Código da Mineração: projeto será rejeitado caso governo não retire urgência
O Projeto de Lei 37/11, que cria o Novo Marco da Mineração, será rejeitado pelos deputados caso a presidente Dilma Rousseff não retire a urgência constitucional solicitada. A decisão foi tomada em acordo do Colégio de Líderes, nessa terça-feira (17). Em seguida, será apresentado pela Câmara novo projeto com o mesmo conteúdo. O objetivo é conseguir mais tempo para debater, com cautela, todos os pontos da matéria. Leia mais
Em 18/09/2013 ÀS 12:33 | Nenhum comentário
Parlamentares cobram esclarecimentos sobre o Terra Legal
Os deputados Silas Câmara (AM) e Moreira Mendes (RO), vice-líderes do PSD, participaram, nesta terça-feira (17), de reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e cobraram soluções para regularização fundiária do programa Terra Legal que envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia. De acordo com os parlamentares, o programa, criado em 2009, não tem conseguido evitar a regularização de ‘áreas griladas’ e precisa ser desburocratizado para alcançar seus objetivos. Leia mais
17/09/2013 ÀS 21:59 | Nenhum comentário
Bancada pede derrubada do veto à multa do FGTS
A bancada do partido votou, nesta terça-feira (17), pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas em demissões sem justa causa. Com distribuição de panfletos e articulação junto aos demais parlamentares, o partido reforçou a necessidade de impedir a criação de um novo imposto. Leia mais
17/09/2013 ÀS 21:35 | Nenhum comentário
Deputados defendem regulamentação da profissão de design de interiores
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4692/12, do deputado Ricardo Izar (SP), que propõe a regulamentação da profissão de designer de interiores. Segundo o parlamentar, a categoria vem sendo discriminada por parte de conselhos regionais como os de Engenharia e Arquitetura, que tentam inibir e restringir a atividade. Leia mais
17/09/2013 ÀS 21:21 | Nenhum comentário
Junji cobra ações para fortalecer produtores de leite
A falta de ações conjuntas do governo federal para fortalecer a cadeia produtiva do leite foi criticada, nesta quarta-feira (17), pelo deputado Junji Abe (SP), durante audiência pública que discutiu a política de confiabilidade do setor, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Leia mais
17/09/2013 ÀS 20:48 | Nenhum comentário
Senado aprova emenda de Kátia Abreu que limita contratação de cabos eleitorais
O plenário do Senado aprovou, nessa segunda-feira (15), uma emenda da senadora Kátia Abreu (TO) ao Projeto de Lei (PLS) 441/12, que trata da minirreforma eleitoral. A alteração limita a contratação de cabos eleitorais em campanhas. “Não existe vida sem política e por isso precisamos regularizar as campanhas e estabelecer critérios para não permitir aumentos de contratação de forma exorbitante. O limite estabelecido por essa Casa de forma clara, decente e moral trará muitos ganhos para as próximas eleições”, disse. Leia mais
17/09/2013 ÀS 20:18 | Nenhum comentário
Manutenção de multa adicional do FGTS é criação de imposto
Criada em 2001 para cobrir um rombo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), provocado por decisões judiciais sobre perdas dos trabalhadores ocorridas durante os Planos Verão (1989) e Color 1 (1990), a multa de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa já recompôs todo o déficit existente. A extinção da cobrança, prevista no PLP 200/12, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em Julho. Hoje (17), o Congresso Nacional decide pela queda ou não do veto. Leia mais
17/09/2013 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Onofre é homenageado com prêmio Brinda Brasil 2013
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) foi homenageado, nessa segunda-feira (16), com o prêmio Brinda Brasil 2013 por sua atuação parlamentar em defesa dos produtores de vinho, em especial de Santa Catarina. O prêmio foi entregue durante o coquetel de lançamento do 3º Salão do Espumante e Gastronomia de Brasília. Onofre agradeceu o reconhecimento e destacou a importância desses profissionais para a agricultura e economia brasileira. Leia mais
17/09/2013 ÀS 12:11 | Nenhum comentário
José Nunes pede prioridade para votar piso salarial de agentes de saúde
O deputado José Nunes (BA) utilizou a tribuna na quinta-feira (12) para solicitar que a Câmara priorize, na ordem de votações, o Projeto de Lei 7495/06, que trata da regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias e traça diretrizes para o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) destes profissionais. Leia mais
17/09/2013 ÀS 11:27 | Nenhum comentário
Onofre cobra criação de novo pacto federativo
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defende a criação de um novo pacto federativo para o Brasil. Segundo ele, os recursos destinados aos municípios são insuficientes e desde 1988 o governo federal diminuiu o repasse de verbas às prefeituras. Leia mais
17/09/2013 ÀS 10:48 | Nenhum comentário