Correio Braziliense: Advogado, mas sem exame da OAB
Na rápida passagem pelo Congresso no “esforço concentrado”, os deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ontem o projeto de lei que autoriza bacharéis em direito a advogar por três anos sem terem sido aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Polêmica, a proposta do deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) divide opiniões de especialistas e profissionais da área. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera que o projeto é um “desestímulo ao estudo do direito”. “Não pode haver advogado de primeira e segunda linha porque não há cidadão ou causa mais ou menos importantes. Todos são igualmente relevantes e necessitam do... Leia mais
Em 07/08/2014 ÀS 09:24 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Projeto prevê que bacharel em direito atue sem OAB
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que permite a bacharéis em direito atuarem sem a aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), obrigatória para o exercício da advocacia. A proposta cria o chamado paralegal, profissional que poderá ajudar advogados. A permissão valerá para os três primeiros anos após o fim do curso. Se não houver recursos para análise em plenário, a matéria vai para o Senado. Segundo o autor da proposta, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), o paralegal poderá fazer trabalhos que não sejam exclusivos do advogado, como elaborar pesquisas e relatórios. Pelo projeto, eles não podem... Leia mais
07/08/2014 ÀS 09:23 | Nenhum comentário
DCI: Depósitos judiciais podem ter mudanças
Parlamentares da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados estiveram reunidos ontem, com a diretoria e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. De acordo com o deputado Júlio César (PSD-PI), os políticos pediram a ampliação dos depósitos judiciais aos bancos médios e pequenos. Atualmente, segundo ele, há R$ 156 bilhões de recursos desse tipo apenas nas instituições oficiais. “É uma concorrência desleal, os bancos públicos já têm outros privilégios”, pontuou. Além de Júlio César, participaram do encontro os deputados Pedro Eugênio (PT-PE) e Mário Feitoza (PMDB-CE), que é o presidente da comissão. O deputado também relatou que os parlamentares admitiram a tentativa do Banco Central (BC) de... Leia mais
07/08/2014 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
Correio Braziliense: Relator recomenda a cassação de Vargas
Apesar de o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra André Vargas (sem partido-PR), ter conseguido ler o voto em que recomenda a cassação de mandato do colega por quebra de decoro, a estratégia do ex-vice-presidente da Câmara de atrasar a análise do processo funcionou. Após manobras protelatórias ao longo do dia, a sessão do Conselho de Ética foi encerrada, por volta da 0h de hoje, sem que o colegiado conseguisse apreciar o voto de Delgado por falta de quórum. A expectativa, agora, é que o colegiado analise o processo contra Vargas nas sessões de esforço concentrado de setembro. Na tentativa de manter-se no mandato até o fim da... Leia mais
06/08/2014 ÀS 10:01 | Nenhum comentário
Diário do Comércio: Ordem no +Simples: Próximo passo é a regulamentação
O presidente da Frente Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), está confiante na sanção presidencial ao texto aprovado na semana passada, no Senado, que atualiza o Supersimples. Depois da assinatura de Dilma Rousseff, o parlamentar vai lutar para que seja aprovada ainda neste ano proposta que visa aprimorar ainda mais a legislação. Houve um compromisso do governo de enviar ao Congresso Nacional 90 dias a partir da promulgação da lei um projeto propondo a revisão das tabelas do Simples. “O texto atual é o possível para o momento. Existe uma grande expectativa com o estudo que está sendo conduzido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.... Leia mais
23/07/2014 ÀS 08:24 | Nenhum comentário
EBC: CCJ aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para psicólogos, sem a redução do salário. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. Com isso, se não houver recurso para que ele seja apreciado novamente no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o projeto aprovado anteriormente pela Câmara definia apenas que a jornada semanal de trabalho deveria ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo da categoria. No entanto, na votação no Senado, o texto foi alterado e teve que... Leia mais
16/07/2014 ÀS 09:08 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a carga de trabalho para os psicólogos no país. O projeto segue para sanção presidencial, exceto se algum parlamentar apresentar recurso para votação em plenário. A reivindicação da categoria já era feita ao Congresso desde 2008. No ano seguinte, a Câmara aprovou o projeto, mas o Senado o modificou aos estabelecer o período máximo de trabalho. Inicialmente, o texto determinava apenas a fixação da jornada de trabalho dos psicólogos em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Se for sancionado, a carga horária deverá ser respeitada tanto no serviço... Leia mais
16/07/2014 ÀS 09:07 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Comissão aprova projeto sobre arbitragem em caráter terminativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir projeto que permite a arbitragem para questões do consumidor, trabalhistas e societárias, aprovou ontem a proposta em votação terminativa, que dispensa análise em plenário. Mas, como o texto foi modificado, vai ao Senado Federal para uma segunda discussão antes de ir para sanção presidencial. A arbitragem é um recurso extrajudicial para dirimir conflitos e evitar a morosidade de um processo judicial, que pode demorar anos para ser concluído. As partes, de comum acordo, assinam um contrato em que registram a decisão de recorrer ao juízo arbitral para solucionar uma divergência, o que torna mais célere (e muitas vezes mais cara)... Leia mais
16/07/2014 ÀS 09:06 | Nenhum comentário
IG: ‘Quem vai assumir a responsabilidade de deixar de salvar os animais’, questiona Izar
Mesmo após a aprovação na Câmara do PL 6602/2013 pela Câmara, o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) tem sido alvo de críticas do movimento em defesa dos animais. Os ativistas defendem que o projeto, tal como chegou ao Senado, é insuficiente. Atualmente, ele proíbe apenas testes com animais para cosméticos com ingredientes novos. Para Izar, no entanto, é preciso caminhar “degrau por degrau”. O deputado lembra, inclusive, que outros projetos semelhantes estão há décadas parados no Congresso Nacional por falta de acordo, como o PL 1376/2003, que estabelece uma política pública nacional de castração de animais. “Eu quero saber quem vai assumir a responsabilidade de deixar de salvar os animais”,... Leia mais
07/07/2014 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
O Globo: Projeto propõe atendimento ao consumidor via internet
BRASÍLIA – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (projeto de lei 3788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras, atendam aos cidadãos também pela internet. O objetivo é facilitar as reclamações, a exigência de trocas de produtos e a resolução de problemas, quando o cliente não tiver conseguido saná-los diretamente com o fornecedor do produto. Pioneiro nesse atendimento, o Procon Carioca foi o primeiro do país a prestar, em início de junho, esse tipo de atendimento. Atualmente, muitos desses órgãos só fazem atendimento presencial, e a dificuldade... Leia mais
04/07/2014 ÀS 09:43 | Nenhum comentário