Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
Créditos fiscais acumulados pelas empresas junto ao Tesouro Nacional podem ser direcionados ao investimento privado em infraestrutura. A proposta é do líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR). Com o Projeto de Lei 6.610/13, apresentado no último dia 30, o parlamentar sugere instituir o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura.
“Esses créditos poderão ser convertidos em participação em empresas gestoras e executoras de infraestrutura, o que amplia a liquidez do setor e viabiliza a realização de projetos estratégicos”, explicou Sciarra.
De acordo com o texto, o potencial do programa se apoia no montante de quase R$ 1 trilhão em créditos fiscais já acumulados pelas empresas e também no emprego do fluxo que será acumulado no futuro. “Esse montante pode viabilizar empreendimentos que necessitam do aporte de valores elevados, como ocorre nas áreas de comunicação, eletricidade, petróleo e gás, transporte de cargas, mobilidade urbana e malha aeroviária, para citar apenas alguns dos setores que podem se beneficiar com o programa”, ressaltou o deputado.
Na prática, as empresas detentoras de créditos fiscais solicitarão à Secretaria da Receita o reconhecimento dos créditos para registrá-los junto ao Banco Central. A partir daí, a medida estabelece que os títulos de crédito estariam, então, disponíveis para investimento em projetos selecionados de infraestrutura. “O governo define quais são as propostas prioritárias e abre licitação, oferecendo acesso aos fundos necessários à implantação do projeto por meio da participação das empresas com créditos inscritos no programa”, disse Sciarra.
A proposta prevê que, após dois anos do início de operação do empreendimento, os investimentos poderão contar, no caso da alienação das ações, com incentivos de abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Emmanuelle Lamounier