Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, que enquadra o uso do cartão de benefício como meio de pagamento, de autoria do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), foi debatido em audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC) e de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), nesta terça-feira (20).
Segundo o parlamentar, a Resolução 3919/10, do Banco Central do Brasil, que trata da regulamentação do cartão de crédito e débito não contempla o segmento de benefícios. “Tivemos a oportunidade de apresentar um projeto de lei atribuindo essa fiscalização ao Banco Central, já que, conceitualmente, o cartão de benefício também é um meio de pagamento eletrônico”.
De acordo com o deputado Walter Ihoshi (SP), o sistema foi montado para atender o consumidor-trabalhador, mas os benefícios acabam ficando restritos às três grandes operadoras que representam 93% desse mercado. “As operadoras ganham e os pequenos comerciantes perdem com taxas que chegam até 11%. Esse tipo de deságio prejudica tanto o grande quanto o pequeno varejo e o trabalhador que acaba tendo os preços inflacionados. O ideal é que se chegue a taxas de operação menores para equilibrar o sistema”, afirmou Ihoshi.
Guilherme Campos propôs três alternativas para resolver a questão dos cartões de benefícios. A primeira seria o trabalhador receber seu auxílio em dinheiro; a segunda é retirar a responsabilidade do comerciante sobre o pagamento das taxas de transação; e por último, que o trabalhador escolha a operadora que ofereça o melhor custo-benefício. “Dentro do cenário atual precisamos de mais transparência no valor cobrado das empresas”, explicou.
Carola Ribeiro