Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para viagens ao exterior; Pedro Paulo foi relator
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do texto original enviado pelo Poder Executivo, segundo parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “Muito orgulho em ter sido o relator da primeira medida provisória do novo ano no Congresso Nacional. Ela é essencial para o turismo no nosso País, tanto para viabilizar o trabalho das agências de viagens, quanto... Leia mais
Em 14/02/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Zé Haroldo: Câmara pode instalar comissão externa para acompanhar situação de Yanomami
A Câmara dos Deputados pode instalar uma comissão externa para acompanhar as ações humanitárias voltadas para os Yanomami e a retirada dos garimpeiros da área indígena. O autor da proposta de criação do colegiado, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que a prioridade é levar ajuda humanitária para os indígenas. Mas ressaltou que, depois de retirar os garimpeiros, é preciso garantir-lhes condições mínimas de vida para que eles não voltem para a floresta. Zé Haroldo lembrou que a capital de Roraima já sofre uma crise social com a chegada diária de imigrantes venezuelanos e, sem ajuda do governo federal, não terá condições de abrigar também os garimpeiros que são, em... Leia mais
14/02/2023 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
Proposta de Diego Andrade aumenta taxação sobre minérios e destina verbas à saúde
O Projeto de Lei 840/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) sobre sete itens destinados à exportação: alumínio, bauxita, cobre, ferro, nióbio, níquel e ouro. As receitas extras serão destinadas aos serviços de saúde dos municípios (15%), dos estados (30%) e da União (55%). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais e a Lei da Copensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, elevando as alíquotas vigentes, que variam de 1,5% (ouro) a 3,5% (ferro), em 3,5 pontos percentuais. “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e... Leia mais
13/02/2023 ÀS 14:42 | Nenhum comentário
Projeto de Sidney Leite prevê inclusão de alfabetização midiática nos currículos escolares
O Projeto de Lei 11/23, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), prevê a inclusão nos currículos escolares do tema alfabetização midiática e combate à desinformação, com produção e distribuição de material didático adequado. O texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está em análise na Câmara dos Deputados. “Sabe-se que, quanto menor é o nível de escolaridade, maior é a capacidade das fake news de exercer o convencimento e de influenciar a população-alvo”, afirma o parlamentar. Relatório da OCDE Ele cita relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o qual, no Brasil, 67% dos estudantes de 15 anos... Leia mais
10/02/2023 ÀS 08:34 | Nenhum comentário
Projeto de Sidney Leite inscreve o nome de Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10/23, que pretende inscrever o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – que fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Reconhecido em todo o mundo como o Rei do Futebol, Pelé faleceu em dezembro de 2022, aos 82 anos, vítima de um câncer. Sidney Leite destaca que reverenciar o cidadão Edson Arantes do Nascimento como um dos heróis nacionais seria uma homenagem ao grande brasileiro e grande homem que tão bem honrou e representou o... Leia mais
07/02/2023 ÀS 10:11 | Nenhum comentário
Projeto de Luísa Canziani regulamenta atividade de apoio a crianças hospitalizadas
O Projeto de Lei 3884/21 regulamenta a profissão de especialista em saúde e vida infanto-juvenil, que seria o profissional capacitado e treinado para ajudar crianças, adolescentes e suas famílias em ambiente hospitalar, integrando equipes multidisciplinares. Leia mais
02/02/2023 ÀS 20:01 | Nenhum comentário
Eleito 3º secretário da Câmara, Júlio César buscará consenso e valorização de deputados
Eleito 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com 467 votos nesta quarta-feira (1º), Júlio César (PSD-PI) afirmou que vai trabalhar pela valorização dos parlamentares e pela busca de soluções consensuais nas negociações com o governo. Ele defendeu, ainda, um amplo diálogo em prol da reforma tributária. Leia mais
02/02/2023 ÀS 18:40 | Nenhum comentário
Luisa Canziani assume coordenação da bancada feminina na Câmara
A nova coordenadora da bancada feminina da Câmara é a deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Com apenas 27 anos, ela é a parlamentar mais jovem a ocupar o cargo. Luisa vai coordenar 91 parlamentares eleitas para esta nova legislatura. “Temos uma missão em comum: garantir um país mais justo e seguro para todas as mulheres”, postou Luisa nas redes sociais. Ela aponta que o enfrentamento às altas taxas de violência contra a mulher ainda é um dos maiores desafios enfrentados pelas parlamentares. “Temos projetos importantes que conseguimos aprovar e transformar em leis, mas ainda será necessário garantir recursos e condições para sua implementação em todo o País”, diz ela. Luisa Canziani... Leia mais
31/01/2023 ÀS 11:38 | Nenhum comentário
Antonio Brito é reconduzido à Liderança do PSD; entenda o papel dos líderes partidários
O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo. Em 2023, a bancada do PSD será liderada, pelo terceiro ano consecutivo, pelo baiano Antonio Brito. Natural de Salvador, ele está no quarto mandato consecutivo de deputado federal, sempre trabalhando para que o partido tenha destaque na Casa, “o destaque que merece”, como costuma dizer. Brito tem forte atuação na defesa do setor da saúde e das entidades filantrópicas. Ele criou a Frente Parlamentar Pela Luta Contra a Tuberculose e trabalhou na reativação da Frente Parlamentar... Leia mais
31/01/2023 ÀS 10:29 | Nenhum comentário
Deputados eleitos em outubro tomam posse no dia 1º e elegem nova Mesa
Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O Partido Social Democrático (PSD) também receberá a nova bancada da Câmara, agora composta por 42 parlamentares. Veja o roteiro completo do dia: 10h – posse 13h – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares 14h – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa 15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica 16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara O PSD... Leia mais
25/01/2023 ÀS 15:12 | Nenhum comentário