Comissão aprova simplificação de sorteio de prêmios de pequeno valor; Sidney foi relator

Deputado Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo

Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o procedimento para a realização de sorteios de pequeno valor.

Pelo texto, o sorteio de prêmios e a distribuição gratuita de brindes relacionados a promoção comercial com valor de até R$ 20 mil não necessitará mais de autorização do Ministério da Economia. O realizador precisará apenas preencher um formulário eletrônico para registrar a atividade.

Foi aprovado o substitutivo do relator Sidney Leite ao Projeto de Lei 4237/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES).

“A necessidade de autorização prévia prejudica especialmente pequenos negócios que realizam suas promoções por meio de prêmios e precisam passar por uma burocracia para efetivá-las”, afirmou.

Mudanças
Sidney Leite fez algumas alterações na versão original do projeto. Ele estendeu a dispensa do pagamento de taxas a todos os empresários que realizem sorteios de pequena monta, e não apenas para os pequenos e médios empresários.

O substitutivo também permite maior flexibilidade ao Poder Executivo para ajustar o limite de R$ 20 mil com base na inflação.

Outra mudança foi introduzir a prerrogativa do Ministério da Economia de retirar o procedimento simplificado para empresas que comprovadamente usem os sorteios para fins ilícitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

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