Halum defende maior prazo de investigação em CPMI do Cachoeira
O deputado César Halum (PSD-TO) defendeu, nesta quarta-feira (21), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do Cachoeira. Para ele, o curto prazo de investigações impediu os deputados de colherem importantes informações. “Perdemos a oportunidade de votar requerimentos que poderiam nos ajudar nas investigações”, afirmou Halum. “Ficamos na metade do caminho. Vamos analisar um relatório final sem terminar as investigações”. Inicialmente, o relatório final da CPMI deveria ser apresentado hoje, mas por falta de acordo a leitura passou para amanhã. Já o prazo final da CPMI é dia 22 de dezembro. “Para que o Congresso não fique mal, devemos prorrogar a CPMI e escutar mais pessoas envolvidas. Se pode ser 22... Leia mais
Em 21/11/2012 ÀS 13:54 | Nenhum comentário
Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas
Os deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso Raposa/Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar a conflito. O... Leia mais
20/11/2012 ÀS 17:39 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu incentiva a fabricação de carros elétricos no país
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos elétricos no país. Na visão de Irajá, um dos principais pontos favoráveis à sua proposta é a maior eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria. “Assim, a utilização de veículos elétricos pode reduzir a demanda por recursos energéticos, muitas vezes escassos, bem como os investimentos necessários para desenvolvê-los e explorá-los, aumentando a segurança energética e diminuindo a pressão sobre o preço da energia para outras aplicações”, disse. Pela proposta,... Leia mais
20/11/2012 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
Com relatório de Santiago, Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1033/03 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Segundo a proposta, o benefício ocorre devido ao risco de roubos e violência física que estes profissionais lidam em suas profissões. Relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) concordou com a necessidade do acréscimo salarial para categoria. Para o parlamentar, o fato de muitos usarem arma de fogo no seu dia a dia configura a situação de periculosidade. “No caso dos empregados em vigilância e transporte de valores, o porte e eventual uso de... Leia mais
14/11/2012 ÀS 13:33 | Nenhum comentário
Campos comemora aprovação de projeto que detalha impostos em nota fiscal
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), comemorou a aprovação unânime, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 1472/2007. A proposta torna obrigatório que comerciantes coloquem nas notas fiscais os valores dos tributos que o cidadão paga ao adquirir um produto ou serviço. Campos afirmou que a medida foi única e dará oportunidade para que toda população brasileira tenha consciência do quanto paga de impostos. “O projeto diz que toda operação de compra e venda de bens e serviços deve ter um montante aproximado e qual a incidência de imposto nessa operação”, explicou Campos. “Hoje demos oportunidade para que as pessoas saibam quanto tem de imposto... Leia mais
13/11/2012 ÀS 19:49 | Nenhum comentário
José Nunes defende transporte gratuito de aeronautas em voos comerciais
O deputado José Nunes (PSD-BA) apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, ao Projeto de Lei 3409/04, que torna obrigatório e gratuito o transporte de aeronautas em viagens realizadas por empresas de transporte aéreo. Segundo Nunes, o projeto é importante, pois muitas vezes os aeronautas precisam se deslocar entre aeroportos para atender as demandas de seus trabalhos. O parlamentar baiano recordou ainda que será preciso designar os aviadores que pedirem o transporte como tripulantes especiais, não retirando vaga de pessoas que compraram passagens. “Para se deslocar é preciso primeiro dar a designação de tripulante especial ao aeronauta. Desde que este não esteja em serviço e não exerça função a bordo da aeronave”,... Leia mais
13/11/2012 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Comissão aprova diretrizes para classificação de terminais rodoviários do país
O Projeto de Lei 3178/12, que estabelece diretrizes básicas para a classificação dos terminais dos serviços de transporte público rodoviário interestadual e internacional de passageiros foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta define alguns requisitos, entre os quais, segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura do local, na operacionalização e na administração dos terminais. Na visão do parlamentar baiano, “esta regulamentação proporcionará uma melhoria significativa para os usuários, além de estabelecer um adequado padrão de atendimento”. Edson Pimenta relatou que na maioria dos terminais, esses serviços ou são ignorados ou observados de forma inadequada, resultando em prejuízos para os usuários.... Leia mais
12/11/2012 ÀS 14:22 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Arolde que obriga divulgação de telefones em ônibus
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer favorável do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3297/2012. A proposta obriga a divulgação de telefones na parte de traseira de ônibus para denúncia de irregularidades. Segundo Arolde, a medida é importante, pois com uma melhor fiscalização o comportamento dos motoristas será mais adequado e responsável. “A divulgação de um número para denúncias contribuirá para evitar a impunidade e incentivará o comportamento responsável, trazendo uma melhoria nas condições de segurança no trânsito”, disse o parlamentar. A proposta, do deputado Roberto Lucena (PV-SP), determina ainda que esta divulgação telefônica deverá seguir o modelo definido pelo... Leia mais
08/11/2012 ÀS 16:37 | 1 COMENTÁRIO
Eliene comemora aprovação de punição para crimes cibernéticos
O deputado Eliene Lima (PSD-MT) celebrou a aprovação do Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7), de propostas que tipificam crimes cibernéticos. Os Projetos de Lei 84/99 e 2793/11 inserem dispositivos no Código Penal permitindo punições para crimes que envolvam computadores, tablets e smartphones. Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTIC), Eliene lembrou que o aumento de cuidados com a internet, cada vez mais presente na sociedade, é adequado. “Foi um excelente início. É preciso ter todo cuidado com a abrangência da internet e a popularização que tem tido nesses ultimos anos. Por isso digo, todo cuidado é pouco”, afirmou o parlamentar. O PL 2793/11 define como... Leia mais
08/11/2012 ÀS 12:52 | Nenhum comentário
Em audiência pública, Forças Armadas expõem projetos estratégicos
Durante três horas de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (07), na Câmara dos Deputados, os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica apresentaram aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os projetos estratégicos das Forças Armadas. Os expositores foram o Contra-Almirante Antônio Fernando Garcez Faria, subchefe de orçamento e plano diretor do Estado Maior da Marinha; General de Brigada, Luiz Felipe Linhares Gomes, chefe do escritório de projetos do Exército e o Brigadeiro do Ar, Maurício Ribeiro Gonçalves, chefe da 1ª subchefia do Estado Maior da Aeronáutica. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Hugo Napoleão (PSD-PI); Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Vitor Paulo (PRB-RJ). Pelo que... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:17 | Nenhum comentário