Edson Pimenta é membro de comissão que disciplina carreira de guardas municipais
O deputado Edson Pimenta (BA) foi designado membro de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55-A/11, que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito e regulamenta piso salarial dos agentes de trânsito e guardas municipais. Ao participar da instalação da comissão nessa terça-feira (4), Pimenta afirmou que “é necessário garantir a dignidade dessas categorias e, também, estipular um piso remuneratório previsto em lei”. A proposta estabelece ainda, as normas para a criação de novos sindicatos, federações, confederações e registro no cadastro sindical na Secretaria de Relações Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Da Assessoria Leia mais
Em 06/06/2013 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Raul Lima critica ações para coibir assaltos a brasileiros na Venezuela
O deputado Raul Lima (RR), criticou a omissão do Ministério das Relações Exteriores em relação às denúncias de assaltos, extorsões e intimidações de policiais e militares venezuelanos aos turistas brasileiros na Venezuela. Em audiência pública realizada na terça-feira (28) pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), Lima afirmou que nunca obteve nenhuma resposta às reclamações encaminhadas à pasta. A audiência discutiu o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. O objetivo seria forçar o governo venezuelano a tomar alguma providência para impedir que a Guarda Nacional e o Exército daquele país continuem extorquindo brasileiros que viajam... Leia mais
06/06/2013 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Fábio Faria discute qualidade da telefonia móvel com representantes do setor
O Brasil tem mais de 260 milhões de linhas de telefones celulares ativas, mas a maioria dos consumidores não estão satisfeitos com a qualidade dessas ligações. Um dos problemas é a falta de infraestrutura, como antenas e fibra ótica. O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN), recebeu representantes de empresas do setor para discutir o Projeto de Lei Geral das Antenas. A proposta de origem do Senado aguarda a aprovação da Casa. “O problema com a qualidade da ligação afeta todos os brasileiros. As pessoas mudam de aparelho, de operadora e não encontram solução para questões como a interrupção das ligações e dificuldade para encontrar sinal. A Lei... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
Junji é relator na Comissão Mista
O deputado Junji Abe (SP) foi designado pela bancada do partido como relator setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável pela análise do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (PLOA) 2014. Ele terá a missão de avaliar a programação de despesas a cargo dos órgãos integrantes da sua relatoria, assim como o parecer sobre cada uma das emendas apresentadas ao setor. “É uma enorme responsabilidade que assumo com a honra de contribuir com trabalho, dedicação, sabedoria e sensatez, em benefício dos brasileiros”, afirmou. Composta por senadores e deputados federais, a Comissão Mista inicia a discussão... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Liliam Sá apoia criação do Dia Nacional do Perdão
A deputada Liliam Sá (RJ) participou nesta quinta-feira (6) de audiência pública para instituir o dia 30 de agosto como Dia Nacional do Perdão. O objetivo é propor uma reflexão à sociedade brasileira sobre o tema e ressaltar a luta dos diversos movimentos sociais e familiares por justiça. Segundo a parlamentar, a atitude de perdoar depende do estímulo de cada indivíduo. “Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Todos os dias lemos as manchetes dos jornais e temos a certeza que está faltando amor e perdão para essa nação”, destacou. “Precisamos perdoar, pois ele é a libertação da alma e do espírito”, acrescentou. A data foi sugerida pela deputada Keiko Ota... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:18 | Nenhum comentário
Silas Câmara requer audiência pública para discutir concessão de rádio e TV
O deputado Silas Câmara (AM) conseguiu aprovação do requerimento 200/13 apresentado nessa quarta-feira (5), na Comissão de Ciência e Tecnologia, para realização de audiência pública com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva. O parlamentar busca justificativas aceitáveis para o cancelamento das licitações para concessão de rádio e televisão, solicitadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. “A culpa pela burocracia é do próprio governo que atua de forma inoperante, com lacunas para reformulações. Não é justo que o participante pague por isso”, afirmou. Silas lembrou que há dois anos, na mesma comissão, foi aprovado por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proibição de contingenciamento de recursos para a área. “Ciência e tecnologia é... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:09 | Nenhum comentário
G1: “Câmara aprova projeto que disciplina atuação de empresas de desmanches”
Projeto prevê cadastramento em banco de dados das peças desmontadas. Antes de virar lei, proposta terá de ser submetida à votação dos senadores. Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que regulamenta a atuação no país das empresas de desmanches de veículos. A proposta, de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), será submetida à análise dos senadores antes de seguir para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O projeto prevê, entre outros pontos, punições para as empresas que não cumprirem as determinações da legislação, como o cadastramento das peças desmontadas em um banco de dados... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:02 | Nenhum comentário
Coluna de Liliana Lavoratti: Candidaturas à parte
Apesar de manter um relacionamento cortês com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), já firmou posição que o partido deverá sair com candidatura própria ao governo do Paraná, no próximo ano. Ainda assim, o PT tenta seduzi-lo para sair como vice na chapa de Gleisi para governadora do Paraná. Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo: Projeto de lei quer igualar tarifas para ligação de pré e pós-pago
O Estado de S. Paulo – 06/06/2013 Deputado César Halum, autor da proposta, afirma que cliente de planos pré-pagos pagam até 400% mais por chamada Uma proposta de lei que coíbe a cobrança de tarifas tão díspares nos planos pré e pós-pagos de telefonia celular foi aprovada ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. De acordo com o autor da proposta, deputado César Halum (PSD-TO), os clientes de planos pré-pagos chegam a pagar preços até 400% superiores ao valor do minuto cobrado dos usuários de planos pós-pagos. “Existe uma discrepância muito grande... Leia mais
06/06/2013 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Congresso promulga PEC que cria 4 novos tribunais no país
A Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria novos Tribunais Regionais (TRFs) nas capitais dos estados do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia foi promulgada pelo Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira (06). Agora, a proposta passa a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 73. Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) foi parabenizado pelo presidente em exercício do Congresso, deputado André Vargas, pela importante atuação na luta para criar os novos TRFs. Sciarra relatou a proposta na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria em 2003 e ocupou a mesma função recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), durante a análise... Leia mais
06/06/2013 ÀS 14:43 | 1 COMENTÁRIO