Correio Braziliense: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7189/14, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que aumenta o percentual de moradias reservadas para compra por idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%. O percentual mínimo atual é considerado insuficiente pelo deputado. “Essa parcela não atende às necessidades da população carente de terceira idade, que enfrenta dificuldades em obter condições dignas de moradia, justamente na fase de sua vida em que se encontram mais vulneráveis”, argumenta. Ele ressaltou ainda que a proposta não aumenta gastos porque apenas altera a distribuição... Leia mais
Em 09/09/2014 ÀS 12:22 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Conselho de Ética da Câmara abre investigação contra Rodrigo Bethlem
O Conselho de Ética da Câmara deu início nesta terça-feira (2) ao processo que investigará se o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) quebrou o decoro parlamentar nas denúncias de que recebeu dinheiro de entidades quando era secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, em 2011, e de não ter declarado à Justiça Eleitoral a existência de uma conta sua na Suíça. O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), escolherá um entre os deputados Wladimir Costa (SDD-PA), Paulo Freire (PR-SP) ou Sérgio Moraes (PTB-RS) para relatar o processo no Conselho de Ética. Eles foram sorteados entre os integrantes do colegiado. Izar irá consultar os deputados para decidir quem assumirá o... Leia mais
03/09/2014 ÀS 10:10 | Nenhum comentário
Estadão: Zveiter recomenda manter decisão de conselho pela cassação de Vargas
O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou nesta segunda-feira (1º) relatório no qual rejeita o recurso apresentado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar paranaense recorreu da decisão do Conselho de Ética da Câmara que cassou seu mandato. O relatório terá que ser analisado pelo plenário da CCJ, o que poderá ocorrer ainda nesta semana. A assessoria da comissão afirmou que ainda não há data marcada para a votação. Caso a comissão vote de acordo com o relatório de Zveiter, o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética ainda precisará passar por apreciação do plenário da Câmara. André Vargas teve o... Leia mais
02/09/2014 ÀS 09:46 | Nenhum comentário
O Globo: Zveiter nega recurso contra cassação de Vargas
O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) rejeitou, ontem, o recurso apresentado por André Vargas (sem partido-PR) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética de cassar o seu mandato. O relatório de Zveiter deverá ser avaliado amanhã pelo plenário da CCJ. No documento, de 16 páginas, o relator rebateu a alegação de Vargas de que o Conselho de Ética da Câmara não lhe assegurou amplo direito a defesa. O conselho aprovou a cassação de seu mandato, no último dia 20, por 11 votos a zero. André Vargas é acusado de ter ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.... Leia mais
02/09/2014 ÀS 09:45 | Nenhum comentário
VEJA: CCJ designa Zveiter para relatar recurso de Vargas contra pedido de cassação
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) foi designado hoje (29) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), relator do recurso apresentado por André Vargas (sem partido-PR) contra decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou na semana passada o pedido de cassação do mandato do parlamentar. Zveiter foi quem relatou, no fim do ano passado, recurso do então deputado Natan Donadon (RO), que teve o mandato cassado pela Câmara. A defesa de Vargas entregou os documentos ao colegiado há dois dias, apresentando argumentos para tentar barrar a decisão do Conselho de Ética. O parecer do relator sobre o caso pode ser apresentado na... Leia mais
01/09/2014 ÀS 10:54 | Nenhum comentário
O Globo: Zveiter será relator do recurso de André Vargas no Conselho de Ética
BRASÍLIA — O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) será o relator do recurso apresentado por André Vargas (sem partido-PR) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara questionando a condução do processo por quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O nome de Zveiter como relator foi formalizado nesta sexta-feira pelo presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Segundo os assessores jurídicos da CCJ, o recurso já chega trancando a pauta da comissão, ou seja, terá que ser apreciado primeiro ou a comissão não conseguirá votar projetos no esforço concentrado da próxima semana. Zveiter disse que paralisará as suas atividades de campanha para estudar o... Leia mais
01/09/2014 ÀS 10:47 | Nenhum comentário
DCI: Projeto institui programa de incentivo a investimentos em infraestrutura
Créditos fiscais relativos a isenções de PIS e Cofins, assim como de ICMS, poderão vir a financiar obras de infraestrutura. O Projeto de Lei 6610/13, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autoriza as empresas que têm esses créditos a credenciá-los no Banco Central para serem convertidos em participação em empresas gestoras e executoras de projetos selecionados pelo governo para o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura. Sciarra destaca que os créditos poderão servir de lastro na obtenção de recursos em instituições financeiras, inclusive internacionais, para financiamento dos projetos de infraestrutura. Esses recursos somente poderão ser utilizados para subscrição de capital, na forma de debêntures ou ações, das empresas privadas que... Leia mais
27/08/2014 ÀS 09:18 | Nenhum comentário
Os 2 lados da polêmica sobre a nova profissão de paralegal
São Paulo – O mercado para quem trabalha como advogado no Brasil pode mudar nos próximos tempos. Pelo menos se o Senado aprovar a proposta regulamentadora da profissão de paralegal, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de agosto. Segundo o projeto de lei 5749/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), o bacharel em Direito sem aprovação no Exame da OAB poderia exercer algumas atividades num escritório de advocacia, desde que acompanhado por um advogado com registro. Segundo explica o autor do projeto, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o paralegal não poderia exercer... Leia mais
20/08/2014 ÀS 11:04 | Nenhum comentário
Estadão: CCJ da Câmara aprova criação de ‘assistente’ de advogado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal. A ideia é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado. Se não houver recurso, o projeto segue para a apreciação dos senadores. Inspirado no modelo norte-americano, o paralegal não pode assinar sozinho petições, tampouco defender um cliente ou um réu nos tribunais. Ele atuará, de acordo com a proposta, executando funções burocráticas e jurídicas, como... Leia mais
07/08/2014 ÀS 09:26 | Nenhum comentário
O Globo: Comissão da Câmara cria a figura jurídica de assessor de advogado: o paralegal
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria a figura jurídica do paralegal, bacharel em Direito que poderá exercer função de assessoramento a advogados. O acordo feito para a aprovação do projeto na CCJ estabeleceu a possibilidade de formandos de Direito, sem aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exercerem a função de paralegal por três anos. Pelo acordo, a regra será válida para os que já formaram em Direito, mas ainda não passaram no exame nacional da OAB (que garante o registro de avogado) e os que virão a se formar nos próximos anos. O projeto... Leia mais
07/08/2014 ÀS 09:25 | Nenhum comentário