Câmara aprova projeto de Hugo Leal sobre limites do Parque da Serra dos Órgãos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais
Em 07/12/2022 ÀS 20:40 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Leandre que dá maior foco à infância e adolescência na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 31/22, que inclui como foco de atuação da Secretaria da Juventude da Câmara a primeira infância, a infância e a adolescência. A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), já foi promulgada. Leia mais
07/12/2022 ÀS 20:05 | Nenhum comentário
Sidney Leite: comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em lei
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. Leia mais
07/12/2022 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Jones: comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos
Por recomendação do deputado Jones Moura (PSD-RJ), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública; os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais; e os agentes socioeducativos. Leia mais
07/12/2022 ÀS 11:07 | 1 COMENTÁRIO
A pedido de Subtenente Gonzaga, comissão debaterá uso de arma de fogo por policiais
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater o Projeto de Lei 179/03, que disciplina o uso da força ou de arma de fogo por policiais. O pedido para realização da audiência é do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Ele é autor do PL 1532/22, que tramita apensado. Leia mais
06/12/2022 ÀS 18:55 | Nenhum comentário
Josivaldo JP: comissão aprova isenção de impostos para equipamento destinado a atleta
Por recomendação do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6525/19, que isenta, por cinco anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes brasileiros. Pela proposta, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), os benefícios valerão apenas para as importações e compras feitas no mercado interno pelo Comitê Olímpico Brasileiro, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo Comitê Brasileiro de Clubes e pelas entidades nacionais de administração do esporte filiadas ou vinculadas a eles. O benefício ficará condicionado ainda à comprovação... Leia mais
06/12/2022 ÀS 10:58 | Nenhum comentário
Aprovado projeto que proíbe uso sem permissão de dado entregue por devedor ao Fisco
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de litígio tributário, salvo se houver consentimento expresso do titular. O relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação. “Numa sociedade altamente digital, como a atual, é importante adotar medidas que reforçam a proteção constitucional do direito à intimidade e à privacidade, regulando o tratamento de informações e dados dos contribuintes”, afirmou. A proposta aprovada insere dispositivos na Lei 13.988/20. Oriunda da chamada MP do Contribuinte Legal, essa norma trata da negociação... Leia mais
06/12/2022 ÀS 10:40 | Nenhum comentário
Comissão proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica; Leandre foi relatora
Por recomendação da deputada Leandre (PR), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o juiz de conceder guarda compartilhada do filho ou da filha ao pai ou à mãe em caso de violência doméstica e familiar praticada por qualquer dos genitores contra o menor, ou de haver indícios suficientes ou risco considerável de que a violência possa ocorrer. Leandre usou trechos dos Projetos de Lei 29/20 e 3696/20, que tratam desse assunto, e apresentou um substitutivo que modifica tanto o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), quanto o Código de Processo Civil (Lei no 13.105, de... Leia mais
05/12/2022 ÀS 12:21 | Nenhum comentário
Bertaiolli: Aprovada mudança nas regras sobre incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O relator no colegiado, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou a aprovação da proposta. Pela Lei 10.165/00, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. “As alterações propostas trazem racionalidade tanto à legislação ambiental quanto à legislação tributária, tornando mais claras as hipóteses de incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental”, afirmou o parlamentar. O texto em análise prevê... Leia mais
05/12/2022 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Comissão aprova simplificação de sorteio de prêmios de pequeno valor; Sidney foi relator
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o procedimento para a realização de sorteios de pequeno valor. Pelo texto, o sorteio de prêmios e a distribuição gratuita de brindes relacionados a promoção comercial com valor de até R$ 20 mil não necessitará mais de autorização do Ministério da Economia. O realizador precisará apenas preencher um formulário eletrônico para registrar a atividade. Foi aprovado o substitutivo do relator Sidney Leite ao Projeto de Lei 4237/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES). “A necessidade de autorização prévia prejudica especialmente pequenos negócios que realizam suas... Leia mais
05/12/2022 ÀS 10:46 | Nenhum comentário