Sancionada lei que permite divórcio consensual de brasileiros no exterior
A partir de agora os brasileiros residentes no exterior poderão se divorciar com mais facilidade. A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa terça-feira (29), a Lei 12.874/13, que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais brasileiros no exterior por embaixadas ou consulados do país. O texto, de autoria do deputado Walter Ihoshi (SP), exige que a decisão do casal seja consensual e que não haja filhos menores nem incapazes evolvidos. Leia mais
Em 30/10/2013 ÀS 15:23 | Nenhum comentário
Comissão de Justiça aprova teste da linguinha obrigatório no SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4.832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que torna obrigatória a realização do teste da linguinha em recém-nascidos por hospitais públicos e privados. O texto, em caráter conclusivo, segue para a análise do Senado. Leia mais
30/10/2013 ÀS 14:57 | 1 COMENTÁRIO
2º turno: Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor Judiciário
O plenário aprovou, nessa terça-feira (29), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. A matéria, aprovada por 400 votos a 4, segue para o Senado. Leia mais
30/10/2013 ÀS 12:44 | Nenhum comentário
Santiago cobra cursos padronizados para capacitação profissional
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) promoveu, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater a importância do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que dentre outras metas, objetiva a requalificação da mão-de-obra por meio de cursos de capacitação. Leia mais
29/10/2013 ÀS 23:20 | Nenhum comentário
Izar pede que TCU investigue repasses federais ao Instituto Royal
Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta terça-feira (29), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (SP), declarou que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) proposta de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas (Finep) ao Instituto Royal. Izar sugeriu a criação de uma comissão para investigar o caso. Leia mais
29/10/2013 ÀS 22:58 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães defende investimentos para produtores de cacau
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) discutiu, nesta terça-feira (29), os problemas da cultura do cacau e o endividamento dos produtores no país. O deputado Paulo Magalhães (BA), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, destacou que a fruta já foi o sustentáculo da economia baiana e, consequentemente, brasileira. Leia mais
29/10/2013 ÀS 22:08 | Nenhum comentário
PEC propõe ajuste de sentença após maioridade penal
O deputado Carlos Souza (AM) apresentou, na última semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 332/13), que permite que o menor infrator responda por crimes cometidos após completar 18 anos, a partir da transição de sentença. Leia mais
29/10/2013 ÀS 20:35 | Nenhum comentário
José Nunes vota a favor da renegociação das dívidas dos estados e municípios
O deputado José Nunes (BA) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que muda o índice de correção da dívida dos estados, Distrito Federal e dos municípios para com a União, que reduzirá o valor da dívida, uma vez que esta deverá ser corrigida pelo IPCA mais 4% ou pela taxa Selic. A proposta foi aprovada em plenário na quarta-feira (23) e seguiu para análise do Senado. Leia mais
29/10/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
Pimenta discute regras para funcionamento de casas de shows
O deputado Edson Pimenta (BA) recebeu em seu gabinete, em Brasília, na quarta-feira (23) o diretor de Relações Institucionais, Rádio Difusão e Mídia Impressa, das Organizações Globo, Luiz Nicolaewsky, a gerente de Assuntos Legislativos, Luciana Muller, e o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Gabriel Pena Costa. Leia mais
29/10/2013 ÀS 18:12 | Nenhum comentário
Moreira cobra esclarecimentos sobre serviço de telefonia móvel
A pedido do deputado Moreira Mendes (RO), a comissão especial do Projeto de Lei 5.013/13, que cria a Lei Geral das Antenas de Telecomunicação, realizou audiência pública, na quarta-feira (23), com as operadoras de telecomunicações para analisar a proposta e a infraestrutura dos serviços telefônicos em todo o país. De acordo com o parlamentar, a nova lei, quando aprovada, vai melhorar a prestação do serviço. “Quando houver a unificação, as empresas vão poder oferecer serviço de melhor qualidade”, explicou. Leia mais
29/10/2013 ÀS 17:42 | Nenhum comentário