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Em 20/04/2012 ÀS 15:47 | Nenhum comentário
O deputado Moreira Mendes deseja uma lei clara no combate ao crime de trabalho escravo
Luciana Andrade* Nesta quarta-feira (18), foi aprovado na CPI que discute o trabalho escravo no Brasil, requerimento do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando ao Ministério do Trabalho toda a documentação referente às operações de fiscalização nos anos de 2004 a 2011 no combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional. Para o parlamentar a prática do trabalho escravo é algo inaceitável em nossos dias, mas existe uma grande preocupação quanto à interpretação da legislação. Moreira Mendes afirma que é preciso acabar com todo o ranço ideológico e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, sirva para encontrar uma solução para a... Leia mais
20/04/2012 ÀS 09:19 | Nenhum comentário
Projeto que desafoga e acelera Justiça Trabalhista passa na Comissão do Trabalho
Carolina Mourão* Roberto Santiago é o relator da proposta que coíbe recursos repetitivos A Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que uniformiza a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho, desafogando a Justiça com demandas repetitivas. O deputado Roberto Santiago (PSD/SP) relator da proposta, disse que é usual o artifício de utilizar inúmeros recursos para protelar a decisão. “Construí um argumento que não sofreu resistência nessa que é uma das comissões mais disputadas da Casa. A proposta atualiza a CLT, reduz os litígios e o volume de recursos em análise no TST. Evitar adiamentos de decisões é uma importante conquista e atende ao... Leia mais
19/04/2012 ÀS 12:01 | Nenhum comentário
Audiência debaterá atraso na entrega de imóveis
Da Redação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18/04), requerimento do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), para a realização de uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 178/11, a fim de disciplinar o prazo e a entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. Na visão do parlamentar goiano, “o setor da construção civil brasileiro colhe louros de uma verdadeira explosão no mercado imobiliário, alavancada pela multiplicação das “facilidades” para o consumidor realizar um financiamento da casa própria, com flexibilização das condições de pagamento, entre outros fatores”. Ainda segundo ele, “na contramão desse desenvolvimento econômico, considerável parcela da nossa... Leia mais
19/04/2012 ÀS 11:53 | Nenhum comentário
Plataforma deve abranger todos os produtos, diz Junji
Mel Tominaga* Segundo deputado, sistema lançado pela CNA e Ministério da Agricultura permite maior controle sobre movimentação de rebanhos, com uma única base de dados, e inaugura modelo que deve englobar demais itens agrícolas num futuro próximo Prevista para entrar em funcionamento dentro de 60 dias, a PGA – Plataforma de Gestão Agropecuária inaugura um modelo de monitoramento que, num futuro próximo, deverá abranger todos os produtos agrícolas, possibilitando o fortalecimento do agronegócio com a adoção de políticas públicas direcionadas à solução dos problemas detectados. Quem avalia é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Junji participou, nesta quarta-feira (18/04/2012), do lançamento do PGA. O sistema informatizado, responsável pela unificação dos dados... Leia mais
19/04/2012 ÀS 11:11 | Nenhum comentário
Comissão aprova proposição de César Halum que requer audiência pública no TO para discutir tarifas de energia
Vinícius Rocha* A comissão de Minas e Energia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, o requerimento 109/2012 de autoria do deputado federal César Halum (PSD/TO). A proposta solicita a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado, para discutir sobre as altas tarifas de energia elétrica e as soluções para a redução. César Halum que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, afirmou que levará para o Tocantins os membros da Comissão e os representantes da Frente para que possam ser discutidos os problemas e as soluções quanto à redução das tarifas de energia no Tocantins. Halum iniciou na última semana... Leia mais
19/04/2012 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
Hélio Santos quer duplicação da Belém-Brasília no Maranhão
Da Redação Aguarda resposta da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, Indicação (INC 2691/2012 ), do deputado Hélio Santos (PSD-MA), que sugere a duplicação da Rodovia BR 010 (Belém-Brasília), especificamente no trecho que liga a cidade de Estreito (MA) à cidade de Itinga do Maranhão (MA). A intenção é duplicar um trecho de 255 km de extensão. De acordo com o deputado a BR conhecida como Rodovia Belém-Brasília, “encontra-se com um número excessivo de veículos de passeio, ônibus e caminhões trafegando, ocasionando graves acidentes e afetando profundamente o transporte rodoviário da região”. E acrescenta: “a rodovia é vital na integração nacional do Brasil, um verdadeiro portal de escoamento do norte/nordeste”. O parlamentar lembra que cidades... Leia mais
17/04/2012 ÀS 19:21 | Nenhum comentário
Deputados buscam alternativas para lei do piso do magistério
Jane Santin* A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, deve voltar na terça-feira (16/04) a debater e buscar soluções para que estados e municípios possam cumprir a legislação federal e pagar o piso nacional do magistério, sem prejuízo as carreiras dos professores. A expectativa é do deputado federal Jorge Boeira (PSD/SC), membro da comissão, que dedicou a semana para participar de audiências, reuniões e palestras que tinham a educação como tema principal. Na avaliação do deputado federal do sul de Santa Catarina, “o reajuste do Piso do Magistério não é uma determinação do ministro da Educação, é resultado dos cálculos que constam na Lei. Então,... Leia mais
17/04/2012 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Projeto regulamenta execução de bens de Estados estrangeiros
Da redação A Câmara analisa a proposta (Projeto de Lei 3276/12), do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que permite que os bens, móveis ou imóveis, inclusive contas bancárias, pertencentes a Estados estrangeiros ou a organismos internacionais, localizados em território brasileiro, sejam passíveis de execução para a quitação de débitos trabalhistas. O autor informa que na interpretação predominante no STF sobre a legislação em vigor, com relação as questões trabalhistas não há imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro. No entanto, tem havido impasse na fase de execução dos débitos. O parlamentar esclarecer que “o mandado executório determinando o pagamento sob pena de penhora pode e é costumeiramente expedido. O impasse surge... Leia mais
17/04/2012 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Roberto Santiago comemora novo passo para aprovação do piso dos enfermeiros
Carolina Mourão* A Comissão do Trabalho da Câmara Federal, a qual o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é integrante, aprovou nesta quarta-feira (11), projeto de lei que fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários. Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano. “Esses profissionais têm... Leia mais
12/04/2012 ÀS 16:59 | Nenhum comentário