Deputado Onofre Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
O parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, que permite aos microempreendedores individuais (MEI) utilizarem a própria residência como sede de suas atividades, foi aprovado, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Onofre comemorou a aprovação da medida e destacou que a permissão trará benefícios econômicos para os empreendedores, uma vez que possibilitará a racionalização de gastos. “É uma proposta extremamente importante. Não apresenta vícios de iniciativa e sua aprovação será vital para o desenvolvimento da categoria”, declarou.
O parlamentar reforçou ainda que a utilização da residência, pelo MEI, poderá ocorrer apenas quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.
O texto aprovado, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), segue para apreciação do plenário da Casa.
Luís Lourenço