Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Os municípios brasileiros podem receber R$ 3 bilhões de reais para a melhoria de serviços públicos. Nessa terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o relatório do Projeto de Lei 6020/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que prevê a medida.
Onofre explicou que o montante será dividido em duas parcelas. A primeira deverá ser paga até o final do mês de agosto e a segunda, até 15 de abril de 2014. A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, estabelecerá as normas do repasse.
“As dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros justificam essa medida. Estamos fazendo justiça”, ressaltou o parlamentar.
A opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio Cesar (PI), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O parlamentar criticou, no entanto, a demora para a tramitação do projeto na Casa. “O pagamento da primeira parcela deveria ter sido feita no dia 15 de agosto”, informou.
O envio das verbas foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em julho, durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília. O texto segue para o Senado Federal
Luís Lourenço