2013 ÀS 21:21 | Nenhum comentário
Onofre garante repasse de R$ 3 bilhões para municípios
Os municípios brasileiros podem receber R$ 3 bilhões de reais para a melhoria de serviços públicos. Nessa terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o relatório do Projeto de Lei 6020/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que prevê a medida. Leia mais
20/08/2013 ÀS 20:46 | Nenhum comentário
População de baixa renda terá acesso a microsseguros
O texto final do Projeto de Lei 3266/08, que cria empresas de microsseguros voltadas para a população de baixa renda, foi aprovado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado Armando Vergílio, relator da matéria, destacou a importância da medida para garantir o amplo atendimento à sociedade brasileira. Leia mais
20/08/2013 ÀS 20:33 | Nenhum comentário