Comissão aprova PL de Paulo Litro que determina distribuição de fraldas a idosos
A proposta do deputado Paulo Litro que garante a distribuição gratuita de fraldas a idosos e pessoas com deficiência foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2678/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure o fornecimento de fraldas também para pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. A distribuição dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso. Paulo Litro defende que muitos pacientes não têm condição de comprar as fraldas, fundamentais para a dignidade. “Embora o programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ ofereça descontos substanciais em fraldas geriátricas, muitas pessoas ainda... Leia mais
Em 02/05/2024 ÀS 12:12 | Nenhum comentário
Aprovado PL de Célio Studart que garante assistência psicológica a enfermeiros
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Célio Studart (CE) com o objetivo de garantir atendimento psicológico a profissionais de enfermagem que atuam no sistema público de saúde (PL 5130/19). O deputado afirma que esses profissionais tem uma rotina estressante sem rede de apoio adequada. “O Conselho Federal de Enfermagem mostrou que somente 29% dos profissionais se sentem seguros no ambiente de trabalho por conta da pressão, sobrecarga e jornada exaustiva”. O texto aprovado garante aos enfermeiros que trabalham no setor público assistência psicológica gratuita e ações de promoção e recuperação da saúde mental. Para assegurar os atendimentos, a proposta permite a celebração de parcerias... Leia mais
02/05/2024 ÀS 12:00 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Laura Carneiro que reprime trabalho infantil em aplicativos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 807/22, que estabelece medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o trabalho infantil é proibido pela Constituição. Empresas de aplicativo e comerciantes deverão adotar medidas contra o trabalho de crianças ou adolescentes nessas atividades: cadastro biométrico ou identificação facial dos trabalhadores e checagem periódica dos dados. Conscientização Os aplicativos de entrega deverão alertar os usuários, por meio de publicidade nos aplicativos, sobre a proibição do trabalho... Leia mais
30/04/2024 ÀS 15:29 | Nenhum comentário
Dobradinha do PSD: incentivo às exportações brasileiras é aprovado em comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves. É uma proposta do deputado Otto Alencar Filho (BA) com parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM). O Projeto de Lei 554/22 cria o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto), com o objetivo de financiar a cadeia de produção desses produtos tecnológicos voltados à exportação. São linhas de crédito mais baratas e acesso a outros produtos financeiros que serão oferecidas pelos bancos às empresas exportadoras com subsídios do governo federal. “A política estratégica de financiamento... Leia mais
30/04/2024 ÀS 15:09 | Nenhum comentário
Proposta de Darci de Matos enquadra motorista de aplicativo do MEI
Proposta do deputado Darci de Matos (SC) enquadra os motoristas de aplicativo como Microempreendedores Individuais (MEIs). É uma alternativa à regulamentação apresentada pelo governo federal no início do ano. O projeto de Darci também limita em até 25% o valor a ser cobrado pelas operadoras de aplicativos (PL 741/24). Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar as relações entre os motoristas, as plataformas e o poder público e eliminar burocracias, preservando direitos e garantias que os informais não possuem. “A ideia é que o motorista tenha direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, enquanto a família do condutor poderá acessar a pensão... Leia mais
29/04/2024 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
Contra filas nos hospitais, Josivaldo JP quer equipar SUS pra permitir telemedicina
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3361/23, do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), que determina a instalação de infraestrutura de telemedicina em todos os locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, a ampliação da telemedicina no SUS pode reduzir filas e despesas, aumentar resultados, melhorar qualidade do atendimento e evitar deslocamento desnecessário. “A telessaúde é uma estratégia para que barreiras geográficas e socioeconômicas possam ser transpostas e assim aprimorar a qualidade dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, que também terá fortalecida sua interação com os demais níveis de atenção”, finaliza. O projeto define que Unidades... Leia mais
29/04/2024 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Luiz Gastão assume vice-presidência da Frente de Comércio e Serviços do Congresso
O deputado federal Luiz Gastão (CE) assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços do Congresso Nacional. A reunião foi realizada na última quarta-feira (24). A frente reúne deputados e senadores de diferentes partidos que se reúnem para discutir propostas de interesse do setor. Regulamentação da Reforma Tributária, desoneração da folha das empresas, regras para o trabalho aos domingos são algumas das prioridades para o primeiro semestre. Esses temas estão sendo negociados com o governo e também com o Congresso. Gastão afirmou que vai adotar uma postura conciliadora e propositiva ao negociar os temas de interesse da Frente Parlamentar. Ele já está envolvido nas discussões sobre o trabalho... Leia mais
29/04/2024 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Projeto de Nitinho cria Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal
O deputado Nitinho (PSD-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1352/24, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal, que deverá acontecer na sequência do Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), 8 de agosto. Leia mais
25/04/2024 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
Marcelo Calero propõe renovação de incentivos para o cinema nacional
O deputado Marcelo Calero (RJ) apresentou à Câmara dos Deputados a prorrogação do Recine até o fim de 2029 (PL 1064/29). É o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que dá incentivos fiscais à expansão e modernização de cinemas em cidades menores. O texto também prorroga até e 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite a dedução imposto de renda (IR) de valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Ancine. Recine O Recine garante isenção de impostos para compras no mercado interno ou importação de produtos voltados à criação e modernização de salas de cinema. Essas transações... Leia mais
24/04/2024 ÀS 19:41 | Nenhum comentário
PSD unido na aprovação de incentivos para eventos e turismo, o Perse
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total... Leia mais
24/04/2024 ÀS 16:19 | Nenhum comentário