Projeto prevê cadastramento em banco de dados das peças desmontadas.
Antes de virar lei, proposta terá de ser submetida à votação dos senadores.
Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que regulamenta a atuação no país das empresas de desmanches de veículos.
A proposta, de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), será submetida à análise dos senadores antes de seguir para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O projeto prevê, entre outros pontos, punições para as empresas que não cumprirem as determinações da legislação, como o cadastramento das peças desmontadas em um banco de dados nacional de informações de veículos desmanchados.
A não inclusão das peças no sistema será considerada infração grave, punida com multa de R$ 8 mil. Punições leves terão multa de R$ 2 mil e as médias, R$ 4 mil.
Desmontar um veículo automotor sem emitir nota fiscal de entrada na empresa ou realizar o desmanche em local não registrado pelas autoridades de trânsito também serão considerados fatos graves.
De acordo com o projeto, se uma empresa de desmontagem acumular, no prazo de um ano, multas que totalizem mais de R$ 20 mil ela poderá ser impedida de receber novos veículos por três meses.
E se eventualmente esse desmanche for multado durante o período da suspensão do recebimento de novos veículos, correrá o risco de ser interditado e ter o registro de funcionamento cassado.
O autor da proposta, deputado Armando Vergíli,o afirmou em plenário que, além dos benefícios para a segurança e a desarticulação de quadrilhas de roubo de cargas, o projeto irá contribuir para a preservação ambiental.
“Não vamos mais ver esses subprodutos de roubo, como carcaças e baterias de carros, descartados de qualquer maneira no meio ambiente”, ressaltou.
Para o líder da bancada do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a legalização do setor é crucial “em um país em que o roubo está ligado ao crime organizado”.
O texto aprovado pelos deputados federais foi uma emenda substitutiva da matéria original. O projeto foi incluído na pauta de votações desta quarta sem ter passado pelas comissões da Casa, por meio de um acordo dos líderes partidários.
Após obter o caráter de urgência, o projeto recebeu o aval das comissões permanentes em plenário e, na sequência, foi analisado pelos parlamentares.
Sustentabilidade
Ainda nesta quarta-feira, os deputados federais aprovaram projeto de lei que prevê a concessão de “incentivos” a construções urbanas que utilizem tecnologias para reduzir impactos ambientais.
A proposta, do ex-deputado Cássio Taniguchi, já foi votada no Senado e segue para sanção presidencial.
O texto não especifica os incentivos que poderão ser concedidos pelo poder público a empresas que adotam medidas para reduzir os danos ao meio ambiente.
O projeto deixa a cargo dos governos locais a escolha de medidas para estimular o uso de tecnologias sustentáveis em edificações urbanas.