Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Edson Pimenta (BA) foi designado membro de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55-A/11, que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito e regulamenta piso salarial dos agentes de trânsito e guardas municipais.
Ao participar da instalação da comissão nessa terça-feira (4), Pimenta afirmou que “é necessário garantir a dignidade dessas categorias e, também, estipular um piso remuneratório previsto em lei”.
A proposta estabelece ainda, as normas para a criação de novos sindicatos, federações, confederações e registro no cadastro sindical na Secretaria de Relações Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Da Assessoria