Deputado Guilherme Campos (SP) em debate com o governador Geraldo Alckmin (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), defendeu, nesta terça-feira (5), que a discussão sobre a alteração tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico no país deve ser feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O tema está sendo discutido na comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera as regras da arrecadação do tributo para os produtos vendidos na internet.
“O ICMS tem que ser pautado de forma responsável, facilitando a vida do contribuinte, sem prejudicar nenhum estado. Isso tem que ser feito no âmbito do Confaz, que tem todas as prerrogativas legais, e toda a capacidade técnica para fazer”, justificou Campos.
O parlamentar apresentou quatro emendas à proposta. Uma delas propõe que em oito anos seja feita a transição do modelo atual para o que está sendo proposto, ou seja, que a cobrança do tributo passe a ser feita no destino e não na origem como atualmente. Além disso, os estados devem ser ressarcidos pelas perdas.
Segundo ele, com a aprovação isolada da PEC podem ocorrer perdas insuportáveis para alguns estados e municípios. “Há necessidade, portanto, de mitigar os impactos financeiros das perdas de receitas decorrentes deste processo, mediante a criação de regras de transição que não causem reduções drásticas de arrecadação para nenhum estado”, afirmou.
O deputado Junji Abe (SP) destacou a necessidade de uma reforma geral no ICMS e não isolada como prevê a medida. “Esse sentimento de inveja não pode permanecer, achando que alguns estados do Sul e Sudeste arrecadam demais e não precisam mais desses recursos. Temos que estabelecer rapidamente a reforma tributária e acabar com as desigualdades entre estados e municípios”, justificou.
A comissão especial que analisa a PEC ouviu, hoje, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo ele, com a aprovação da PEC o estado contabilizará uma perda de R$ 2,2 bilhões de arrecadação por ano, o maior impacto entre as unidades federativas brasileiras.
Jaque Bassetto